CHAME-RR

A palestra sobre violência doméstica reuniu uma boa parte das mulheres do evento

2010-05-10T12:27:00.000-07:00

A comunidade do bairro Centenário conferiu de perto o Momento Chame, evento promovido pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame). A festa foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que na oportunidade, realizou uma ação em prol da população do bairro Centenário e adjacências.

Atendimento odontológico, vacinação contra a gripe A, H1N1, corte de cabelo, esporte, artesanato e palestras marcaram a manhã desta sexta-feira, 7. O evento foi uma realização da Prefeitura Municipal de Boa Vista.

“Nossa ação vai divulgar os serviços que oferecemos à comunidade, que muitas vezes não são conhecidos”, diz a coordenadora do CRAS Anne Kelly Cruz de Oliveira. Segundo ela os atendimentos são gratuitos e abertos para pessoas de todas as idades.

Ela afirma que a parceria com o Chame é ‘extremamente’ necessário para que todos tenham consciência de seus direitos e deveres. “O Momento Chame dentro do evento do CRAS vai oportunizar o conhecimento das mulheres do bairro e atender também o homem, tirando sua dúvida e o conscientizando sobre o respeito mútuo”, afirma a coordenadora.

A palestra sobre violência doméstica reuniu uma boa parte das mulheres do evento. A psicóloga do Centro Humanitário, Alessandra Souza de Araújo diz que o objetivo é além de divulgar os serviços do Chame, alertar sobre o papel da mulher na sociedade. “Nossa meta é mostrar para as mulheres que elas têm direitos e devem ser respeitadas dentro e fora de um contexto doméstico”, diz a psicóloga.

A diarista Scheila dos Santos saiu satisfeita da palestra. “Aprendi que a violência doméstica não é só agressão física. Tem muito mais que isso. Acho importante palestra como esta para ficarmos mais bem informadas”, comemora dona Scheila.

O Momento Chame segue nesta sexta para a Escola Municipal Balduino, no distrito de Monte Cristo e no sábado, (08/05) na Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Tancredo Neves, a partir das 9h00.

MARIA DA PENHA APOIA INCIATIVA DA ALE-RR E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM IMPLANTAR JUSTIÇA ESPECIAL EM DEFESA DAS MULHERES

2010-05-10T12:15:00.000-07:00

2010-05-10T12:04:00.000-07:00

Convidada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através do presidente, deputado Mecias de Jesus (PR), e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marilia Pinto (PSB), a vir a Boa Vista, para a implantação do Juizado Especial que vai tratar dos casos de Violência Doméstica contra a Mulher, Maria da Penha, não poderá comparecer devido a sua agenda está com diversos eventos marcados com antecipação e por motivos de saúde.

Ela agradeceu o empenho do Judiciário e do Legislativo Roraimense, pela iniciativa que poucos Estados têm realizado seguindo as diretrizes da Lei nº. 11.340, Maria da Penha.
Maria da Penha recebeu diversas informações sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), em Roraima, dando apoio através de uma equipe multidisciplinar, com profissionais capacitados.
Segundo ela as mulheres de Roraima, devem se orgulhar em ter um Juizado Especial que aplicar a Lei Maria da Penha, com outro foco e um atendimento mais humanizado a quem sofreu violência doméstica.
Para a ALE-RR, ela gravou campanhas, como a do dia das mães, que foi ao ar na semana passada, campanha para o Chame, que será veiculada na televisão, e como também será impressa em Cordel a Lei Maria da Penha, produzida por um artista cearense que liberou o trabalho sem ônus.
Para a deputada Marilia Pinto esse reconhecimento de Maria da Penha é muito importante e serve de incentivo para que a equipe técnica do Chame, está realizando em prol das mulheres de Roraima, já que não há políticas públicas elaboradas pelo Estado em prol delas.

Fonte: Jornal do Radio

2010-05-10T12:02:00.000-07:00

Convidada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através do presidente, deputado Mecias de Jesus (PR), e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marilia Pinto (PSB), a vir a Boa Vista, para a implantação do Juizado Especial que vai tratar dos casos de Violência Doméstica contra a Mulher, Maria da Penha, não poderá comparecer devido a sua agenda está com diversos eventos marcados com antecipação e por motivos de saúde.

Ela agradeceu o empenho do Judiciário e do Legislativo Roraimense, pela iniciativa que poucos Estados têm realizado seguindo as diretrizes da Lei nº. 11.340, Maria da Penha.

Maria da Penha recebeu diversas informações sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), em Roraima, dando apoio através de uma equipe multidisciplinar, com profissionais capacitados.

Segundo ela as mulheres de Roraima, devem se orgulhar em ter um Juizado Especial que aplicar a Lei Maria da Penha, com outro foco e um atendimento mais humanizado a quem sofreu violência doméstica.

Para a ALE-RR, ela gravou campanhas, como a do dia das mães, que foi ao ar na semana passada, campanha para o Chame, que será veiculada na televisão, e como também será impressa em Cordel a Lei Maria da Penha, produzida por um artista cearense que liberou o trabalho sem ônus.

Para a deputada Marilia Pinto esse reconhecimento de Maria da Penha é muito importante e serve de incentivo para que a equipe técnica do Chame, está realizando em prol das mulheres de Roraima, já que não há políticas públicas elaboradas pelo Estado em prol delas.

Fonte: Roraimaemfoco

2010-05-10T12:00:00.000-07:00

Convidada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através do presidente, deputado Mecias de Jesus (PR), e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marilia Pinto (PSB), a vir a Boa Vista, para a implantação do Juizado Especial que vai tratar dos casos de Violência Doméstica contra a Mulher, Maria da Penha, não poderá comparecer devido a sua agenda está com diversos eventos marcados com antecipação e por motivos de saúde.

Ela agradeceu o empenho do Judiciário e do Legislativo roraimense, pela iniciativa que poucos Estados têm realizado seguindo as diretrizes da Lei nº. 11.340, Maria da Penha.

Maria da Penha recebeu diversas informações sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), em Roraima, dando apoio através de uma equipe multidisciplinar, com profissionais capacitados.

Segundo ela as mulheres de Roraima, devem se orgulhar em ter um Juizado Especial que aplicar a Lei Maria da Penha, com outro foco e um atendimento mais humanizado a quem sofreu violência doméstica.

Para a ALE-RR, ela gravou campanhas, como a do dia das mães, que foi ao ar na semana passada, campanha para o Chame, que será veiculada na televisão, e como também será impressa em Cordel a Lei Maria da Penha, produzida por um artista cearense que liberou o trabalho sem ônus.

Para a deputada Marilia Pinto esse reconhecimento de Maria da Penha é muito importante e serve de incentivo para que a equipe técnica do Chame, está realizando em prol das mulheres de Roraima, já que não há políticas públicas elaboradas pelo Estado em prol delas.

Fonte: Folha Web

Chame oferece palestras sobre violência doméstica

2010-05-05T12:41:00.000-07:00

Nesta sexta-feira (7) e sábado (8), o Momento Chame, estará realizando palestras em várias instituições em Boa Vista, para falar sobre a Lei Maria da Penha, os tipos de violência doméstica contra a mulher e como elas devem denunciar às autoridades competentes.

Na sexta-feira, os profissionais do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), estarão às 8h30, no Centro de Referência de Assistência Social, na rua Santo Augustinho, bairro Centenário, ao lado da Escola Darci de Melo Lima. Nesse mesmo dia, às 10h, haverá outra palestra na Escola Balduína Waltechi, localizada no Monte Cristo, próximo a Casa do Índio. No sábado (8), às 09h, a palestra Igreja Quadrangular, localizada na rua Horácio Mardel de Magalhães, 1.544, no bairro Tancredo Neves.

Durante as palestras os participantes recebem, cartilha sobre a Lei Maria da Penha e folder sobre o funcionamento do Chame. Todo esse trabalho é desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Marilia Pinto (PSB).

O Chame está localizado na rua Coronel Pinto, 524 – Centro, o telefone para contato é o (95) 3623-2103. O e-mail cdm@al.rr.gov.br. Todas essas palestras que estão sendo realizadas são através de convites realizadas a Coordenação Técnica do Chame pelas entidades para que as mulheres tenham conhecimento do que é a Lei Maria da Penha.

MARILIA DESTACA O TRABALHO DE MARIA DA PENHA

2010-05-01T07:42:00.000-07:00

Agência Estado | 15/03/2010

Para Maria da Penha, a brasileira que deu nome à lei 11.340, a qual coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, só uma coisa pode ser pior do que a dor de ficar paraplégica e sofrer duas tentativas de homicídio, praticadas pelo pai das suas três filhas: a omissão do Estado.
"As duas violências foram muito graves, a doméstica e a institucional. Em ambas, me senti impotente. Mas não ver a quem recorrer é algo que deixa a pessoa muito frustrada, deprimida", desabafa a biofarmacêutica cearense, que lutou por quase 20 anos para ser contemplada pela Justiça - ainda que nos moldes brasileiros. Explica-se: seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, mas cumpriu só dois anos em regime fechado. Hoje encontra-se em liberdade.

Maria enfrentou uma luta solitária contra a impunidade durante oito anos. Depois, buscou o apoio de ONGs . Até que, em 2001, 19 anos e 6 meses após o crime que a deixou paraplégica, conseguiu que a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) acatasse, pela primeira vez na história, um caso de violência doméstica. "O Brasil foi condenado internacionalmente quando faltavam seis meses para a prescrição do crime."

Em 2008, recebeu uma indenização de R$ 60 mil do governo cearense, uma sugestão da OEA, instituição que a amparou depois que seu processo foi esquecido no Fórum de Fortaleza. Foi graças a sua insistência e determinação, portanto, que o seu caso não teve o mesmo desfecho do de tantas outras brasileiras (vivas ou mortas) cujos agressores são beneficiados pela omissão da Justiça, poder econômico e "brechas" da legislação.

Agora é bem fácil de entender por que Maria da Penha não se dá por satisfeita, apenas, com a existência da lei 11.340, que foi sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006, e cria mecanismos para punir agressões contra a mulher, no ambiente doméstico ou familiar. "Busquei a justiça que pensava que existia. Mas conheci um lado da Justiça que não funciona." Hoje, seu maior compromisso é batalhar para que a lei que leva seu nome saia do papel. Por isso, em novembro, fundou o Instituto Maria da Pena (IMP).

"O IMP foi criado para divulgar a Lei e monitorar a sua aplicação." Com sede em Fortaleza, sua cidade natal, o instituto já atua em Recife, onde há um alto índice de violência contra a mulher. "Pretendemos expandir o trabalho para outras capitais." Entre as ações, está a promoção de cursos para capacitar pessoas nas comunidades. "Queremos formar multiplicadores, para que localizem vítimas e as encaminhem para centros de referência, que vão cobrar do Estado a aplicação da Lei." Também quer criar o Observatório da Lei Maria da Penha, formado por núcleos de monitoramento, para acompanharem a aplicação da Lei, levando os resultados para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) - órgão federal, com status de ministério.

"É importante que as mulheres apontem onde está a falha para que a Lei seja posta em prática", ressalta. "Por exemplo, se alguém denuncia à polícia o espancamento da vizinha, mas o policial vai lá e não prende o agressor, deve relatar isso." Num caso como esse, orienta, a pessoa deve ligar para o 180, serviço de atendimento à mulher da SPM, que funciona por 24 horas e permite ligações gratuitas, até do orelhão. "Tanto pode ligar para pedir a indicação da delegacia da mulher mais próxima, como para denunciar uma falha na aplicação da Lei."

EMBLEMÁTICA

Maria da Penha escapou da morte duas vezes. Na primeira, seu ex-marido, o então professor universitário e economista Marco Antonio Heredia Viveros, lhe deu um tiro de espingarda nas costas enquanto dormia. Para não ser responsabilizado pelo crime, simulou um assalto, versão que foi desmontada pela perícia policial.

Ela passou quatro meses hospitalizada, submetendo-se a várias cirurgias, entre Fortaleza e Brasília. "Não sabia que tinha sido ele que atirou. Tomei conhecimento desse boato por meio de uma amiga que foi me visitar no hospital. Na hora, não dei crédito, mas também não desconsiderei."

O ex-marido já tinha comportamento agressivo com ela e as filhas (na época, com 6, 5 e 1 ano e 8 meses), mas não imaginava tal atrocidade. Além disso, estava mais preocupada com seu futuro, pois corria o risco de ficar paraplégica, o que acabou se confirmando.

De volta para casa, numa cadeira de rodas, o ex-marido tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. "Após esse episódio, minha família providenciou que eu saísse de casa, por ordem judicial. Se tivesse feito isso antes, poderia ser acusada de abandono do lar."

O que se seguiu a isso foi a luta de duas décadas para colocar seu algoz na cadeia, e também para dar conta da própria vida, numa cadeira de rodas, com três filhas pequenas para criar. Hoje, sexagenária, comemora a felicidade das filhas. "São mães, casadas, vivem bem. São o meu apoio."

Mantém uma agenda intensa de trabalho, na Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), onde é coordenadora, e no novo Instituto Maria da Penha. "Meu compromisso é dia e noite. Não deixo de pensar e de levar ideias para sermos uma referência nacional na aplicação da Lei", afirma ela, por celular, enquanto saía de uma das avaliações médicas às quais tem de se submeter, por causa das limitações físicas.

Perguntada sobre o sentimento que guarda em relação a tudo o que passou, responde, sem titubear: "O sentimento de muito compromisso com a causa. Não quero que uma mulher que tente sair da situação de violência desista porque não encontrou apoio."

DIREITOS DA MULHER - CHAME vai participar do carnaval 2010

2010-02-09T08:54:00.000-08:00

Pela primeira vez o Centro de Referência de Apoio à Mulher (Chame) participa do Carnaval de Boa Vista. De 13 a 16 de fevereiro, os profissionais do Chame farão um trabalho de divulgação aos brincantes da festa, por meio de uma parceira firmada com a Coordenação Estadual DST/AIDS e Coordenação Municipal DST/AIDS. No trabalho de divulgação serão distribuídos folders e adesivos informativos dos serviços disponíveis a população.

“Nosso objetivo é disseminar o trabalho e apresentar as várias facetas do Centro para a comunidade”, afirma a coordenadora do Centro de Referência à Mulher, Edilene Vicente da Silva Melo. São quase seis meses de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e os resultados são tão satisfatórios que foram estendidos à data mais comemorativa do país. “Com esse trabalho de divulgação no carnaval, a procura vai ser muito maior e fora do CHAME isso configura mais resultados positivos” pondera.

José Nilton também faz parte da Coordenação do Centro de Referência e considera essencial o trabalho dos profissionais que dedicam seus conhecimentos a uma causa ‘justa’. “No Chame nosso trabalho é eficaz e faz com que mulheres possam conhecer seus direitos e serem mais felizes resolvendo seus problemas” explica.

Com a implantação do Chame, criado por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e presidido pela deputada Marília Pinto (PSB), a realidade começa a mudar a vida de centenas de mulheres. Para Edilene o apoio da deputada é fundamental para a realização deste projeto.

“Marília teve o carinho e o cuidado de colocar em prática esse desejo antigo em prol das mulheres. Ela conhece a realidade destas vítimas de violência”, afirma. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Mecias de Jesus (PR), também tem papel fundamental na concretização do Chame. “Sem a colaboração de Mecias, não seria possível a continuidade dos atendimentos. Tudo que precisamos temos o apoio incondicional do presidente da ALE”, comemora.

O Chame realiza um trabalho voltado para mulheres vítimas de violência doméstica, com ações voltadas ao enfrentamento a violência. Seu principal foco é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas.

Palestras e seminários fazem parte da agenda de eventos do Chame e temas como DST, gravidez na adolescência e os tipos de agressão contra a mulher são constantes nestas apresentações.

CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Momento CHAME é realizado no bairro Asa Branca

2010-02-09T08:48:00.000-08:00

A psicóloga do CHAME, Ana Paula Lessa, palestrou para um grupo de 21 moradoras do bairro Asa Branca. Foto: Platão Arantes

A Associação dos Moradores do Bairro Asa Branca recebeu, na manhã desta quinta-feira (28) a equipe do Centro de Referência de Apoio a Mulher (CHAME) para a realização de palestras voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica. Participaram das palestras 21 moradoras do bairro. Esse ciclo de palestras faz parte da programação do “Momento CHAME”. Esta foi a 2ª palestra de 2010.

A presidente da Associação de Moradores do bairro Asa Branca, Domícia Plácida, disse que a necessidade de alertar as mulheres do bairro é essencial para que todas conheçam seus direitos e se valorizem na sociedade. “Acontece muita violência contra a mulher e quero que todas estejam preparadas para se defender nesse mundo extremamente machista”, lamentou.

Domícia afirmou que já ouviu muitos relatos de agressão verbal e física contra algumas moradoras do bairro e sabe que muitas delas não prestam queixas por medo de represálias. A líder comunitária sabe que não pode fazer muito, mas o pouco que faz considera essencial. “Devemos fazer nossa parte. Tudo isso me preocupa muito, pois tenho uma filha e temo por ela. As mulheres devem se valorizar”, ponderou.

Leidiane Evaristo de Carvalho, 26, é moradora do bairro e participa com frequência de eventos promovidos pela Associação. Faz curso de cabeleireiro na sede e considera importante e esclarecedor a iniciativa do CHAME. “Essas palestras servem pra divulgar ainda mais sobre nossos direitos. A gente fica em alerta contra as agressões”, afirmou.

Leidiane é casada e nunca foi agredida pelo marido, mas já foi testemunha de agressões de moradoras do Asa Branca. “Foi horrível o que vi. Uma delas é constantemente agredida e nunca prestou sequer um boletim de ocorrência contra o marido”, criticou.

CHAME tem papel fundamental

Com a implantação do CHAME, criado por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), presidido pela deputada Marilia Pinto (PSB), a realidade começa a mudar na vida de centenas de mulheres.

O CHAME realiza um trabalho voltado para mulheres vítimas de violência doméstica. São ações voltadas ao enfrentamento à violência e seu principal foco é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas. Palestras e seminários fazem parte da agenda de eventos do CHAME e temas como DST, gravidez na adolescência e os tipos de agressão contra a mulher são constantes nestas apresentações.

Para a psicóloga do CHAME, Ana Paula Lessa, a meta é incentivar a independência da mulher e garantir seus direitos como cidadã. “A palestra foi animadora, pois observei que todas elas já sofreram agressão verbal e com as informações elas puderam enxergar novos horizontes”, garantiu.

Segundo a psicóloga, a violência tem várias facetas e o pontapé inicial para agressões mais graves é a verbal e fatalmente seguirá um ciclo vicioso e perigoso. “As agressões podem ser comportamental (quando o companheiro discrimina, subjuga e impede a mulher de ter autonomia), moral, psicológica, patrimonial e sexual (essa considerada a mais devastadora de todas as violências. O CHAME prioriza a mulher e incentiva o posicionamento de alerta para que elas saibam como proceder num caso de truculência”, explicou.

Carta de Roraima ratifica e protege Lei Maria da Penha

2009-12-01T09:33:00.000-08:00

Depois de cinco horas de discussão e debate, a Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na última segunda-feira na sala de reuniões da OAB, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada estadual Marilia Pinto (PSB), que contou com as presenças dos representantes do Judiciário Roraimense, de Organizações Não-Governamental, do Poder Público Municipal, do deputado federal Neudo Campos (PP), e da representante do deputado federal Luciano Castro (PR), ficou aprovado pelos presentes três itens como saída para tentar salvar a Lei Maria da Penha.

Dos Poderes convidados para participar da Audiência Pública, apenas o governo do Estado não compareceu e nem enviou nenhum representante para discutir o tema que constava na pauta, e que foi criticado pelos que compareceram.

A Carta de Roraima ratifica a de Fortaleza, que foi elaborada no final da Audiência Pública realizada pelo Ministério Público Cearense, em maio deste ano, que caso o Projeto que esteja tramitando no Senado Federal, que possuem dispositivos que, caso venham a ser aprovados, comprometem seriamente a LMP 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que ainda que tardiamente promulgada já que o Brasil é o 18º país da América Latina a efetivar uma Lei com tais características.

Os pontos aprovados por todos os presentes na Audiência Pública são os seguintes: I Afastar alguns artigos da Lei 9.099/95 inseridos dentro do Projeto de Lei do Código de Processo Penal. Prevê em um artigo a Medida Protetiva e a prisão por descumprimento da mesma. Corrigir certos artigos do Projeto de Lei de CPP.

II – Com o novo Código de Processo Penal, a Lei Maria da Penha não deixa de existir, pois é especial, mas ela fica totalmente esvaziada, perdendo toda a sua força. Diante desse golpe, a Lei Maria da Penha deverá ser inteiramente salva dentro do Projeto de Lei do CPP, em um capítulo intitulado dos Crimes de Violência Doméstica. Assim tanto o homem como a mulher poderão ser vítimas de Violência Doméstica. Criando-se um procedimento próprio e corrigindo-se as imperfeições.

III – Assim como a Lei 9.099/95 foi salva dentro do Projeto de Lei do CPP, a Lei Maria da Penha também deverá ser salva em um capítulo intitulado dos Crimes de Violência Doméstica Contra a Mulher. Nesse caso somente a mulher poderá ser vítima de violência Doméstica. Em seguida, cria-se um procedimento próprio.

Segundo a deputada Marilia Pinto, a Carta de Roraima ratifica no todo a de Fortaleza, pois traz em sua essência a proteção a Lei Maria da Penha e em seu âmago a proteção a mulher.

Ademais, os roraimenses insurgem-se ao anteprojeto apresentado pelo coordenador Hamilton Carvalhido e seu relator Eugenio Pacelli, no qual contém a mesma redação do Projeto original, o que sem dúvida se torna antagônico e retrogrado aos avanços conquistados pela Lei Maria da Penha. Destarte, é relevante que se consigne no anteprojeto um capítulo específico para tratar da repressão a violência doméstica, especificamente da Mulher.

Por fim, a Carta de Roraima conclama os Poderes no sentindo de viabilizar a efetiva criação e instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Boa Vista.

Maria Pinto explicou que vai estará indo na próxima semana a Brasília, entregar a cada um da bancada federal de Roraima, ao relator da matéria no Senado, senador Casa Grande (PSB/ES) e a outros senadores e entidades que trabalham na defesa da Mulher, uma cópia da Carta de Roraima, para que eles tomem conhecimento e não deixem que tirem o brilho da conquista das mulheres, que a Lei Maria da Penha.

Poder Judiciário debate alteração da Lei Maria da Penha

2009-12-01T09:30:00.000-08:00

A programação dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, evento promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou na tarde da última segunda-feira (30) uma Audiência Pública para discutir formas e estratégias para fortalecer os argumentos e defender as garantias asseguradas na Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Estiverem presentes representantes do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Prefeitura e sociedade civil.

O objetivo da audiência pública é subsidiar e fortalecer as conquistas da Lei em prol da mulher, debatendo e levando a sociedade civil a importância de se preservar e respeitar os direitos da mulher. O Defensor-Geral do Estado Oleno Matos afirmou que é possível a alteração no Código de Processo Penal, mas que ações práticas devem ser levadas em consideração.

“Temos essa preocupação e acho que o momento de debater é válido. Mudanças certamente serão feitas, mas atitudes serão mais importantes para levantar essa bandeira” ponderou. Disse também que a criação do Juizado Especial para atendimento às mulheres vítimas de violência pode dar mais garantias, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação e exploração.

Seguindo a mesma linha de raciocínio o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Ulisses Morone afirmou que acha oportuno o debate e a manifestação sobre o reflexo do Código Penal na Lei Maria da Penha e acredita que a alteração vai subsidiar ainda mais os direitos das mulheres. “Acho que a visão de se melhorar a Lei pode e deve ser discutida. Tudo isso para beneficiar quem tanto sofre com a violência” afirmou.

Em contrapartida, a juíza Tânia Vasconcelos defendeu a não alteração da Lei e disse que não vê a necessidade de mudanças e sim atitudes mais enérgicas para reforçar e resguardar os direitos da mulher. “Não considero que mudanças na Lei seja o ponto de partida para que algo seja feito. Atitudes na prática têm mais valor” ressaltou.

De acordo com a magistrada é preciso desburocratizar o atendimento às vítimas de violência. Para ela o inquérito pelo qual passa todas as mulheres vítimas de violência Pode deixá-las ainda mais frustradas e deprimidas. “Acredito que a mulher deva ter atendimento simples e mais imediato, sem rodeios, sem pressão” afirmou.

No entender da juíza o inquérito é um procedimento de praxe onde a vítima participa de um extenso processo de questionamentos. Tânia Vasconcelos garantiu também que o objetivo da Lei não é prender nem punir e sim alertar o agressor. Para a juíza é necessário uma discussão ampla e democrática para que soluções sejam apontadas.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha também esteve presente na Audiência Pública e disse que discutir a Lei é um desafio porque historicamente a mulher ‘sempre foi subjugada’ e classificou como ‘lamentável’ essa realidade.

Para ele é mais importante debater e levantar questionamentos para fazer com que a mulher crie ‘coragem em denunciar o agressor’ afirmou. Disse que a audiência não vai resolver os problemas, mas que mudanças podem ser concretizadas. “Acredito que vamos encontrar caminhos para que algo seja mudado” ressaltou.

O desembargador Almiro Padilha parabenizou a iniciativa da ALE na discussão e debate com a sociedade para criar mecanismos favoráveis em prol da mulher. “É muito salutar esse debate e só vai trazer bons resultados para as mulheres roraimenses” concluiu.

A programação dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” vai até o dia 7 de dezembro com uma mobilização na Praça das Águas, a partir das 6 da tarde para celebrar os direitos da mulher.

Audiência Pública realizada pela ALE discute sobre a Lei Maria da Penha

2009-12-01T09:23:00.000-08:00

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da Comissão de Direitos da Mulher e da Criança, e a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, realizaram na tarde desta segunda-feira, 30, na sala de reunião da OAB-RR, uma Audiência Publica para tratar da Lei Maria da Penha e elaborar a Carta de Roraima.

O evento faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Na oportunidade estiveram reunidas autoridades de vários segmentos e sociedade civil organizada para debater sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional de incluir a Lei Maria da Penha no Código Processual Penal, o que segundo os especialistas, ira contribuir para a desarticulação do trabalho realizado até hoje.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da OAB-RR, Oneildo Ferreira. Fizeram parte da mesa várias autoridades, entre elas, o defensor-geral do Estado, Oleno de Matos; a vice-prefeita de Boa Vista e coordenadora municipal de políticas para a mulher, Suely Campos; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha; juíza da Infância e Juventude, Tânia Vasconcelos; promotor público Ulisses Morone; defensora pública Leni Veras; e o deputado federal Neudo Campos.

Segundo a deputada Marilia Pinto (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Criança na ALE-RR, o Projeto de Lei do novo Código de Processo Penal (CPP) acaba com a Lei Maria da Penha.

Toda a parte penal da Lei nº. 9.099/95 foi copiada dentro do Projeto de Lei do CPP, sendo que o coração da Lei Maria da Penha é o artigo 41, que diz: “aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995”.

Segundo Marilia, depois de salvar a Lei nº. 9.099/95 revogou-a. “Conclusão, a Lei Maria da Penha exclui uma Lei inexistente, ficando, portanto, esvaziada. Voltaríamos ao acordo, transação, suspensão e proibição de prisão em flagrante. O crime de violência contra a mulher voltaria a ter o tratamento do crime de menor potencial ofensivo”, enfatizou a deputada.

E para que o procedimento do crime de violência doméstica permaneça da maneira como é hoje, será necessário executar mais de 30 artigos da Lei 9.099, espalhados em vários capítulos.

Para Oneildo, a audiência visa incentivar o debate, o fortalecimento, e ainda subsidiar as autoridades competentes em relação ao tramite da possível extinção da Lei Maria da Penha.

“Temos noção da importância do tema, pois todas as demais violências têm suas penalidades bem detalhadas dentro do Código Penal, ao contrário da violência doméstica, e acreditamos que isso não pode continuar assim”, destacou.

O presidente da OAB-RR ressaltou ainda a ausência dos parlamentares federais ao evento. Segundo Oneildo, todos os oito deputados federais e os três senadores foram convidados para a audiência, e somente o deputado federal Neudo Campos foi sensível ao tema.

Maria da Penha autografa lei que leva seu nome

2009-11-13T07:58:00.000-08:00

Quando chegou ao estande do Senado na 13ª Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém (PA), na tarde desta quinta-feira (12), Maria da Penha Maia Fernandes foi recebida como uma celebridade. Muito aplaudida, a farmacêutica cearense autografou publicações fornecidas pelo senador José Nery (PSOL-PA) com a íntegra da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- Minha luta valeu a pena, mas ela não terminou com a aprovação da Lei 11.340/06. Minha questão pessoal foi resolvida, mas a batalha se tornou mais intensa porque passou a ser uma questão coletiva - disse ela para dezenas de homens e mulheres, jovens e adultos, que já a aguardavam.

Seu nome foi gritado algumas vezes por anônimos que passavam pelos corredores. Cada vez que isso acontecia, era aplaudida. Outros expressavam carinho e a agradeciam por sua luta em favor da lei que se tornou um valioso instrumento na luta das mulheres brasileiras pela dignidade e o respeito.

A razão de tamanho apreço, entretanto, é uma história de muito sofrimento. Em 1983, Maria da Penha foi baleada, enquanto dormia, por seu marido, um professor universitário. Em decorrência disso, perdeu os movimentos das pernas e passou a se locomover com o auxílio de cadeira de rodas.

O agressor ainda tentou se isentar da culpa: inventou que a bala teria sido desferida por um ladrão. Depois de um período de recuperação no hospital, Maria da Penha retornou para casa, mas sua angústia não terminou. Seu marido passou a agredi-la constantemente. Depois de algum tempo, tentou inclusive eletrocuta-la. Foi quando a farmacêutica buscou ajuda da família e conseguiu uma autorização judicial para ir morar só com as três filhas.

Em 1984, um ano depois de ser baleada, Maria da Penha começou sua batalha em busca de justiça e segurança.

Transcorridos sete anos, seu marido foi julgado e recebeu pena de 15 anos de prisão. A defesa recorreu da sentença e, um ano depois, conseguiu anular a condenação. Em 1996, foi realizado novo julgamento. Dessa vez, a pena foi de dez anos. Ainda assim, ele permaneceu em regime fechado durante somente dois anos. Organizações não-governamentais sensibilizaram-se com a situação e levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O caso ganhou repercussão internacional. Paralelamente, iniciou-se a discussão de uma proposta de legislação que garantisse os direitos das mulheres, sobretudo o de não sofrer agressão. Proposta elaborada sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República foi encaminhada ao Congresso Nacional.

Depois de muito debate, o Parlamento aprovou um substitutivo, por unanimidade. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente sancionou a Lei Maria da Penha.

- Essa legislação veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira, que vivia sofrendo violências e não tinha o que fazer, apenas aguentar - disse Maria da Penha.

Ela lembrou que a violência estava atingindo índices tão alarmantes que o número de órfãos vinha crescendo ano a ano.

