segunda-feira, 7 de setembro de 2009

CRIA NOTÍCIAS/CIDADÃOS DO MUNDO- CENTRO DE RECURSO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Brasil: Comissão de Defesa da Mulher vai implantar o CHAME

Depois de receber o sinal verde do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Mecias de Jesus (PR), para implantação do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Pinto (PSDB), apresentou a todos os membros na reunião da Comissão, todo o Projeto que será desenvolvido, em Roraima, com a parceria da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Segundo Marília o Projeto tem como objetivo promover atendimento e acompanhamento jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência através de implantação de um núcleo especializado, como também, aplicação da Lei nº. 11.340/2006 “Lei Maria da Penha” mediante a ampliação do parque tecnológico e o crescimento dos recursos humanos disponíveis às outras vítimas, um melhor atendimento buscando a participação de entidades, que proporcione ajuda a essas mulheres.
Promoverá ainda de acordo com a demanda apresentada a triagem e o encaminhamento de casos para assistência jurídica, psicológica, médica e social, por meio de articulação de uma rede de serviços para orientação e atendimento no município através de parcerias com a Secretaria de Estado e Bem Estar Social – Setrabes.
O CHAME vai garantir ainda um melhor e mais adequado atendimento pelas entidades que formam parte da Rede de Serviços para orientação e atendimento, através da capacitação de diversos profissionais envolvidos. Vai ainda aprofundar o conhecimento a cerca da violência doméstica, propiciando a elaboração de diagnósticos adequados para o seu enfrentamento a partir de suas causas e conseqüências.
Problema socialNa sua justificativa, a parlamentar ressalta que a violência doméstica é hoje um sério problema social, inadmissível em pleno século 21, agravando-se cada vez mais em nossa sociedade. Ela cita que em Roraima, no ano de 2007, a Delegacia da Mulher atingiu um montante de aproximadamente de 2.416 mulheres vítimas de violência, desse universo, fora formalizado denúncia pelo Ministério Público Estadual contra 225 agressores, representando menos de 10% do número de vítimas, sendo que deste montante 18 mulheres desistiram de apresentar a representação contra o agressor.
Com a implantação do CHAME, conforme a deputada Marília Pinto, várias iniciativas serão realizadas serão realizadas com outros órgãos, ONGs e o Estado, para capacitar entidades governamentais e não-governamentais, com eventos programados e de publicações específicas como folder informativo que serão periodicamente distribuídos, além de cartilhas com esclarecimentos sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha, bem como cartazes com os temas: “Violência Psicológica e Emocional”, “Chega de Impunidade”, “Você não está só: Denuncie”, com distribuição de guias.
Vítimas de torturaMarília explicou ainda que outras Campanhas serão realizadas, como: No Combate a Violência Sexual, Rompendo a Barreira do Medo e Serviços Públicos. A presidente da Comissão explicou que o público alvo serão as mulheres vítimas de violência no ambiente familiar, vítimas de tortura, violência doméstica, sexual, física, psicológica, emocional, destrutiva, social, profissional, racial e de dano. Estavam presentes na reunião, além da presidente Marília Pinto, os deputados Remídio Monai (PR), Socorro Simões (PRB) e Aurelina Medeiros (PSDB).

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