A palestra sobre violência doméstica reuniu uma boa parte das mulheres do evento

A comunidade do bairro Centenário conferiu de perto o Momento Chame, evento promovido pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame). A festa foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que na oportunidade, realizou uma ação em prol da população do bairro Centenário e adjacências.

Atendimento odontológico, vacinação contra a gripe A, H1N1, corte de cabelo, esporte, artesanato e palestras marcaram a manhã desta sexta-feira, 7. O evento foi uma realização da Prefeitura Municipal de Boa Vista.

“Nossa ação vai divulgar os serviços que oferecemos à comunidade, que muitas vezes não são conhecidos”, diz a coordenadora do CRAS Anne Kelly Cruz de Oliveira. Segundo ela os atendimentos são gratuitos e abertos para pessoas de todas as idades.

Ela afirma que a parceria com o Chame é ‘extremamente’ necessário para que todos tenham consciência de seus direitos e deveres. “O Momento Chame dentro do evento do CRAS vai oportunizar o conhecimento das mulheres do bairro e atender também o homem, tirando sua dúvida e o conscientizando sobre o respeito mútuo”, afirma a coordenadora.

A palestra sobre violência doméstica reuniu uma boa parte das mulheres do evento. A psicóloga do Centro Humanitário, Alessandra Souza de Araújo diz que o objetivo é além de divulgar os serviços do Chame, alertar sobre o papel da mulher na sociedade. “Nossa meta é mostrar para as mulheres que elas têm direitos e devem ser respeitadas dentro e fora de um contexto doméstico”, diz a psicóloga.

A diarista Scheila dos Santos saiu satisfeita da palestra. “Aprendi que a violência doméstica não é só agressão física. Tem muito mais que isso. Acho importante palestra como esta para ficarmos mais bem informadas”, comemora dona Scheila.

O Momento Chame segue nesta sexta para a Escola Municipal Balduino, no distrito de Monte Cristo e no sábado, (08/05) na Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Tancredo Neves, a partir das 9h00.

MARIA DA PENHA APOIA INCIATIVA DA ALE-RR E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM IMPLANTAR JUSTIÇA ESPECIAL EM DEFESA DAS MULHERES

Convidada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através do presidente, deputado Mecias de Jesus (PR), e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marilia Pinto (PSB), a vir a Boa Vista, para a implantação do Juizado Especial que vai tratar dos casos de Violência Doméstica contra a Mulher, Maria da Penha, não poderá comparecer devido a sua agenda está com diversos eventos marcados com antecipação e por motivos de saúde.

Ela agradeceu o empenho do Judiciário e do Legislativo Roraimense, pela iniciativa que poucos Estados têm realizado seguindo as diretrizes da Lei nº. 11.340, Maria da Penha.
Maria da Penha recebeu diversas informações sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), em Roraima, dando apoio através de uma equipe multidisciplinar, com profissionais capacitados.
Segundo ela as mulheres de Roraima, devem se orgulhar em ter um Juizado Especial que aplicar a Lei Maria da Penha, com outro foco e um atendimento mais humanizado a quem sofreu violência doméstica.
Para a ALE-RR, ela gravou campanhas, como a do dia das mães, que foi ao ar na semana passada, campanha para o Chame, que será veiculada na televisão, e como também será impressa em Cordel a Lei Maria da Penha, produzida por um artista cearense que liberou o trabalho sem ônus.
Para a deputada Marilia Pinto esse reconhecimento de Maria da Penha é muito importante e serve de incentivo para que a equipe técnica do Chame, está realizando em prol das mulheres de Roraima, já que não há políticas públicas elaboradas pelo Estado em prol delas.

Fonte: Jornal do Radio

Convidada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através do presidente, deputado Mecias de Jesus (PR), e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marilia Pinto (PSB), a vir a Boa Vista, para a implantação do Juizado Especial que vai tratar dos casos de Violência Doméstica contra a Mulher, Maria da Penha, não poderá comparecer devido a sua agenda está com diversos eventos marcados com antecipação e por motivos de saúde.

Ela agradeceu o empenho do Judiciário e do Legislativo Roraimense, pela iniciativa que poucos Estados têm realizado seguindo as diretrizes da Lei nº. 11.340, Maria da Penha.

Maria da Penha recebeu diversas informações sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), em Roraima, dando apoio através de uma equipe multidisciplinar, com profissionais capacitados.

Segundo ela as mulheres de Roraima, devem se orgulhar em ter um Juizado Especial que aplicar a Lei Maria da Penha, com outro foco e um atendimento mais humanizado a quem sofreu violência doméstica.

Para a ALE-RR, ela gravou campanhas, como a do dia das mães, que foi ao ar na semana passada, campanha para o Chame, que será veiculada na televisão, e como também será impressa em Cordel a Lei Maria da Penha, produzida por um artista cearense que liberou o trabalho sem ônus.

Para a deputada Marilia Pinto esse reconhecimento de Maria da Penha é muito importante e serve de incentivo para que a equipe técnica do Chame, está realizando em prol das mulheres de Roraima, já que não há políticas públicas elaboradas pelo Estado em prol delas.