- Toda mulher tem o direito de não sofrer violência. Por isso precisamos que a lei que leva meu nome seja mais difundida e divulgada entre a população. A imprensa precisa colaborar nessa tarefa. Temos que garantir uma vida sem violência para as nossas filhas e netas. Os que estão no poder precisam implantar políticas públicas com esse objetivo e também criar os juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher, centros de referência, casas abrigo e também delegacias da mulher - enumerou Maria da Penha.

A socióloga Danielle Maria Viana, uma das dezenas de pessoas que estiveram no estande do Senado para receber o livro autografado com a Lei Maria da Penha, declarou que a legislação é uma busca pela paz entre homens e mulheres. Ela afirmou que a sociedade tem que reprimir a violência de qualquer tipo, e a Lei Maria da Penha contribui com esse objetivo.

Da Redação com informações de Roberto Homem / Agência Senado

CHAME- Maioria das vítimas vive em união estável

2009-11-13T06:03:00.000-08:00

CYNEIDA CORREIA (Folha Web)

Oito mulheres são atendidas por dia, vítimas de algum tipo de violência, segundo relatório feito pelo Centro Humanitário de Apoio a Mulher (Chame), implantado em setembro pela Comissão Permanente de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. O retrato da violência é impressionante. Segundo a estatística, em apenas 48 dias de funcionamento, o Chame já fez 388 atendimentos. O tipo de violência mais cometida é a física, com 90 casos registrados, seguida da violência moral (55), violência psicológica (67), violência sexual (5), casos de violência contra a criança (2) e 44 casos de violência patrimonial.As mulheres negras e pardas são as mais violentadas, segundo o relatório, seguidas pelas brancas e indígenas. Entre as mulheres que procuram o Chame, a maioria tem de 1 a 3 filhos e se relaciona com o parceiro entre dois e quatro anos. Das 388 mulheres atendidas, 345 vivem em união estável, 12 são casadas, 27 solteiras, três viúvas e uma divorciada.O Centro de Referência de Defesa da Mulher (Chame) implementa ações voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e o seu principal foco que é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas. O local conta com defensores públicos, delegada de polícia, escrivã, dois advogados, duas psicólogas, duas assistentes sociais e estagiários de Direito e Psicologia. No Chame, as vítimas contam com atendimento psicossocial e esclarecimentos jurídicos sobre separação, guarda de filhos, pensão, alimentícia, dentre outros. Quando a resolução de determinado problema não é da alçada do órgão, a vítima é encaminhada à instituição competente.Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Pinto (PSDB), a violência contra a mulher é algo cultural. “A questão da violência à mulher é muita ampla. Dizer que ela está relacionada a classes sociais baixas e à questão do uso de drogas não cabe mais. A violência contra a mulher atinge pessoas de todos os níveis sociais e de educação. É uma questão cultural, de domínio. Existe uma cultura de que a mulher é um objeto, uma propriedade do homem”, opina.A parlamentar exaltou a importância do Chame, e conforme ela, o objetivo da instituição é discutir e combater a violência ao sexo feminino, além de dar assistência e garantir os direitos das mulheres e também das crianças que estão inseridas no núcleo destas famílias.“O espaço é pequeno, mas o ideal é muito grande. A gente precisa começar a fazer com que as leis sejam cumpridas neste País, pois há pouca gente cumprindo-as. O Chame vem justamente para propor o cumprimento da Lei Maria da Penha”, diz Marília.A instituição está localizada na rua Coronel Pinto, nº 524, Centro. O telefone de contato é 3623 2103 e o e-mail é .

AS CONQUISTAS DAS MULHERES - Bruno Garmatz - Jornalista e escritor

2009-11-11T08:31:00.000-08:00

As mulheres têm conseguido nessas últimas décadas grandes conquistas. Em todos os campos. No campo da política, no campo profissional, no campo científico, no campo dos direitos em relação ao homem, no campo da cultura, no campo dos direitos trabalhistas...
Antigamente mulher não podia votar nem votar. Não podia exercer determinadas profissões. Não podia freqüentar determinados ambientes. Ainda há lugares ao redor do mundo onde a mulher é subjugada às vontades dos homens. Ainda há lugares onde a mulher sofre em função de leis e direitos machistas enraizados dentro da cultura de certos povos.
Na semana que passou a mídia divulgou quase que diariamente um fato ocorrido num colégio público de Boa Vista e outro dentro de uma Universidade de São Paulo. No caso de Boa Vista, há pouco o que comentar. A aluna do vídeo certamente não estava em sala de aula pra estudar. É uma pena que as modernas tecnologias (celular principalmente) colaboram pra divulgar a triste realidade da nossa educação, do que se passa dentro das salas de aula. A impotência do professor diante de determinadas situações. Hoje em dia o professor não pode mais fazer nada, com o agravante de ser processado caso tome uma atitude mais enérgica. Perdeu a autoridade. Vira essa bagunça que aí está.
No caso de São Paulo, uma aluna de determinado curso apareceu com um vestido (ou saia) muito curta, curtíssima, e segundo alguns canais da mídia divulgaram, sem calcinha. A atitude (ou provocação) da estudante causou um alvoroço dentro da universidade ao ponto da polícia ter que intervir, para a moça não ser linchada por um grupo de alunos.
Assistindo um programa de debates bastante popular na TV, a apresentadora defendia a aluna, como se a atitude dos demais fosse um crime monstruoso. Claro que não defendo aqui a atitude intempestiva dos demais alunos, mas convenhamos, a moça da saia curta provocou. E parece que não foi a primeira vez. Agora pergunto: o que é que uma moça vai fazer numa faculdade com uma roupa desse tipo, e sem calcinha? Será que uma pessoa dessas está mesmo a fim de estudar? Ou quer chamar a atenção, quer ser o centro dos olhares masculinos? Se é isso que ela quer, certamente que vai conseguir. Já que a pessoa está a fim de mostrar o corpo, usar roupas provocantes, porque então não vai a uma praia? Lá sim, pode mostrar a vontade. Existem até praias de nudismo, já que o negócio é mostrar tudo. Mas na faculdade não é lugar pra isso.
Assistindo uma entrevista da aluna, respondendo a pergunta da repórter, dizia ela que gostava de se vestir daquele jeito porque se sentia bem e não agredia ninguém. Caramba! Mostrar a bunda e a genitália, não é agredir ninguém? Realmente não sei mais o que é ético e decente.
Talvez o fato até tenha servido para alguma coisa, para refletir sobre o assunto. Analisarmos a liberdade excessiva que existe na forma de se vestir de certas mulheres em determinados ambientes. E isso acontece também em ambientes de trabalho.
Afinal, essa moça ia pra quê na faculdade? Pra estudar acho que não era. Se continuar do jeito que está, daí a pouco tem aluno só de cuecas, as meninas só de calcinha e sutiã, e por aí vai.
Minha gente, as pessoas devem ter consciência, discernimento das coisas que fazem, das atitudes que tomam. E olha que nos dois casos, não eram adolescentes não, eram já mulheres maiores de idade, bem crescidinhas.
Enquanto muitas mulheres lutam bravamente por conquistas e por seus direitos, têm outras que querem botar tudo a perder, se vulgarizando. E homem não gosta de mulher vulgar, podem ter certeza. Não é dessa maneira, vulgarizando-se, que se conseguem as conquistas. Portanto meninas, comportem-se, que vocês só têm a ganhar. Respeito, principalmente.

Alunos da Atual vão realizar curta metragem sobre trabalho do Chame

2009-11-01T15:50:00.000-08:00

Alunos do 6º período noturno, do curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Atual da Amazônia, estiveram visitando na última quinta-feira, à tarde, às instalações do Centro de Referência de Defesa da Mulher (Chame), para conhecer de perto todo o trabalho que vem sendo realizado pelos profissionais que integram a equipe.
O objetivo das universitárias foi iniciar um trabalho, que faz parte da equipe da Agência Papoco Comunicação, criada para desenvolver campanhas para o Atual Empreendedor de 2009. Os contatos servirão para criação de um roteiro para produção do curta de 5 minutos sobre o Chame.
As universitárias Sterfany Caroline e Clenize Josino receberam material informativo e mantiveram um encontro com as assistentes sociais, psicólogas e advogadas que atuam no Chame.
Segundo as universitárias a infraestrutura do Chame é muito boa e não tínhamos ainda conhecimento desse trabalho e ficamos super felizes com essa ação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através da presidente da Comissão, a deputada Marilia Pinto (PSB).
A gravação do curta será na próxima semana na sede do Chame com depoimentos dos profissionais e de pessoas que foram atendidas. O curta será exibido na FAA, através da disciplina de Vídeo e Áudio, do professor Roberto Bellini.

Chame reune para avaliar ações de combate a violência contra mulheres

2009-10-12T17:56:00.000-07:00

O Centro de Referência de Apoio à Mulher (Chame), implantado no dia 18 de agosto, pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vem implementando ações voltadas ao enfrentamento a violência contra as mulheres e com o seu principal foco que é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas.
Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Pinto (PSB), o Chame realiza nesta sexta-feira à tarde, uma reunião par discutir os trabalhos realizados, os acertos, os erros e uma agenda de eventos que serão realizados com palestras voltadas aos temas como DST, gravidez na adolescência e os tipos de agressão contra a mulher.
A parlamentar disse ainda que a CDM, fará uma Audiência Pública, no próximo mês, quando no dia 25, será comemorado o Dia Mundial de Não Violência Contra a Mulher, com a participação de várias entidades que serão convidadas.

Projeto Adote um Atleta
Implantado pela deputada Marília Pinto, o Projeto Adote um Atleta e Tire uma Criança da Rua, já possui quatro núcleos em Boa Vista. Mais de 200 crianças e adolescentes, já estão recebendo aulas de Caratê, Boxe, Jiu-Jitsu e Capoeira, gratuitamente.
Na próxima semana, segundo a parlamentar acontecerá o primeiro aulão do Projeto na cidade, e em seguida será elaborado um cronograma de apresentações no interior do estado.
Marília Pinto destaca ainda o apoio do presidente da ALE-RR, deputado Mecias de Jesus (PR), e dos parceiros: MPE, Defensoria Pública, governo do Estado, Prefeitura de Boa Vista, OAB/RR, Tribunal de Justiça de Roraima e da Faculdades Cathedral. “Sem eles o Projeto não teria sido realizado e estamos cumprindo uma ação social muito importante”, declarou a parlamentar.

Até três mulheres são presas por semana

2009-10-12T17:44:00.000-07:00

LUANY DIAS (Jornal Folha de Boa Vista-12.10.09)

Nos últimos dois meses, têm aumentado significativamente o número de mulheres presas por tráfico de drogas. A cada semana, a Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, em Monte Cristo, recebe entre duas a três mulheres para cumprirem pena por comercializarem entorpecente. Se esse ritmo continuar, o próximo ano iniciará com o dobro da capacidade de lotação na cadeia.O presídio feminino comporta 72 detentas e hoje está com a superlotação de 130 mulheres, sendo que 90% delas foram presas por tráfico de entorpecentes. Do total, há 78 preventivadas, 26 em regime fechado e 25 em regime semiaberto. Outras 11 estão em regime aberto, cumprindo pena domiciliar.A administradora da Cadeia Feminina, Sandra Regina Monteiro, disse que antes passavam semanas sem a entrada de novas detentas na Cadeia. Para ela, o que leva as mulheres optarem pelo tráfico de drogas é a forma de conseguir dinheiro fácil e a influência dos companheiros. “A maioria das re-educandas que estão no presídio foi detida no Beiral. Geralmente os companheiros delas são presos pelo mesmo motivo e as incentivam ao comércio ilegal”, relatou.A re-educanda Simone, que cumpre pena em regime fechado há dois anos, argumenta que falta emprego na cidade e muitas mulheres acabam por escolher essa alternativa de vida. “Muitas preferem comercializar drogas a se prostituírem”, complementou.Maria Rita, 25 anos, cumpre pena de seis anos e também está há dois em regime fechado. Ela contou ter se envolvido com o tráfico depois de conhecer o parceiro que já fazia esse tipo de comércio. “Fui pega vendendo droga no bar que eu tinha no Raiar do Sol. Tenho três filhos, de oito, nove e dez anos, e criava só o menor, que agora está com a minha mãe. Às vezes choro com saudades. Quando ele vem me visitar, pergunta: ‘Mamãe que lugar é esse?’ E eu respondo: ‘Estou presa meu filho, mas logo vou voltar para casa’”, narrou.A detenta, que já foi reincidente, disse à Folha que sempre teve consciência de que um dia poderia ser flagrada vendendo drogas e afirma que pretende mudar de vida quando deixar o presídio. “Eu sabia que a qualquer hora ia entrar [na cadeia]. Penso em quando sair nunca mais mexer com drogas, e quero estudar porque nunca frequentei a escola. Depende do querer se esforçar. O pior lugar para se viver é esse aqui”, declarou Maria Rita. Nair é uma das três detentas que estão com a guarda de criança na cadeia. Ela, junto a outras mulheres que cumprem pena em regime semiaberto ou pena alternativa, com limitação de fim de semana, fica em um local reservado chamado Ala das Mães, onde há o mínimo de conforto, em quartos com camas de solteiro para acomodar a mãe e o bebê. Elas também dispõem da cozinha para preparar o alimento do filho.Nair, com a criança de cinco meses no colo, anunciou à Folha que está grávida de dois meses. Este será o sétimo filho. Ela foi presa depois de dez anos de relaxamento da prisão. À época, tinha ficado presa por cinco meses, na antiga Penitenciária Agrícola, grávida do segundo filho. A detenta conta que está cumprindo pena em regime fechado de três anos. Ela foi presa por mandado de segurança, em abril desse ano, quando seu bebê tinha apenas 18 dias de nascido. Ela afirmou que mudou de endereço e não comunicou o sistema prisional por desconhecimento da lei.“De lá para cá nunca mais vendi drogas, aliás, nunca nem usei drogas. Na época, meu ex-marido foi preso na Guiana e eu peguei as drogas que ele tinha deixado em casa e continuei vendendo lá no Pintolândia. Mas sempre trabalhei como doméstica. Dessa vez fui presa porque fiquei como foragida”, disse.Nair contou que é liberada para ir à Cadeia Pública duas vezes ao mês para fazer visita íntima ao seu marido, que também está preso. “Nunca tomei remédio. Minha mãe já disse para eu me operar depois desse que estou esperando. Às vezes penso em fazer besteira, pelo menos saio dessa angústia de ficar aqui dentro”, falou emocionada.
Sem registro de tentativa de fugasNa Cadeia Pública Feminina, há detentas com sentença de mais de 20 anos de pena a cumprir, por terem sido presas com grande quantidade de drogas. Sandra Monteiro afirmou que, durante os dois anos e cinco meses que está à frente da administração, não houve nenhuma tentativa de fuga. Porém, por vezes ocorre o abandono de cumprimento de pena devido à ausência de transporte coletivo para o local.“Temos sentenciada com 22 anos de pena por ter traficado 150 Kg de drogas. Ela foi apreendida junto ao esposo e outros familiares e está cumprindo a pena há dois anos. Já as que estão em regime semiaberto ocorre de abandonarem o cumprimento da pena por não terem condições de pagar R$ 30 para virem de taxi à Cadeia Feminina”, frisou.Dependendo da pena, as detentas precisam passar de quatro a cinco anos em regime fechado para alcançar progressão para o regime semiaberto. No caso de regime aberto, como não há casa de albergadas, elas ficam em albergue domiciliar.
Detentas querem assistência jurídicaAlgumas das mulheres presas em regime de prevenção aguardam julgamento há dois anos e reclamam da morosidade da Justiça com os processos. Além disso, cobram maior assistência de defensores públicos. “Têm documentos que até agora aguardamos chegar, principalmente da 2ª Vara Criminal da Justiça Comum”, afirmou a administradora da Cadeia, Sandra Regina Monteiro. A detenta Simone disse que foi informada que, no próximo dia 16, está programado um mutirão pelos defensores públicos para a Cadeia Feminina. Ela reclama que eles dão mais assistência ao presídio masculino. “Esperamos que eles [defensores] venham mesmo, pois não temos visita deles frequentemente. Sabemos que não é falha da administração, porque isso vem de cima para baixo. Não sei qual é a minha situação porque há meses acabaram as minhas audiências e nunca tive os resultados”, reclamou Simone.

Pesquisa aborda violência contra a mulher nas páginas dos jornais de São Paulo

2009-10-03T10:16:00.001-07:00

Pesquisa acadêmica procurou analisar como a violência contra a mulher é divulgada pela imprensa paulistana. O trabalho da pesquisadora Edilma Rodrigues, realizado na área de jornalismo da USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul - mapeou 92 edições dos jornais Folha de S.Paulo e Diário de S.Paulo, no período de 01 de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008, observando 158 matérias, sendo 79 de cada jornal.

Para a pesquisadora, a quantidade de matérias foi superior ao que se esperava inicialmente. “Esse número, no entanto, foi inflacionado, na Folha de S.Paulo, pelo episódio da menina presa com homens em cela no Pará, que repercutiu nacionalmente”, explica.

As principais constatações do trabalho são: o tamanho reduzido das matérias; o pouco aprofundamento sobre as questões sociais e de gênero e a abordagem próxima à policial. “As notas repetem as histórias como nos BOs. Relatam o fato. Perde-se a oportunidade para discutir criticamente o assunto e instigar a reflexão”, salienta.

Edilma Rodrigues mostra que a violência contra a mulher é cruel, contínua e velada, sendo praticada tanto no espaço privado (familiar), onde ocorre a maior parte dos ataques, como no espaço público (trabalho e outros), especialmente, em sua forma mais sutil, a violência psicológica. Para ela, nas sociedades atuais e, inclusive, com a anuência de muitos formadores de opinião, prefere-se não falar a respeito dessa violência.

Violência contra mulher, uma triste realidade

2009-10-03T10:13:00.001-07:00

Ana Prado

Sábado à noite, os moradores de um prédio são apanhados de surpresa com gritos de desespero de uma adolescente que pede por socorro. O pai está trancado no quarto espancando a mãe. Atônitos, os vizinhos chamam a polícia e o serviço de atendimento de emergência. Quando os policiais chegam ao local se deparam com um cenário de terror. Objetos quebrados, o piso e as paredes do apartamento estão cheios de sangue. Do lado de fora, curiosos se aglomeram na porta do edifício, enquanto carros de polícia e ambulâncias ocupam a rua. Após as tentativas de diálogo e negociação com o agressor, a polícia arromba a porta do quarto e encontra uma mulher desmaiada e desfigurada, ela mal respira. Junto ao causador da agressão está o filho caçula do casal, um menino de três anos. O agressor ainda ofereceu resistência à prisão. A filha contou ao vizinho que os pais estão separados e o motivo da separação foi justamente a violência do pai.

A história acima não é nenhum enredo de filme sobre violência familiar. O fato aconteceu num confortável condomínio de classe média de Belém. Casos como esses dificilmente levam o agressor à cadeia. "As classes média e alta não costumam denunciar a violência doméstica, o assunto fica em família. As classes menos favorecidas vão mais à delegacia", afirma a professora Milene Veloso, do Departamento de Psicologia Social e Escolar, da UFPA. A professora atualmente coordena o "Programa de Atenção, Prevenção e Atendimento de Adolescentes e Mulheres Vítimas da Violência Doméstica", que funciona desde o ano 2000 e é financiado pelo Proint. O projeto foi idealizado pela professora Maria Eunice Guedes.

O objetivo do programa é resgatar a auto-estima da vítima de violência doméstica e ressocializá-la, além de fornecer informações jurídicas e apoio emocional. Desde março deste ano, até final de novembro, 119 pessoas já foram atendidas pelo programa. No início de 2003 será divulgado um relatório contendo todos os resultados de dois anos de atividades do programa, que se encerra este mês para novas demandas de atendimento.

As pessoas que são encaminhas para atendimento são oriundas do hospital "Bettina Ferro", delegacias especializadas, ONG´s, abrigos, entre outras entidades que atuam em defesa da criança, do adolescente e da mulher. Para Milene, a violência doméstica é causada em 90% dos casos por pessoas próximas à vítima. "Por isso, o mais difícil às vezes não é fazer a denúncia, mas mantê-la, porque na maioria dos casos, a pessoa agredida volta a morar debaixo do mesmo teto do agressor". Ainda segundo a psicóloga, o medo é um dos grandes problemas das vítimas, e isso ocorre porque o sistema de retaguarda que para o agredido é deficitário. "A Justiça é morosa e as audiências espaçadas, essa situação leva as pessoas a desacreditar do sistema".

Ela reconhece que houve melhoras no atendimento às vítimas de violência doméstica, mas o machismo ainda está bastante enfronhado na nossa cultura. No caso da mulher, ela passa por vários constrangimentos, que começam na hora de prestar queixa e vão até o momento do exame de corpo de delito. "Algumas mulheres atendidas por nós ouvem nas delegacias coisas do tipo: se apanhou, é porque é sem vergonha, se foi estuprada, é porque deu mole, entre outras frases que deixam claro que o machismo vai além do marido que agride a mulher por sentir dono dela, ele está presente e de maneira muito forte em todos os segmentos da nossa sociedade".

No Dia Mundial da Não Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro passado, foi realizada em Belém uma caminhada promovida por entidades ligadas à defesa da mulher e Prefeitura Municipal de Belém. Entre outras reivindicações, o grupo pediu a criação de um Juizado Especial para atendimento de mulheres vítimas de violência física e psicológica. Esse juizado existe no papel desde 1996, mas nunca foi implementado.

A violência doméstica é um problema de saúde pública. A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, uma entidade que recebe apoio da Fundação Ford, apresentou no último mês de novembro dados que soam alarmantes. Segundo o documento publicado no site da instituição, no Brasil cerca de 6,8 milhões de mulheres já foram espancadas pelo menos uma vez. Ainda segundo esse documento, "as vítimas de violência, em geral, convivem com o isolamento social e o silêncio; nessas condições, as mulheres se isolam e emudecem. Levam anos para buscar ajuda".

Embora o comportamento das mulheres tenha mudado e hoje ela já peça ajuda ao poder público e a entidades de combate à violência doméstica, essa problemática ainda está longe de ser superada. Para Milene, um dos motivos é a ausência de programas voltados para o atendimento ao agressor. "Muitas vezes a mulher vítima da violência consegue se separar, mas o ex-marido fica por ali, rondando, por perto. Existe um vazio nas políticas públicas voltadas para o agressor".

Saiba mais:

Programa de Atenção, Prevenção e Atendimento de Adolescentes e Mulheres Vítimas da Violência Doméstica: Departamento de Psicologia Social e Escolar, da UFPA. Informações pelo telefone (91) 211-1448;

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (http://www.redesaude.org.br/);

Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará" (1994):
(http://www.direitoshumanos.usp.br/documentos/tratados/oea/convencao_interamericana_para_erradicar _a _violencia_contra_a_mulher.html).

Planejamento para reformas curriculares já sendo elaborado

Cristina Trindade

A Universidade Federal do Pará caminha para a busca de sua identidade institucional. Com 45 anos de existência, considerada a maior da região norte, a instituição está às voltas com o planejamento global dos seus 197 cursos de graduação oferecidos na capital e interior do Estado, sob regime regular e intervalar. A proposta de construção de uma identidade institucional voltada para a região deverá ser obtida através da elaboração dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação. O trabalho começou após aprovação da Leis de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, quando o Ministério da Educação passou a lançar as propostas das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, visando a reformulação geral dos cursos oferecidos pelas Ifes.

O projeto pedagógico tem sua semente no ambiente interno do curso de graduação. Deve ser uma construção coletiva através de discussões que devem envolver a comunidade docente, acadêmica e administrativa. "O projeto pedagógico prevê atividades que transcendem a simples elaboração de grade curricular. Ele dá enfoque, a interdisciplinariedade, motivação, eixo temático e transdisciplinaridade. Deve definir o perfil profissional do egresso do curso, isto é, do profissional que se quer colocar no mercado de trabalho, as habilidades e competências que ele deve apresentar e o que o curso precisa desenvolver para atuar consonante as necessidades da nossa região", explica o professor Licurgo Brito, diretor do Departamento Didático Científico - DAC, responsável pelo assessoramento e acompanhamento das ações de ensino na UFPA.
Todos os cursos estão incluídos neste processo de reformulação, que aparentemente é lento. Mas deve-se levar em consideração que a própria Comissão de Especialistas do MEC ainda não definiu as propostas para a maioria dos cursos", complementa Licurgo.

O colegiado deve promover na comunidade do curso as discussões sobre as diretrizes curriculares nacionais e discutir também a concepção para uso local. Após a elaboração o projeto é encaminhado ao DAC para análise e parecer. Atualmente, os cursos com projetos pedagógicos já aprovados são Ciência da Computação ( foi o primeiro), Odontologia, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e Engenharia de Alimentos. Em fase de implantação estão os cursos de Comunicação Social, Medicina e Oceanografia. Estão em fase de formulação, sendo trabalhados os cursos de Biomedicina, Biologia e Agronomia e Medicina Veterinária, oferecidos nos campi de Altamira e Marabá.

Para a professora Laélia Feio Brasil, coordenadora do Curso de Medicina, a maior contribuição do curso para a formação da regionalidade da instituição é a inserção do aluno de medicina já a partir do 2º semestre do curso na comunidade. "Pode parecer precoce, mas, de acordo com nosso novo modelo político pedagógico, o aluno desde cedo deve conhecer as reais necessidades da população amazônica na área da saúde". Queremos despertar, o quanto antes, o compromisso deste futuro profissional com a comunidade. Neste primeiro contato, o aluno pode desenvolver atividades como censo da saúde, fazendo levantamento de dados antropométricos, nível de escolaridade, aleitamento materno, doenças crônicas e aquelas próprias da nossa região", exemplifica. Outro avanço considerado significativo pela coordenadora é que "o nosso projeto oferece um modelo menos centralizado nos hospitais e mais voltado para a comunidade O projeto investe ainda maciçamente na capacitação docente. O curso continua com seis anos de duração, o estágio hospitalar obrigatório será de dois anos, mas já nos primeiros quatro anos o aluno entrará em contato com a comunidade. Todas as ações voltadas para a comunidade previstas no projeto pedagógico serão desenvolvidas no Distrito do Guamá

O curso de Ciência da Computação também já está com seu projeto aprovado. De acordo com a professora Carla Lima, atual coordenadora do curso " o currículo foi discutido com base na orientação às Diretrizes Curriculares do MEC, mas a proposta adequou-se também ao Currículo de Referência da Sociedade Brasileira de Computação - SBC, como ainda às diretrizes da Proeg/UFPA".

Deputada Marilia mostra o resultado do trabalho do CHAME

2009-09-18T13:52:00.000-07:00

Deputada Marilia fala sobre o trabalho do CHAME, nesses 30 dias de implantação

2009-09-18T13:48:00.000-07:00

Defensora Pública, Elceni Diogo, e a deputada Marilia Pinto, falando sobre os 30 dias de trabalho do CHAME

2009-09-18T13:45:00.001-07:00

Chame Registrados 38 atendimentos de violência física num mês o que dá 1,26 casos por dia

2009-09-18T12:12:00.001-07:00

Em apenas um mês foram registrados 38 atendimentos de violência física no Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), o que dá 1,26 casos por dia. Nesta sexta, o Centro completou um mês de funcionamento e neste período foram registrados 236 atendimentos prestados à mulher vítima de violência doméstica. O local dispõe de uma equipe multidisciplinar para receber a demanda, composta por psicólogos, assistentes sociais, defensores e advogados.

Na oportunidade a defensora pública Elceni Diogo da Silva e a deputada Marília Pinto (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), recebeu a imprensa para falar a respeito das atividades do Chame neste primeiro mês de funcionamento.

Segundo Elceni Diogo a proposta da defensoria, como parte do Chame, é mediar os conflitos dentro da família, pois os problemas não se resolvem apenas com o litígio entre o homem e a mulher, envolvem filhos também.

Já a deputada Marília Pinto afirmou que o Centro apresenta quatro diretrizes: prevenção, combate à violência, assistência, e a garantia dos direitos. Desta forma, a equipe realiza um acompanhamento dos casos, para dar todo suporte à vítima.

Todos os serviços prestados pelo Centro Humanitário são gratuitos. A sede do Chame funciona das 8h às 18h, na Rua Coronel Pinto, 524, no Centro. Confira abaixo os atendimentos registrados em trinta dias no Chame.

Relatório de Atividades do Chame no período de 18/08 à 18/09/2009

Especificação dos atendimentos	Quantidade
Violência Física	38
Violência Psicológica	46
Violência Moral	21
Violência Patrimonial	29
Encaminhamentos IML	01
Encaminhamentos Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)	03
Encaminhamentos Conselho Tutelar	02
Encaminhamentos para Rede de Serviços Assistencial	06
Encaminhamentos Centro de Psicologia da Cathedral	01
Encaminhamentos Programas Especiais	08
TOTAL	155

Relação de Atendimento Profissional

Equipe interdisciplinar	Inicial	Retorno/Acordo	TOTAL
Psicológico	12	26	38
Serviço Social	30	25	55
Jurídico	61	74	135
Criminal	06	02	08
TOTAL	109	127	236

Números de Assistidos

109

Chame Centro realiza 236 atendimentos em um mês

2009-09-18T12:05:00.000-07:00

O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) completou nesta sexta-feira, 18, um mês de funcionamento, com um total de 236 atendimentos prestados à mulher vítima de violência doméstica. O local dispõe de uma equipe multidisciplinar para receber a demanda, composta por psicólogos, assistentes sociais, defensores e advogados.

A maioria dos casos registrados no Centro é de violência psicológica e física. De acordo com Elceni Diogo da Silva, defensora pública, o Chame pretende realizar uma mediação não somente entre o agressor e a vítima, mas também com a família que passa pelo problema.

“A proposta da defensoria, como parte do Chame, é mediar os conflitos dentro da família, pois os problemas não se resolvem apenas com o litígio entre o homem e a mulher, envolvem filhos também”, disse.

Segundo Elceni, uma das principais queixas das mulheres atendidas pela Defensoria no Chame trata sobre a questão da guarda dos filhos. “Os homens entram em litígio para tentar ficar com a guarda dos filhos a fim de querer ferir à companheira de alguma maneira”, relatou.

Conforme a deputada Marília Pinto (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Chame baseia-se na Lei nº. 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. “O Centro apresenta quatro diretrizes: prevenção, combate à violência, assistência, e a garantia dos direitos. Desta forma, a equipe realiza um acompanhamento dos casos, para dar todo suporte à vítima”, explicou.

Todos os serviços prestados pelo Centro Humanitário são gratuitos. A sede do Chame funciona das 8h às 18h, na rua Coronel Pinto, 524, no Centro.

Projetos

De acordo com Marília, na próxima semana dois novos projetos inseridos no Chame serão implantados, a fim de dar suporte à mulher: O Momento Chame, que são palestras curtas realizadas em Centros de Saúde e Hospitais, com temas relacionados à violência doméstica, Lei Maria da Penha e Saúde.

Outra ação do Centro é criar grupos de apoio, no qual mulheres vítimas de violência contam suas experiências. “A criação deste grupo de apoio irá ajudar aquelas mulheres que tem medo e vergonha de falar sobre a violência a que estão submetidas. Ao ver a experiência de outra mulher, ela se sentirá encorajada a falar sobre o assunto e buscar auxílio”, disse Elceni Diogo da Silva, defensora pública que atende no Chame.

Além dos serviços voltados à mulher, o Chame apresenta o Projeto Adote um Atleta, Tire uma Criança da Rua, direcionado as crianças e adolescentes de baixa renda, que recebem aulas gratuitas de boxe, caratê, jiu-jítsu, capoeira e futebol.

Mama

Outra conquista do Chame é assegurar o direito de as mulheres vítimas de câncer de mama restituir o seio no serviço público de saúde. “Essa foi mais uma vitória do Chame. Agora, a pessoa que tiver perdido o seio devido ao câncer, pode procurar ajuda junto ao Chame, para tirar dúvidas a respeito. O Hospital Geral de Roraima (HGR) irá disponibilizar a cirurgia, já que no Estado, há mais de 60 mulheres notificadas com esta doença”, disse a deputada Marília Pinto.

Violência doméstica

2009-09-17T14:47:00.000-07:00

Fonte: Cidadania - Fundação Bunge, Ano 4, nº 24, Abril/Maio 2005.

Resultados de pesquisas realizadas nos últimos anos e o monitoramento de entidades de defesa dos direitos femininos comprovam que a violência contra a mulher tornou-se amplamente democrática. Hoje, não se distingue países ricos e em desenvolvimento, cor da pele ou classe social. Como é um mal em progressão, dissemina-se por toda a rede de relacionamento social e profissional dos envolvidos, afetando maridos, filhos, parentes e até mesmo a produtividade das vítimas que trabalham fora de casa.

Os números têm origens em fontes diversas: levantamento da Organização Mundial da Saúde, citado durante o Fórum Violência Doméstica realizado em São Paulo no Dia Internacional da Mulher (8 de março), concluiu que 70% das mulheres assassinadas com idade entre 15 e 44 anos foram mortas por homens com quem mantinham ou haviam mantido algum tipo de relacionamento amoroso. No Brasil, o mais recente levantamento, realizado em 2001 pela Fundação Perseu Abramo junto a 2052 mulheres de 187 municípios, registrou percentual de 11% de mulheres que foram espancadas ao menos uma vez na vida. Espontaneamente, 19% admitiram ter sofrido algum tipo de violência, percentual que saltou para 43% quando foi utilizado o método da indução.

Entre os países desenvolvidos, o Instituto Patrícia Galvão, entidade que desenvolve projetos sobre direitos da mulher, reproduziu parecer do Banco Mundial, divulgado no início da década, que estimou em 1 bilhão de dólares canadenses os custos da violência contra as mulheres no Canadá, incluindo polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento e capacitação. Nos Estados Unidos, esses custos variam entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano. No âmbito profissional, a conclusão é que um em cada cinco dias de falta ao trabalho é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de casa.

A igualdade de classes em relação às vítimas da violência foi constatada pela socióloga Olívia Rangel que, em 1998, participou da criação de umas primeiras organizações preocupadas em defender os direitos femininos, a União Brasileira das Mulheres, UBM. Ela considera atuais as conclusões de sua tese de mestardo, Madame também apanha, publicada em 1999 a partir de um levantamento realizado com 311 estudantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (50,1% dos entrevistados tinham renda familiar de 3 mil a 10 mil reais, considerada alta para os padrões brasileiros). Do total, 8% dos estudantes referiram-se a cenas de violência física entre os pais, mas 38,5% afirmaram conviver ou ter convivido com formas de violência, inclusive a verbal e a emocional.

Márcia Salgado, delegada dirigente do Setor Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, observa que as diferenças sociais se manifestam no momento em que os casos extrapolam a esfera familiar: "As vítimas menos favorecidas procuram a delegacia no primeiro momento, enquanto as mulheres de classes economicamente mais altas contatam, em primeiro lugar, seus advogados. Eles é que são incumbidos de comunicar o fato às delegacias da mulher, pois o temor de expor a intimidade é maior nesse perfil socioeconômico.

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A realidade é mais assustadora do que os números.

Tanto a UBM quanto as outras organizações privadas e públicas têm trabalhado com um conceito amplo do problema, em que a violência não se caracteriza apenas pela agressão física. O objetivo do agressor é desestruturar a mulher, dificultar e até destruir seu acesso a qualquer tipo de desenvolvimento - pessoa, profissional ou social. E, nesse contexto, o cenário pode ser mais preocupante do que se imagina, alerta a socióloga: "O que conhecemos é a ponta do iceberg. São os casos que chegam às Delegacias de Mulheres, às Ongs e às Casas de Abrigo (acomodações para onde são transferidas as vítimas nos casos de risco de vida). Mas até aí há um longo caminho a percorrer: a vítima tem que superar o medo e a falta de informação , entre outros obstáculos".

Quem vive o dia-a-dia dos casos de violência atesta a veracidade desta observação: "Todas as vítimas telefonam escondidas - de um orelhão ou do telefone do vizinho", relata Ana Paula Gonçalves, advogada e ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República. O serviço, que funciona desde 2003, registrou 400 denúncias até o final de 2004 e, além de informar o caminho jurídico a percorrer, tem acompanhado o processo e prestado assistência psicossocial às vítimas. Apesar de não haver estatísticas oficiais, foi possível traçar o perfil básico das mulheres atendidas: "Há o marido autoritário e a mulher dependente financeiramente, que não consegue se desvincular tão facilmente daquela estrutura", resume Ana Paula.

A ouvidoria espera que o serviço ganhe impulso em 2005 a partir de dois melhoramentos previstos: a realização de um levantamento estatístico que permitirá mapear cientificamente o perfil das vítimas e direcionar ações do governo federal, e a entrada em funcionamento de um serviço 0800, que deverá estimular as ligações devido à gratuidade do serviço.

Aparecida Maria de Almeida, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, é mais uma especialista que considera o atual aparato jurídico insuficiente para defender as mulheres. "À violência física e moral somam-se à social e à econômica, pois, nos casos em que a renda é insuficiente, não há com a vítima sair de casa. E os abrigos não deixam de ser outra violência, pois a mulher é isolada e perde até o vínculo com o trabalho."Ela vê outra deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos no primeiro atendimento às vítimas: "Eles precisam orientar as mulheres sobre o fato de que os casos de agressão não são assunto privado, coisa de casal, como se dizia. Devem analisar as seqüelas e informar aos órgãos competentes. A violência diz respeito a toda a sociedade e deve ser denucniada".

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Lei branda gera descrédito
No Estado de São Paulo, A Secretaria de Segurança Pública registrou um pequeno decréscimo nos casos de lesões corporais e ameaças morais a mulheres, de 2003 para 2004. Foram 87.206 casos de lesões corporais em 2003 contra 87.011 no ano passado. As ameaças morais totalizaram 87.444 em 2003, diminuindo para 85.129 casos. A sociedade está mais consciente? Não necessariamente, na opinião da delegada Márcia Salgado. Ela afirma: "A lei atual acaba gerando descrédito e, muitas vezes, a mulher não se preocupa em dencunciar ou o crime não é apurado nem incluído nas estatísticas. Pode ser essa, portanto, a razão da redução de casos constatada nos levantamentos oficiais". Ela não é a favor da prisão em todas as situações, "mas é o caso de se pensar em penas de caráter educativo para que o agressor reflita sobre seu ato".

Das 365 Delegacias de Defesa da Mulher existentes no país, 125 funcionam no Estado de São Paulo e destas, 12 estão na região da Grande São Paulo. Até 2002, atuavam apenas como Polícia Judiciária, tendo como função a apuração dos crimes denunciados. A complexidade tem levado as delegacias a providenciarem assistência psicológica às vítimas e ao agressor, que é convidado a comparecer a reuniões de grupos coordenadas por psicólogos. Na 1ª Delegacia, localizada no centro da capital paulista, há até uma brinquedoteca preparada para distrair os filhos pequenos das vítimas no decorrer do processo.

Punição aos agressores, atuação permanente de organizações comprometidas com os direitos da mulher, entidades sociais atuantes e ampliação dos canais de comunicação para atingir todas as camadas da população. Estes são os elementos básicos defendidos por grande parte dos especialistas no sentido de reduzir a violência doméstica no Brasil. "Em paralelo, é preciso educar as novas gerações - dentro das famílias e na escola. Só assim evitaremos a reprodução de comportamentos que levem à violência contra a mulher" completa Maria Sanematsu, do Instituto Patrícia Galvão. "Mas é imprescindível que o estado participe dessa luta com o desenvolvimento de políticas públicas, porque sem apoio institucional nenhuma estrutura tem chance de se consolidar, defende Olívia Rangel.

Confira o editorial do Jornal O DIA: "A defesa da mulher"

2009-09-17T14:43:00.001-07:00

10 de Setembro de 2009 + -

A presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ontem, em Teresina, serviu para reforçar as ações que o governo vem desenvolvendo no sentido de dar mais garantia aos direitos das mulheres, sobretudo depois da vigência da Lei Maria da Penha. Porém, a presença da autoridade serviu mais ainda para dar visibilidade às cobranças da sociedade, principalmente das entidades de defesa das mulheres.

Foram enumeradas uma sequência de deficiências que precisam ser corrigidas urgentemente, algumas delas beirando o descaso, como o fechamento das delegacias das mulheres nos finais de semana. Já está provado que a maioria das agressões contra as pessoas do sexo feminino ocorrem exatamente nos finais de semana, quando os maridos costuma ingerir bebidas alcoólicas e terminam discutindo com as esposas, muitas vezes chegando a agredí-las fisicamente.

A bebedeira provoca o descontrole emocional e os homens ficam irritados diante das reclamações das esposas e tratam as companheiras de forma violenta, como se estivessem extravasando nelas todos os recalques do dia a dia. É evidente que a Lei Maria da Penha veio para dar segurança às mulheres na relação com os seus companheiros, mas é preciso que seja feito um largo trabalho de esclarecimento sobre as suas atribuições e alcances para ambas as partes.

Não será a simples penalização que vai reduzir imediatamente a violência contra as mulheres, pois não está existindo a devida explicação sobre o seu alcance. Se os homens menos informados e criados em uma cultura machista ainda se acham donos da situação, se acham que na condição de provedores são também os mandatários, é preciso que fique claro que a situação pode até ter sido assim algum dia, mas hoje não é mais. No entanto, é preciso que seja dito às mulheres que os seus direitos também incluem uma sequência de deveres.

Não é possível que um gênero se sobreponha ao outro. Se antes os homens dominavam a situação em suas casas, agora as mulheres não podem querer o inverso e passar a mandar em tudo, a dar ordens sob pena de, em não sendo obedecidas, apresentar denúncias contra seus maridos na delegacia mais próxima. A lei vale para que os direitos sejam respeitados e é a construção desse respeito que precisa ser trabalhada pelas autoridades. A ninguém, e não tem lei no mundo que diga isso, é dado o direito de impor a sua vontade, o seu desejo sobre o outro. Nascemos para viver em harmonia e é assim que deve ser interpretado o espírito da lei.

Chame completa trinta dias de atividades

2009-09-17T14:35:00.000-07:00

FOLHA WEB

17/09/2009

Da Redação

O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) faz parte de um Projeto da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima. A Comissão é presidida pela deputada Marília Pinto (PSDB) e composta por quatro membros permanentes. A CDM foi criada pela Resolução nº. 036/08, pela Mesa Diretora da Casa.

Os trabalhos do Chame iniciaram no dia 18 de agosto, e conta com as parcerias da Prefeitura de Boa Vista, governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, OAB/RR e Faculdades Cathedral.

O Chame tem como objetivo promover atendimento e acompanhamento jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência, através implantação de um núcleo especializado, como também, aplicação da Lei 11.340/2006 “Lei Maria da Penha”. Todos os serviços são gratuitos.

Nesta sexta-feira a deputada Marília Pinto concederá uma entrevista coletiva, para apresentar um relatório de atividades da entidade durante esses primeiros 30 dias, a partir das 09 horas, na sede do Chame, localizada na Rua: Coronel Pinto, 524 – Centro.

Chame completa um mês de atividades

2009-09-17T14:10:00.000-07:00

RORAIMA EM FOCO

Quinta, 17 de Setembro de 2009 16:55

Os trabalhos do Chame iniciaram no dia 18 de agosto, e conta com as parcerias da Prefeitura de Boa Vista, governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, OAB/RR e Faculdades Cathedral.

O Chame tem como objetivo promover atendimento e acompanhamento jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência, através implantação de um núcleo especializado, como também, aplicação da Lei 11.340/2006 “Lei Maria da Penha”. Todos os serviços são gratuitos.

Nesta sexta-feira, 18, a deputada Marília Pinto concederá uma entrevista coletiva, para apresentar um relatório de atividades da entidade durante esses primeiros 30 dias, a partir das 09 horas, na sede do Chame, localizada na Rua: Coronel Pinto, 524 – Centro.

Fernando Heder

Mulher é encontrada morta com seis tiros

2009-09-14T10:36:00.000-07:00

FOLHA WEB

11/09/2009

NONATO SOUSA

Até que ponto chegou a crueldade do homem. No início da tarde de ontem, o corpo de uma mulher, executada com pelo menos seis tiros, foi encontrado em estado de decomposição, a cerca de 18 quilômetros do perímetro urbano de Boa Vista, em direção ao Município de Alto Alegre. O cadáver foi encontrado por populares que denunciaram anonimamente para o 190 da Polícia Militar. A equipe da perícia da Polícia Civil também foi acionada e após realizar seu trabalho, o cadáver foi removido ao IML (Instituto de Medicina Legal), para realização do exame cadavérico que vai determinar a causa da morte.

Conforme uma fonte ouvida pela Folha, o cadáver estava localizado numa área de mato afastada da estrada de Alto Alegre cerca de cinco quilômetros, numa região de banhos conhecida como Urubuzinho. O corpo da mulher estava despido e a suspeita da polícia é que ela tenha sido morta em outro local e desovada ali, para evitar que fosse encontrada ou mesmo retardar a localização, o que acabou acontecendo.

Apesar de ela ter sido morta a tiros, não foi encontrada nenhuma cápsula ou projétil de arma de fogo nas imediações onde o corpo estava, o que reforça a suspeita da polícia. Agentes da Delegacia Geral de Homicídio também estiveram no local e já iniciaram a investigação para identificar o assassino.

A fonte ouvida pela reportagem destacou três detalhes que podem ajudar na identificação do cadáver. Segundo informou, a mulher usava uma corrente no tornozelo da perna esquerda (veja foto), além de dois piercings, um na boca e outro na sobrancelha. Devido ao cadáver ter ficado exposto ao tempo, a pele da vítima já estava queimada e o seu rosto deformado, impossibilitando o reconhecimento. Outro policial que conversou com a reportagem especulou que sua morte ocorreu entre quatro ou cinco dias atrás.

Uma das suspeitas levantadas pela polícia é que ela tenha sido assassinada por dois homens que circulavam na cidade em um Palio vermelho. Eles percorreram várias ruas espancando uma mulher, que pode ter sido esta encontrada ontem.

Qualquer pessoa que tiver informação que possa ajudar a polícia a identificar a mulher e também alguma pista que leve ao responsável pelo crime brutal pode ligar para o Disque-Denúncia 0800 95 1000, para a Delegacia de Homicídios, 2121 7303 e 2121 7304, ou ainda para os telefones 197 da Polícia Civil e 190 da Polícia Militar.

Até o fechamento da matéria, às 18 horas, a polícia ainda não tinha conseguido identificar a mulher. O corpo dela foi colocado na geladeira do IML, e a expectativa é que ainda hoje seja identificada e seus familiares providenciem a liberação para sepultamento.

Cadáver é de adolescente de 16 anos

2009-09-14T10:33:00.000-07:00

FOLHA WEB

12/09/2009

Vanessa dos Santos desapareceu na quinta-feira à tarde e foi encontrada morta uma semana depois

NONATO SOUSA

Familiares da mulher encontrada morta na tarde de quinta-feira (10), na área de banho do Urubuzinho, região do Município de Alto Alegre, reconheceram ontem seu corpo após a divulgação do caso na Folha. A vítima é a adolescente Vanessa Souza dos Santos, de apenas 16 anos, que era gêmea e morava com a mãe e três irmãos no bairro União.

Em estado de choque e revoltada com a perda prematura e brutal da filha, a mãe, que pediu para não ter o nome divulgado, conversou com a Folha e informou que a adolescente saiu de casa, na quinta-feira à tarde, para ir à casa da tia no bairro Jardim Equatorial. Lembrou que a filha estava vestida com um short de malha branco com listras azuis e uma camiseta cor de vinho.

A garota ia dormir na casa da tia e levou uma bolsa nas cores azul com rosa, com algumas peças de roupas: um vestido preto, uma calça jeans na cor cinza e dois shorts, sendo um de cor rosa e outro branco. Ela levou também um MP3 e uma chapinha. A adolescente foi encontrada sem roupas e nem a bolsa com as outras peças, o MP3 e a chapinha foram encontradas até à tarde de ontem.

A investigação ficou a cargo da Delegacia de Polícia do Interior (DPI), que tem à frente o delegado Rodrigo Kulay. A reportagem conversou com ele por telefone ontem à noite, porém não deu informação sobre o trabalho. A polícia está tentando localizar um Fiat Palio vermelho suspeito de ter sido usado no crime.

Familiares da adolescente morta revelaram que, segundo informação de testemunhas que moram próximo da casa da vítima, na quinta-feira à tarde, após sair da residência ela se encontrou na rua com um homem em uma motocicleta. Os mesmos familiares ainda informaram que passaram algumas informações para os policiais que estão investigando o caso.

A mãe lembrou ainda que, na quinta-feira, após a filha sair de casa, ligou para a irmã para falar com a adolescente, ocasião em que a familiar revelou que a garota não tinha chegado a sua casa. “Eu fui ao 3º Distrito para comunicar o desaparecimento da minha filha, mas o agente que estava de plantão disse que eu deveria ir para a Delegacia da Mulher. Fiquei revoltada e sai para procurar minha filha”, desabafou, ao cobrar a prisão de quem matou sua filha. “Quero Justiça”, finalizou.

CASO – O corpo da adolescente foi encontrado jogado no lavrado. Ela foi executada com cinco tiros nas costas e um na cabeça. O cadáver foi removido ao IML, e com o aparecimento dos familiares, a expectativa é que fosse liberada ontem à tarde. Devido ao estado de decomposição em que se encontrava, o cadáver seria sepultado ontem mesmo.

Deputada Marilia Pinto com Maria da Penha, em Fortaleza/CE.

2009-09-09T17:50:00.000-07:00

A Violência Contra a Mulher...

2009-09-09T10:31:00.000-07:00

Estou de volta com um tema que já se tornou caso de polícia no Brasil, que é a VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Não tenho a menor pretensão de analisar esse ABSURDO, que vivenciamos e encontramos nas páginas de jornais, nos noticiários da TV, na internet e várias outras formas de comunicação. Não quero de forma nenhuma valorizar ou destacar aqui os covardes que se chamam homens e que agridem as pessoas que os ama.
Eu pretendo falar de outra agressão, que é mil vezes pior do que essa citada acima. Maior do que o descontrole dos homens contra suas parceiras e companheiras.
Vocês devem estar perguntando que AGRESSÃO é essa, ainda existe coisa pior do que sentir dor, ser machucada, ser agredida e as vezes até morta por quem se ama? E eu vou dizer que SIM.
A pior agressão que uma mulher poder ser vítima é a agressão contra si mesma. É agressão da falta de amor por si mesma, da baixa estima, que permite se tornar vítima de agressões diárias e aceita, que não se respeita como ser humano, como mulher, como esposa, amante, ou qualquer outro título que possamos dar.
A maior agressão contra uma mulher é aquela que a faz deixar de viver, de acreditar em si mesma, de criar, de ousar, de mostrar que esta viva, que o sofrimento a dor, o abandono, não a distruiu apenas mostrou que estava com a pessoa errada e que pode ser uma forma de acordar, de se transformar e de ser feliz.
A quantidade de amigas, de mulheres maravilhosas com quem tenho o prazer de conversar depois que criei o blog é grande, e me deixa feliz e cheio de experiências e vivências do muito da vida dessas mulheres. Tem histórias que eu demoro a acreditar por serem inacreditáveis mais reais.
MAs a agressividade que essas mulheres fazem contra si não tem limites. Deixam de viver literamente para vivenciar uma dor eterna, que não leva a lugar nenhuma que as deixa paradas no tempo e no espaço.
A agressão física pode ser evitada de forma imediata, mesmo que algumas não aja assim. Preferem muitas vezes continuar apanhando, sendo agredidas a ficarem sozinhas. Não sabem elas que podem encontrar outro parceiro melhor, e que a vida é aquilo que queremos que ela seja. Se acomodoram e se acostumaram no sofrimento e vão viver assim eternamente.
Não conseguem usar a sua força MAIOR: SER MULHER...
Se mostrar bela pra ela mesma, se mostrar capaz de mudar tuda que é ruim, se mostrar fêmea, acreditar no prazer de se dar e de ser amada como é. "Sem precisar perder a ternura jamais..." Esquecem a força que possuem e se tornam vitimas da sua própria convardia. E condenam todos os homens por uma unica decepção. Generalizam e transformam o homem em reu, em culpado, por sua falta de vontade de ser feliz, porque é mais facil culpar alguém do que assumir o seu próprio destino.
É verdade que encontrar um homem que possa ser chamado de LORD, de CAVALHEIRO, de AMANTE A MODA ANTIGA, esta difícil. A busca por sucesso profissional na maioria das pessoas sejam homem ou mulheres vem deixando de lado a SENSIBILIDADE, a TERNURA, o CARINHO de olhar para o outro. E encontrar um parceiro que vale a pena esta cada dia mais dificil.
Muitas dessas mulheres reclamam que seus maridos deixaram de observá-las. Cortam o cabelo, mudam de penteado, de roupa, uma delas chegou a colocar silicone deixou os seios maiores e o marido não percebeu.
Essa agressão do pouco caso, da falta de atenção, da mesmice, da rotina pode e deve doer mais, porque é invisivel é uma dor silenciosa que o outro não percebe, que ninguém percebe. Essa agressão se torna MAIOR mais contudente, quando eu não faço nada para mudar.
Largar um casamento, sair de uma relação sem graça, sem sabor, sem tempero, separar os bens, é bem difícil quando não se tem a vontade de dar sentido a vida, de viver o amor intensamente não necessariamente homem mulher, mas o amor em todas as suas formas e cores.
Se acomodam e algumas quando se tocam o tempo já passou demais e nem lembranças boas tem prá lembrar.
A maior agressão que uma mulher poder cometer é a de perder a vontade de viver, de acreditar que pode ser feliz, independente do que já viveu.
A pior violência é a auto violência que me impede de mostrar que posso tudo quando quero verdadeiramente.
O ser humano tem o dom de poder ser o que quiser ser e quando quiser ser. Mas, as vezes é preciso se encontrar consigo mesmo, se amar, se achar merecedor da felicidade e lutar por ela de todas as formas.
A pior violência que podemos cometer e ter medo de tentar de mudar de acreditar de ser feliz.
Não deixem nunca que a dor e o sofrimento sejam maiores que o sonho de ser feliz.

Desejo um dia mágico sempre e se voces não tem com que sair, saiam com voces mesmas, vão comer uma pizza, ao cinema, a praia, dançar, porque queira ou não, gostem ou não do jeito que voce é, voce vai ter que se aturar pelo resto da vida.
Beijos no coração. Amo voces
Existe um ditado que diz: Só fazem com voce aquilo que voce permite...
por José Anselmo Alves

Robson Caetano é preso por suposta agressão contra a esposa

2009-09-09T10:09:00.000-07:00

BRASIL

Agência Estado

O ex-velocista e comentarista esportivo Robson Caetano, de 45 anos, foi detido hoje à tarde por suposta agressão contra a mulher, na Praia da Reserva, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Ele foi levado para a 16ª Delegacia de Polícia, na Barra, e enquadrado na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica com prisão em flagrante e outros mecanismos, como a proibição do agressor de chegar perto da vítima.

O casal estava discutindo na praia e chamou a atenção de policiais militares que passavam de carro pelo local. Segundo a PM, a mulher estava chorando dentro do carro e Robson procurava a chave do carro que havia atirado longe.

Um amigo da mulher contou aos policiais que a briga começou no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, e teria sido provocada por ciúmes. Segundo a PM, a porta do quarto estava arrombada e muitos objetos estavam fora de lugar.

Ainda de acordo com a polícia, a mulher de Robson passou por exame de corpo de delito e estava com o braço machucado. Até o início da noite de hoje, o delegado Carlos Augusto Nogueira ainda não havia decidido se o ex-velocista seria liberado ou se passaria a noite na delegacia.

Robson Caetano participou de quatro Jogos Olímpicos e ganhou duas medalhas de bronze para o Brasil: em Seul, nos 200 metros rasos, em 1988, e em Atlanta, no revezamento 4x100m, em 1996. Atualmente, é comentarista de atletismo do canal SporTV.

CRIA NOTÍCIAS/CIDADÃOS DO MUNDO- CENTRO DE RECURSO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

2009-09-07T17:42:00.000-07:00

Brasil: Comissão de Defesa da Mulher vai implantar o CHAME

Depois de receber o sinal verde do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Mecias de Jesus (PR), para implantação do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Pinto (PSDB), apresentou a todos os membros na reunião da Comissão, todo o Projeto que será desenvolvido, em Roraima, com a parceria da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Segundo Marília o Projeto tem como objetivo promover atendimento e acompanhamento jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência através de implantação de um núcleo especializado, como também, aplicação da Lei nº. 11.340/2006 “Lei Maria da Penha” mediante a ampliação do parque tecnológico e o crescimento dos recursos humanos disponíveis às outras vítimas, um melhor atendimento buscando a participação de entidades, que proporcione ajuda a essas mulheres.
Promoverá ainda de acordo com a demanda apresentada a triagem e o encaminhamento de casos para assistência jurídica, psicológica, médica e social, por meio de articulação de uma rede de serviços para orientação e atendimento no município através de parcerias com a Secretaria de Estado e Bem Estar Social – Setrabes.
O CHAME vai garantir ainda um melhor e mais adequado atendimento pelas entidades que formam parte da Rede de Serviços para orientação e atendimento, através da capacitação de diversos profissionais envolvidos. Vai ainda aprofundar o conhecimento a cerca da violência doméstica, propiciando a elaboração de diagnósticos adequados para o seu enfrentamento a partir de suas causas e conseqüências.
Problema socialNa sua justificativa, a parlamentar ressalta que a violência doméstica é hoje um sério problema social, inadmissível em pleno século 21, agravando-se cada vez mais em nossa sociedade. Ela cita que em Roraima, no ano de 2007, a Delegacia da Mulher atingiu um montante de aproximadamente de 2.416 mulheres vítimas de violência, desse universo, fora formalizado denúncia pelo Ministério Público Estadual contra 225 agressores, representando menos de 10% do número de vítimas, sendo que deste montante 18 mulheres desistiram de apresentar a representação contra o agressor.
Com a implantação do CHAME, conforme a deputada Marília Pinto, várias iniciativas serão realizadas serão realizadas com outros órgãos, ONGs e o Estado, para capacitar entidades governamentais e não-governamentais, com eventos programados e de publicações específicas como folder informativo que serão periodicamente distribuídos, além de cartilhas com esclarecimentos sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha, bem como cartazes com os temas: “Violência Psicológica e Emocional”, “Chega de Impunidade”, “Você não está só: Denuncie”, com distribuição de guias.
Vítimas de torturaMarília explicou ainda que outras Campanhas serão realizadas, como: No Combate a Violência Sexual, Rompendo a Barreira do Medo e Serviços Públicos. A presidente da Comissão explicou que o público alvo serão as mulheres vítimas de violência no ambiente familiar, vítimas de tortura, violência doméstica, sexual, física, psicológica, emocional, destrutiva, social, profissional, racial e de dano. Estavam presentes na reunião, além da presidente Marília Pinto, os deputados Remídio Monai (PR), Socorro Simões (PRB) e Aurelina Medeiros (PSDB).

Lei Maria da Penha: um compromisso para a Justiça brasileira - Valéria Pandjiarjian - Site Campanha dos 16 Dias

2009-09-07T16:51:00.001-07:00

A história de vida de Maria da Penha, comum a de tantas mulheres que levam no corpo e na alma as marcas visíveis e invisíveis da violência, tornou-a protagonista de um litígio internacional emblemático para o acesso à justiça e a luta contra a impunidade em relação à violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Ícone dessa causa, sua vida está simbolicamente subscrita e marcada sob o nome de uma lei.A Lei Maria da Penha representa inegável avanço na normativa jurídica nacional: modifica a resposta que o Estado dá à violência doméstica e familiar contra as mulheres, incorporando a perspectiva de gênero e direitos humanos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará); rompe com paradigmas tradicionais do Direito; dá maior ênfase à prevenção, assistência e proteção às mulheres e seus dependentes em situação de violência, ao mesmo tempo em que fortalece a ótica repressiva, na medida necessária; e trata a questão na perspectiva da integralidade, multidisciplinaridade, complexidade e especificidade, como se demanda que seja abordado o problema.As leis são instrumentos para concretizar princípios, garantir direitos, fazer realidade nossa cidadania. Uma lei que abarca a violência doméstica contra as mulheres em ampla dimensão - e não a trata de maneira isolada, senão conectada a políticas públicas intersetoriais - tem múltiplos desafios. O maior deles, talvez: a mudança de olhar e atitude. Melhor não poderia ser, pois, a convocatória de 2008 para a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher: “Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se”.Em dois anos de vigência da lei, o processo de sua implementação ainda está só começando, com avanços, obstáculos e desafios. A mudança estrutural nas dinâmicas institucionais e em comportamentos culturais que a lei reflete e invoca não se opera em curto prazo. Mas urgem atitudes de comprometimento com a lei, por parte de distintos atores, que fazem e farão a diferença. Hoje, chamemos ao compromisso ao menos um ator em especial: o Poder Judiciário, particularmente o Supremo Tribunal Federal.Em virtude da controvérsia judicial que se instalou no país sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, com decisões que afirmam tanto a inconstitucionalidade, como a constitucionalidade da lei, o Presidente da República ingressou, em dezembro de 2007, com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC/19) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o fim de obter a declaração de constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da lei, por entender que a mesma não viola: o princípio da igualdade entre homens e mulheres (art. 5º, I, CF); a competência atribuída aos Estados para fixar a organização judiciária local (art. 125 § 1º c/c art. 96, d, CF) e a competência dos juizados especiais (art. 98, I, CF). Corretíssima interpretação constitucional. Atitude de comprometimento jurídico-político na iniciativa presidencial.Atitude de comprometimento, ainda, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que na referida ação ingressou com Amicus Curiae (“Amigo da Corte”) em defesa da constitucionalidade da Lei Maria da Penha; assim como, no marco do 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, da mesma forma o fazem Cladem/Brasil (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) junto com as organizações que o integram: Themis -Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Ipê - Instituto para a Promoção da Equidade e Instituto Antígona.Qual será, pois, a atitude de comprometimento da cúpula da Justiça brasileira para com a lei nesse contexto, considerando-se ainda haver 83% de aprovação à lei pela população (pesquisa Ibope/Themis)?Por ocasião do evento público de reparação material (pagamento de indenização) e simbólica (pedido de desculpas) do governo do Ceará à Maria da Penha (07.07.08), em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Informe 54/2001), Maria da Penha afirmou: “Estou muito feliz por receber essa indenização, mas minha maior alegria segue sendo a existência da Lei 11.340/06, chamada Lei Maria da Penha, que me permite dividir com cada mulher que sofre violência nesse país. É ela que garante que a dignidade da mulher exige respeito e que transforma a violência contra a mulher em crime contra os direitos humanos”. E apontou: “há muito que se fazer para resgatar a dívida histórica para com as mulheres”, indicando investimentos a serem feitos para a “desconstrução da cultura machista”, com a correta aplicação da Lei Maria da Penha.A declaração de constitucionalidade da Lei Maria da Penha pelo STF representará, assim, não só legítimo direito constitucional das mulheres - à igualdade, à não-discriminação e a viver livre de violência – mas também expressão simbólica de resgate dessa dívida histórica. Direito constitucional que merece, ainda, ser objeto de uma súmula vinculante, afirmando-o como jus cogens (norma imperativa), pois assim o são os direitos de igualdade e acesso à justiça em âmbito nacional e internacional, conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Razão maior para que o órgão máximo da Justiça brasileira reconheça a constitucionalidade da lei e seu caráter de imperatividade, pondo fim à violência institucional que, por ação ou omissão, tolera e perpetua a violência doméstica e familiar contra as mulheres como sistemática violação aos direitos humanos no país. Em outras palavras... Lei Maria Penha: STF, Comprometa-se!
* Valéria Pandjiarjian: 39; é advogada feminista, responsável pelo programa de litígio internacional do Cladem (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher). Membro do Cladem/Brasil desde 1992; integra também a fundação e o conselho de várias organizações de mulheres no país.
---Este artigo foi publicado originalmente no site da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em novembro/2008.

Presidente da OAB/RR, Antonio Oneildo, assina o Termo de Cooperação Técnica, com o CHAME, na presença da deputada Marilia Pinto. Foto: Platão Arantes

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Sobre a violência contra as mulheres

2009-09-07T16:36:00.000-07:00

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Pesquisa Ibope - Instituto Patrícia Galvão: Atitudes frente à violência contra a mulher
Violência Contra a Mulher: onde tem violência todo mundo perde - publicação do Instituto Patrícia Galvão
Maria, Maria (número especial sobre violência contra a mulher) - publicação do Unifem
Glossário sobre violência contra a mulher

O que é violência contra a mulher?
Tipos de violência
Fases da violência doméstica
Homens e a violência contra a mulher
Violência e religião
Violência e saúde
O custo econômico da violência doméstica
Violência sexual e DSTs/contracepção de emergência
Assédio sexual
Tráfico e exploração sexual de mulheres
Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Violência contra as mulheres negras e indígenas
Violência contra as mulheres lésbicas
Violência contra as mulheres idosas

Leia mais artigos sobre o assunto na página do Projeto Violência, Saúde e Direitos Humanos do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde

O que é violência contra a mulher?

Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.

“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...”

Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993.

A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras.”

De onde vem a violência contra a mulher?

Ela acontece porque em nossa sociedade muita gente ainda acha que o melhor jeito de resolver um conflito é a violência e que os homens são mais fortes e superiores às mulheres. É assim que, muitas vezes, os maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor suas vontades às mulheres.

Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao papel masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas. Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros.

Por que muitas mulheres sofrem caladas?

Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Para elas é difícil dar um basta naquela situação. Muitas sentem vergonha ou dependem emocionalmente ou financeiramente do agressor; outras acham que “foi só daquela vez” ou que, no fundo, são elas as culpadas pela violência; outras não falam nada por causa dos filhos, porque têm medo de apanhar ainda mais ou porque não querem prejudicar o agressor, que pode ser preso ou condenado socialmente. E ainda tem também aquela idéia do “ruim com ele, pior sem ele”.

Muitas se sentem sozinhas, com medo e vergonha. Quando pedem ajuda, em geral, é para outra mulher da família, como a mãe ou irmã, ou então alguma amiga próxima, vizinha ou colega de trabalho. Já o número de mulheres que recorrem à polícia é ainda menor. Isso acontece principalmente no caso de ameaça com arma de fogo, depois de espancamentos com fraturas ou cortes e ameaças aos filhos.

O que pode ser feito?

As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas vão às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.

A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados Especiais, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e em organizações de mulheres.

Como funciona a denúncia

Se for registrar a ocorrência na delegacia, é importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se houver, ou indicar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que a sua vida ou a de seus familiares (filhos, pais etc.) está em risco, ela pode também procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor.

Dependendo do tipo de crime, a mulher pode precisar ou não de um advogado para entrar com uma ação na Justiça. Se ela não tiver dinheiro, o Estado pode nomear um advogado ou advogada para defendê-la.

Muitas vezes a mulher se arrepende e desiste de levar a ação adiante.

Em alguns casos, a mulher pode ainda pedir indenização pelos prejuízos sofridos. Para isso, ela deve procurar a Promotoria de Direitos Constitucionais e Reparação de Danos.

Violência contra idosos, crianças e mulheres negras - além das Delegacias da Mulher, a Delegacia de Proteção ao Idoso e o GRADI (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância) também podem atender as mulheres que sofreram violência, sejam elas idosas ou não-brancas, homossexuais ou de qualquer outro grupo que é considerado uma “minoria”. No caso da violência contra meninas, pode-se recorrer também às Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Tipos de violência

Violência contra a mulher - é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.
Violência de gênero - violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.
Violência doméstica - quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.
Violência familiar - violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).
Violência física - ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.
Violência institucional - tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.
Violência intrafamiliar/violência doméstica - açontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.
Violência moral - ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.
Violência patrimonial - ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.
Violência psicológica - ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.
Violência sexual - acão que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.
Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.

Fases da violência doméstica

As fases da situação de violência doméstica compõem um ciclo que pode se tornar vicioso, repetindo-se ao longo de meses ou anos.

Primeiro, vem a fase da tensão, que vai se acumulando e se manifestando por meio de atritos, cheios de insultos e ameaças, muitas vezes recíprocos. Em seguida, vem a fase da agressão, com a descarga descontrolada de toda aquela tensão acumulada. O agressor atinge a vítima com empurrões, socos e pontapés, ou às vezes usa objetos, como garrafa, pau, ferro e outros. Depois, é a vez da fase da reconciliação, em que o agressor pede perdão e promete mudar de comportamento, ou finge que não houve nada, mas fica mais carinhoso, bonzinho, traz presentes, fazendo a mulher acreditar que aquilo não vai mais voltar a acontecer.

É muito comum que esse ciclo se repita, com cada vez maior violência e intervalo menor entre as fases. A experiência mostra que, ou esse ciclo se repete indefinidamente, ou, pior, muitas vezes termina em tragédia, com uma lesão grave ou até o assassinato da mulher.

Homens e a violência contra a mulher

A violência é muitas vezes considerada como uma manifestação tipicamente masculina, uma espécie de “instrumento para a resolução de conflitos”.

Os papéis ensinados desde a infância fazem com que meninos e meninas aprendam a lidar com a emoção de maneira diversa. Os meninos são ensinados a reprimir as manifestações de algumas formas de emoção, como amor, afeto e amizade, e estimulados a exprimir outras, como raiva, agressividade e ciúmes. Essas manifestações são tão aceitas que muitas vezes acabam representando uma licença para atos violentos.

Existem pesquisas que procuram explicar a relação entre masculinidade e violência através da biologia e da genética. Além da constituição física mais forte que a das mulheres, atribui-se a uma mutação genética a capacidade de manifestar extremos de brutalidade e até sadismo.

Outros estudos mostraram que, para alguns homens, ser cruel é sinônimo de virilidade, força, poder e status. “Para alguns, a prática de atos cruéis é a única forma de se impor como homem”, afirma a antropóloga Alba Zaluar, do Núcleo de Pesquisa das Violências na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Saiba mais sobre masculinidades e violência acessando os sites do Instituto Promundo, Instituto Noos e Instituto Papai.

Violência e religião

A violência contra as mulheres é um fenômeno antiqüíssimo e considerado o crime encoberto mais praticado no mundo.

“Tem sido legalizado, através dos tempos, por leis religiosas e seculares, legitimado por diferentes culturas e por mitos da tradição oral ou escrita.”

Fonte: Católicas pelo Direito de Decidir, Violência contra as mulheres, 2003.

Em seus cursos sobre a relação violência e religião, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir enfatiza que:

· A legitimidade que a religião tem dado à subordinação da mulher não é essencialmente divina.
· Temos o direito de questionar e não aceitar aqueles aprendizados teológicos e religiosos que fomentam o poderio do homem e a subordinação da mulher, sustentando assim a violência.
· Deve-se “suspeitar” das imagens sagradas que possam estar legitimando uma relação violenta e que possa estar motivando uma eterna discriminação e desigualdade entre homens e mulheres.

Saiba mais sobre a relação entre violência e religião acessando o site das Católicas pelo Direito de Decidir.

Violência e saúde (física e psicológica)

A violência contra a mulher, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica, é também, e principalmente, um caso de saúde pública. Muitas mulheres adoecem a partir de situações de violência em casa.

Muitas das mulheres que recorrem aos serviços de saúde, com reclamações de enxaquecas, gastrites, dores difusas e outros problemas, vivem situações de violência dentro de suas próprias casas.

A ligação entre a violência contra a mulher e a sua saúde tem se tornado cada vez mais evidente, embora a maioria das mulheres não relate que viveu ou vive em situação de violência doméstica. Por isso é extremamente importante que os/as profissionais de saúde sejam treinadas/os para identificar, atender e tratar as pacientes que se apresentam com sintomas que podem estar relacionados a abuso e agressão.

Violência e saúde mental

A mulher não deve ser vista apenas como uma “vítima” da violência que foi provocada contra ela, mas como elemento integrante de uma relação com o agressor que ocorre em um contexto bastante complexo, que às vezes se transforma em uma espécie de jogo em que a “vítima” passa a ser “cúmplice”.

A mulher às vezes faz uma denúncia formal contra o agressor em uma delegacia especializada para, logo depois, retirar a queixa. Outras vezes, ela foge para uma casa-abrigo levando consigo as crianças por temer por suas vidas e, algum tempo depois, volta ao lar, para o convívio com o agressor. São situações que envolvem sentimentos, forças inconscientes, fantasias, traumas, desejos de construção e destruição, de vida e de morte.

Leia mais no artigo “Saúde mental e violência”, de Paula Francisquetti no site do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, em pdf.

Leia sobre as conseqüências psicológicas da violência doméstica e da violência sexual contra as mulheres.

Saiba mais sobre a relação entre violência e saúde em Violência contra a mulher e saúde no Brasil e em Violencia, género y salud.

O custo econômico da violência doméstica

Segundo dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento:

· Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.

· A cada 5 anos, a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica.

· O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva.

· Na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres.

· Uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência.

· No Canadá, um estudo estimou que os custos da violência contra as mulheres superam 1 bilhão de dólares canadenses por ano em serviços, incluindo polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento e capacitação.

· Nos Estados Unidos, um levantamento estimou o custo com a violência contra as mulheres entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano.

· Segundo o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento, estima-se que entre 5% a 16% de anos de vida saudável são perdidos pelas mulheres em idade reprodutiva como resultado da violência doméstica.

· Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país.

Violência sexual e DSTs/contracepção de emergência

A violência sexual expõe as mulheres e meninas ao risco de contrair DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e de engravidar.

A violência e as ameaças à violência limitam a capacidade de negociar o sexo seguro. Além disso, estudos mostraram que a violência sexual na infância pode contribuir para aumentar as chances de um comportamento sexual de risco na adolescência e vida adulta.

Outra questão importante é que a revelação do status sorológico (estar com o HIV) para o parceiro ou outras pessoas também pode aumentar o risco de sofrer violência.

Cuidados após a violência sexual

Após a violência sexual a mulher (ou menina) pode contrair DSTs, como HIV/AIDS, ou engravidar. Para prevenir essas ocorrências, o Ministério da Saúde emitiu uma Norma Técnica (disponível no site do Cfemea, em pdf) para orientar os serviços de saúde sobre como atender as vítimas de violência sexual.

Mas, se mesmo assim ocorrer a gravidez, a mulher pode recorrer a um serviço de aborto previsto em lei em hospital público. É um direito incluído no Código Penal (artigo 128) e regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Assédio sexual

O assédio sexual é um crime que acontece em uma relação de trabalho, quando alguém, por palavras ou atos com sentido sexual, incomoda uma pessoa usando o poder que tem por ser patrão, chefe, colega ou cliente.

Segundo o Código Penal - artigo 216-A, incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001 - o crime de assédio sexual prevê pena de detenção, de 1 a 2 anos.

Tráfico e exploração sexual de mulheres

No Brasil, a maioria das vítimas do tráfico de seres humanos são mulheres, que abastecem as redes internacionais de prostituição.

Em 2002, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf) identificou que as vítimas brasileiras das redes internacionais de tráfico de seres humanos são, em sua maioria, adultas. Elas saem principalmente das cidades litorâneas (Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Recife e Fortaleza), mas há também casos nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Pará. Os destinos principais são a Europa (com destaque para a Itália, Espanha e Portugal) e América Latina (Paraguai, Suriname, Venezuela e Republica Dominicana).

A Pestraf foi coordenada pela professora Lúcia Leal, da Universidade de Brasília (UnB), e serviu de ponto de partida para o trabalho pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional realizado em 2003 e 2004.

Fonte: Ministério da Justiça. Mais informações: traficosereshumanos@mj.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

O número de denúncias aumentou bastante nos últimos anos, devido a uma das principais ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes: a divulgação do disque-denúncia (0800-99-0500), número do Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, mantido pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia ).

Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil

Criado com o objetivo de implementar um conjunto articulado de ações e metas para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação de risco de violência sexual, esse Plano aponta mecanismos e diretrizes para a viabilização da política de atendimento estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para o acompanhamento da implantação e implementação das ações do Plano Nacional, foi criado o Fórum Nacional pelo Fim da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, que reúne organizações do governo e da sociedade que atuam na prevenção e no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Mais informações com o Cecria - Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes.

Violência contra as mulheres negras e indígenas

No Brasil, as mulheres negras e indígenas carregam uma pesada herança histórica de abuso e violência sexual, tendo sido por séculos tratadas como máquinas de trabalho e sexo, sem os direitos humanos básicos.

Hoje, as mulheres negras e indígenas sofrem uma dupla discriminação - a de gênero e a racial - acrescida de uma terceira, a de classe, por serem em sua maioria mulheres pobres.

Todos esses fatores aumentam a vulnerabilidade dessas mulheres, que muitas vezes enfrentam a violência não apenas fora, mas também dentro de suas casas.

Saiba mais nos sites da Casa de Cultura da Mulher Negra e do Instituto Socioambiental.

Violência contra as lésbicas

O fato de ser lésbica torna as mulheres homossexuais ainda mais vulneráveis às diversas formas de violências cometidas contra as mulheres.

“As jovens que se descobrem lésbicas, e que vivem com seus pais, são as que mais sofrem violência. A família reprova a lesbianidade da filha e procura impor a heterossexualidade como normalização da prática sexual do indivíduo. Por serem destituídas de qualquer poder, os pais buscam sujeitar e controlar o corpo das filhas lésbicas, lançando mão de diferentes formas de violência, como os maus-tratos físicos e psicológicos. E não faltam acusações, ameaças e, inclusive, a expulsão de casa. As ocorrências de violência sempre têm o sentido de dominação: é o exercício do poder, utilizado como ferramenta de ensino, punição e controle.”

Fonte: Marisa FernandesEste endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , “Violência contra as lésbicas”, Maria, Maria, nº 0.

Mais informações no site do Um Outro Olhar.

Violência contra as mulheres idosas

A discriminação contra a mulher começa na infância e vai até a velhice. Em alguns casos, começa até mesmo antes do nascimento, na seleção do sexo do embrião.

No caso da violência doméstica contra os idosos, a imensa maioria das vítimas são mulheres. Segundo Maria Antonia Gigliotti, aos 77 anos, presidente do Conselho Municipal do Idoso da cidade de São Paulo, isso “tem a ver com a lógica do sistema patriarcal, que considera que a mulher vale menos do que o homem, não importa a idade que ela tenha. Também conta o fator financeiro: as mulheres idosas são normalmente bem mais pobres do que os homens idosos”.

Fonte: Unifem, Maria, Maria

Deputada Estadual Marilia Pinto, mostrando o trabalho do CHAME a deputada federal Ângela Portela (PT).

2009-09-07T16:32:00.000-07:00

Violência doméstica poderá ser apurada sem denúncia da vítima

2009-09-07T16:18:00.000-07:00

Agência Câmara (DF) 04/09/09

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo.

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.

Em termos jurídicos, o projeto estabelece que o crime previsto na Lei Maria da Penha motivará uma "ação penal pública incondicionada". O objetivo da proposta, segundo a deputada, é modificar a compreensão de diversos juízes brasileiros, que estariam condicionando o julgamento do agressor à efetiva representação da vítima.

Em março passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as vítimas de violência doméstica só têm a proteção do Estado se denunciarem pessoalmente o agressor. Para a deputada, decisões como essas vão contra o espírito da Lei Maria da Penha.

"Exigir que a mulher, para ver seu agressor punido, tenha que ir em juízo manifestar expressamente esse desejo somente contribui para atrasar ou mesmo inviabilizar a prestação jurisdicional, fragilizando as vítimas e desencorajando-as a processar o agressor", diz Dalva Figueiredo.

Ameaça e lesão leve
O projeto estabelece que a representação da mulher só será exigida nos casos de ameaça ou de lesões leves ou culposas. Nessas situações, a dispensa da representação só será permitida após audiência com o juiz da ação, antes do recebimento da denúncia, e desde que ouvido o Ministério Público.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-5297/2009

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

----Publicado pela Agência Câmara (Brasília/DF), 04/09/09.

Veja também
O milagre da criação na alcova de laboratório - Debora Diniz - O Estado de S.Paulo 31/08/09
A reforma dos crimes sexuais - Luiza Nagib Eluf - O Estado de S.Paulo 31/08/09
Sugestão de Pautas
Sugestões de pautas sobre violência contra a mulher
Banco de fontes
Se a pauta é violência contra a mulher, nesta seção você encontrará dados para contatar fontes fundamentais
Quem diz e o que se diz
Quem diz e o que se diz (falas de especialistas)

2009-09-06T18:12:00.000-07:00

2009-09-06T18:04:00.000-07:00

Inaugurado Centro de Referência de Apoio à Mulher

2009-09-06T17:56:00.000-07:00

AGÊNCIA RORAIMENSE DE NOTÍCIAS (ARN)

Inaugurado Centro de Referência de Apoio à Mulher

A Assembléia Legislativa de Roraima (ALE), inaugurou hoje (18), pela manhã as instalações do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame). A solenidade bastante concorrida contou com as presenças do governador José de Anchieta, do presidente do Tribunal de Justiça Almiro Padilha, do presidente da ALE, Mecias de Jesus, do defensor Geral do Estado, Oleno Matos e da Procuradora Geral de Justiça, Cleonice Andrigo. Foto: governador Anchieta Junior, deputada Marilia Pinto, defensor Oleno Matos, defensora Elceni Diogo, juíza Tânia Vasconcelos, deputados Chico Guerra e Mecias de Jesus.
O Chame vai oferecer serviços á população, por meio psicólogo, assistente social, advogados, Defensoria Pública e uma delegada de Polícia Civil, todos gratuitos. Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Pinto (PSDB), o Chame tem vários parceiros importantes para o desenvolvimento de suas ações como a OAB/RR, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, governo do Estado, Tribunal de Justiça e também entidades privadas.Marília disse ainda que todo esse trabalho, só foi possível com o apoio irrestrito do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mecias de Jesus (PR), que sentiu a necessidade de apoiar às famílias mais carentes e vítimas de violência doméstica. Segundo a presidente da CDM, o Chame funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na rua Coronel Pinto, 524, no centro da cidade, atrás do prédio do Poder Legislativo. Em seu discurso o defensor geral Oleno Matos, destacou a atuação da Defensoria Pública. “É importante destacar que a assistência prestada pela Defensoria Pública é jurídica, ou seja, abrange não só a gratuidade da justiça e o patrocínio da causa, mas também a fase extraprocessual, especialmente com relação à consultoria, a conciliação e a mediação. É integral, visando garantir a assistência ao maior número de situações possíveis”, disse.E concluiu, “tenho certeza de que o CHAME é o embrião do modelo de atendimento a mulher vítima de violência doméstica estabelecido pela Lei Maria da Penha, e que em pouco tempo todos os Poderes se sensibilizarão da efetiva necessidade de se criar e estruturar o Juizado de Atendimento a Mulher Vítima de Violência, conforme determinação legal e orientação do Conselho Nacional de Justiça”.

Governador assina Termo de Cooperação do Chame

2009-09-06T17:53:00.000-07:00

AGÊNCIA RORAIMENSE DE NOTÍCIAS(ARN)
18-Aug-2009
Bárbara Carvalho/Secom

O governador Anchieta, assinou, nesta terça-feira (18), o Termo de Cooperação que implanta o Projeto Chame – Centro Humanitário de Apoio à Mulher. A solenidade, que contou com a presença de representantes da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) e entidades não governamentais, aconteceu na sede do programa na rua Coronel Pinto nº 524 - Centro. Em discurso, Anchieta declarou a satisfação na parceria do governo do estado para a realização do programa. “O Chame demonstra o exercício da democracia na ação de apoio à mulher roraimense, para que possamos a cada dia combater a violência e dar a assistência necessária. E qualquer coisa, nos chame!”, finalizou o governador.O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Mecias de Jesus, lembrou que o projeto foi inspirado na mulher Maria da Penha e afirmou ainda que a sua viabilização não aconteceria, sem a sensibilidade do poder público estadual. “Agradecemos todos os que colaboraram pelo dever de justiça”. O Termo de Cooperação estabelece competências e orienta a execução dos trabalhos do Chame, no atendimento e acompanhamento jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência, com a participação das instituições envolvidas e com o propósito de erradicar e prevenir a violência doméstica contra a mulher.O Centro Humanitário também coloca em prática o projeto Adote um Atleta, e tire uma criança da rua, por meio da valorização do esporte como ponto de partida para a formação do cidadão. O projeto atua com as modalidades boxe, karatê, jiu-jitsu, capoeira e futebol, com crianças e adolescentes que residem, segundo o IBGE, em comunidades de baixa renda.O Governo do Estado competirá o atendimento das mulheres, crianças, adolescentes e famílias encaminhadas, na articulação dos serviços e atendimento integral e eficaz às vítimas de violência doméstica. Esse processo será feito por meio das Secretarias Extraordinária de Promoção Humana e Desenvolvimento (SEPHD), Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabres), Saúde (Sesau), Educação, Cultura e Desporto (SECD) e demais Secretarias de Estado.

MARIA DA PENHA FERNADES: Uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 60 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Encontro nacional discute a Lei Maria da Penha

2009-09-06T17:49:00.001-07:00

24/07/2009
JORNAL RORAIMA HOJE
Da redação
O Encontro Nacional de Promotores de Justiça para discussão sobre o fim da Lei Maria da Penha, diante do novo Código de Processo Penal, em Fortaleza (CE), foi aberto nesta sexta-feira (24) pela Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França, que em seguida passou os trabalhos para a Maria da Penha Maia Fernandes, que discorreu sobre a Lei, suas conquistas e que agora enfrenta uma campanha contrária que tenta tirar de prática a legislação.Várias palestras foram realizadas por promotores de justiça de vários Estados, sobre os tipos de agressão à mulher, praticados por seus companheiros.Durante o evento, a deputada Marília Pinto (PSDB) manteve um encontro com Maria da Penha, onde entregou uma carta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mecias de Jesus (PR), convidando ela para o lançamento e inauguração da sede do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME). A parlamentar entregou ainda todo o Projeto do CHAME a Maria da Penha, que parabenizou a ALE-RR pela iniciativa de realizar esse trabalho de apoio à Lei.À tarde, na Audiência Pública, a deputada estadual Raquel Marques (PT/CE), presidiu os trabalhos e a deputada Marília Pinto participou dos debates.Para Marilia, o encontro foi de grande importância para ressalvar toda a campanha que o Poder Legislativo de Roraima colocará em funcionamento a partir do próximo mês. “Ressalto o apoio do deputado Mecias de Jesus, que tem sido um parceiro nessa luta em defesa dos direitos da mulher de Roraima”, disse a parlamentar.Maria da Penha grava depoimentoA deputada Marilia Pinto convidou Maria da Penha para o lançamento e inauguração da sede do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME) de Roraima. Ela gravou uma mensagem aos roraimenses e recebeu uma fotografia do mapa do Brasil, de autoria do jornalista J. R. Rodrigues, secretário de Comunicação da ALE-RR.

Ângela Portela conhece o trabalho do Chame

2009-09-06T17:30:00.001-07:00

Com intuito do conhecer e se inteirar de todo o trabalho do Centro de Referência de Apoio à Mulher (Chame), a deputada federal Ângela Portela (PT), foi recebida pela deputada estadual Marília Pinto (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na sede da entidade, na tarde desta sexta-feira.
Marília mostrou toda a estrutura do Chame, os trabalhos que estão sendo oferecidos gratuitamente à população e levou ao conhecimento ainda algumas ações que a CDM pretende realizar até o final do ano.
A deputada Ângela Portela disse ter ficado muito impressionada, porque é um trabalho de construção de uma rede social para atender às mulheres. Segundo ela todo o trabalho que está sendo realizado é humanizado, onde existe uma equipe inter-profissional que atenciosamente e humanitária, atende às mulheres vitimizadas pela violência doméstica.
A parlamentar federal destacou a iniciativa da Assembleia Legislativa, através do presidente Mecias de Jesus (PR), e da deputada Marília Pinto, em levantar essa bandeira em defesa das mulheres de Roraima, que ela também já vem realizando na Câmara Federal.
A deputada federal Ângela Portela afirmou que conhecer o Chame foi gratificante, e partir desse momento ela será mais uma parceira em busca de apoio para o desenvolvimento de Projetos, como o Adote um Atleta e Tire uma Criança da Rua.
Marília repassou a deputada petista cartilhas, cartazes e informações para que ela possa juntamente com a sua assessoria estudar uma forma de apoio. “Fico muito satisfeita com a visita da deputada Ângela, que veio mostrar sua solidariedade ao Chame”, afirmou.

OAB-RR assina Termo de Cooperação Técnica com o Chame

2009-09-06T17:25:00.000-07:00

Marília Pinto esclarece o Projeto Chame a Antônio Oneildo, presidente da OAB-RR. (Foto: Secom/ALE-RR)
O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) recebeu nesta sexta-feira, 04, às 10h, a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), para desenvolver ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres vítimas da violência doméstica. O apoio foi efetivado na sede da Ordem, por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a entidade e o Chame.
A deputada Marília Pinto (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), disse que a parceria da OAB é muito importante, pois proporcionará a informação da população sobre a Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
“Além da prevenção e do combate à violência, o Chame tem como responsabilidade a garantia dos direitos e a OAB-RR dará a população a informação sobre as leis, para que a sociedade reconheça seus direitos”, disse.
De acordo com o presidente da OAB-RR, Antônio Oneildo Ferreira, a Ordem pretende acompanhar os casos das vítimas que buscam ajuda no Centro Humanitário. “A OAB visa atuar junto ao Chame, por meio de eventos que promovam a discussão da legislação penal, além da reestruturação dos órgãos judiciários, com a criação de uma vara específica para o tema”, relatou.
Oneildo disse ainda que objetiva integrar as Comissões Especial da Mulher Advogada, Direitos Humanos e a Especial de Acesso à Justiça, da OAB-RR, para dar suporte ao Chame.

Carta de Fortaleza reforça lei Maria da Penha

2009-09-06T17:21:00.000-07:00

Operadores da rede debateram o fim da lei de proteção ás mulheres, frente o novo Código de Processo PenalO resultado da Reunião Nacional de Promotores de Justiça para discussão sobre o fim da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), diante do novo Código de Processo Penal, realizada em Fortaleza (CE) no último dia 24, foi à elaboração de da Carta de Fortaleza, reforçando a manutenção da lei de proteção às mulheres.Promotores de Justiça de vários Estados, parlamentares estaduais, federais e municipais, advogados, movimentos estudantis, delegados, jornalistas, servidores públicos e a sociedade em geral, debateram o fim da Lei Maria da Penha, no auditório do Ministério Público do Estado do Ceará.Em várias considerações, os participantes mostraram através de dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), incertos no relatório divulgado pela Anistia Internacional, em 2004, que 70% dos assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por homens com quem elas tinham algum envolvimento amoroso e que no Brasil, de cada 100 mulheres brasileiras assassinadas, 70 são no âmbito de suas relações domésticas.A Carta de Fortaleza é contra o Projeto de Lei 156/09, do Senado Federal, que possui dispositivos, que caso venham ser aprovados, comprometem seriamente a Lei 11.340/2006, ainda que tardiamente promulgada, já que o Brasil é o 18º país da América Latina a efetivar uma Lei com tais características, que constitui um marco inigualável na luta por igualdade de gênero e foi elaborada atendendo aos ditames constitucionais vigentes, tratando-se de medida de ação afirmativa, tanto servindo para a punição e tratamento do agressor, como para tratar a vítima e seus familiares, a fim de se buscar e efetiva diminuição da desigualdade e da violência em si, visando resguardar as famílias.Segundo consta na Carta, o projeto de lei pretende devolver graves delitos domésticos para serem resolvidos em casa, dando mais poder ao agressor, numa espécie de “lavando as mãos “, como se nada tivesse a ver com isso, afinal, seus operadores tem problemas mais importantes para resolver, voltando as mulheres a serem oferecidas em sacrifício, para “ salvarem “ sozinhas a “ harmonia familiar “, em um sistema que se recusaria a garantir seus direitos de ser protegida efetivamente da violência de gênero.Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da ALE-RR, deputada Marilia Pinto (PSDB), o que estão querendo fazer com a Lei Maria da Penha é um absurdo. Marilia explica que foram vários anos de luta para que o Congresso Nacional aprovasse e agora querem modificar para atender uns caprichos que pessoas que não aceitam a aplicabilidade da Lei e querem inserir no novo Código de Processo Penal, que foi copiada dentro do Projeto, inserido no artigo 41.Marília se comprometeu em ser um das defensoras da LMP e que vai levar a situação à Secretaria de Mulheres da UNALE para uma ampla discussão nacional. Também pedirá aos representantes da bancada federal roraimense uma reflexão sobre o projeto, que está tramitando no Congresso Nacional.