Fonte: Roraimaemfoco

Convidada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através do presidente, deputado Mecias de Jesus (PR), e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marilia Pinto (PSB), a vir a Boa Vista, para a implantação do Juizado Especial que vai tratar dos casos de Violência Doméstica contra a Mulher, Maria da Penha, não poderá comparecer devido a sua agenda está com diversos eventos marcados com antecipação e por motivos de saúde.

Ela agradeceu o empenho do Judiciário e do Legislativo roraimense, pela iniciativa que poucos Estados têm realizado seguindo as diretrizes da Lei nº. 11.340, Maria da Penha.

Maria da Penha recebeu diversas informações sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), em Roraima, dando apoio através de uma equipe multidisciplinar, com profissionais capacitados.

Segundo ela as mulheres de Roraima, devem se orgulhar em ter um Juizado Especial que aplicar a Lei Maria da Penha, com outro foco e um atendimento mais humanizado a quem sofreu violência doméstica.

Para a ALE-RR, ela gravou campanhas, como a do dia das mães, que foi ao ar na semana passada, campanha para o Chame, que será veiculada na televisão, e como também será impressa em Cordel a Lei Maria da Penha, produzida por um artista cearense que liberou o trabalho sem ônus.

Para a deputada Marilia Pinto esse reconhecimento de Maria da Penha é muito importante e serve de incentivo para que a equipe técnica do Chame, está realizando em prol das mulheres de Roraima, já que não há políticas públicas elaboradas pelo Estado em prol delas.

Fonte: Folha Web

Chame oferece palestras sobre violência doméstica

Nesta sexta-feira (7) e sábado (8), o Momento Chame, estará realizando palestras em várias instituições em Boa Vista, para falar sobre a Lei Maria da Penha, os tipos de violência doméstica contra a mulher e como elas devem denunciar às autoridades competentes.

Na sexta-feira, os profissionais do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), estarão às 8h30, no Centro de Referência de Assistência Social, na rua Santo Augustinho, bairro Centenário, ao lado da Escola Darci de Melo Lima. Nesse mesmo dia, às 10h, haverá outra palestra na Escola Balduína Waltechi, localizada no Monte Cristo, próximo a Casa do Índio. No sábado (8), às 09h, a palestra Igreja Quadrangular, localizada na rua Horácio Mardel de Magalhães, 1.544, no bairro Tancredo Neves.

Durante as palestras os participantes recebem, cartilha sobre a Lei Maria da Penha e folder sobre o funcionamento do Chame. Todo esse trabalho é desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Marilia Pinto (PSB).

O Chame está localizado na rua Coronel Pinto, 524 – Centro, o telefone para contato é o (95) 3623-2103. O e-mail cdm@al.rr.gov.br. Todas essas palestras que estão sendo realizadas são através de convites realizadas a Coordenação Técnica do Chame pelas entidades para que as mulheres tenham conhecimento do que é a Lei Maria da Penha.

MARILIA DESTACA O TRABALHO DE MARIA DA PENHA

Agência Estado | 15/03/2010

Para Maria da Penha, a brasileira que deu nome à lei 11.340, a qual coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, só uma coisa pode ser pior do que a dor de ficar paraplégica e sofrer duas tentativas de homicídio, praticadas pelo pai das suas três filhas: a omissão do Estado.
"As duas violências foram muito graves, a doméstica e a institucional. Em ambas, me senti impotente. Mas não ver a quem recorrer é algo que deixa a pessoa muito frustrada, deprimida", desabafa a biofarmacêutica cearense, que lutou por quase 20 anos para ser contemplada pela Justiça - ainda que nos moldes brasileiros. Explica-se: seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, mas cumpriu só dois anos em regime fechado. Hoje encontra-se em liberdade.

Maria enfrentou uma luta solitária contra a impunidade durante oito anos. Depois, buscou o apoio de ONGs . Até que, em 2001, 19 anos e 6 meses após o crime que a deixou paraplégica, conseguiu que a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) acatasse, pela primeira vez na história, um caso de violência doméstica. "O Brasil foi condenado internacionalmente quando faltavam seis meses para a prescrição do crime."

Em 2008, recebeu uma indenização de R$ 60 mil do governo cearense, uma sugestão da OEA, instituição que a amparou depois que seu processo foi esquecido no Fórum de Fortaleza. Foi graças a sua insistência e determinação, portanto, que o seu caso não teve o mesmo desfecho do de tantas outras brasileiras (vivas ou mortas) cujos agressores são beneficiados pela omissão da Justiça, poder econômico e "brechas" da legislação.

Agora é bem fácil de entender por que Maria da Penha não se dá por satisfeita, apenas, com a existência da lei 11.340, que foi sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006, e cria mecanismos para punir agressões contra a mulher, no ambiente doméstico ou familiar. "Busquei a justiça que pensava que existia. Mas conheci um lado da Justiça que não funciona." Hoje, seu maior compromisso é batalhar para que a lei que leva seu nome saia do papel. Por isso, em novembro, fundou o Instituto Maria da Pena (IMP).

"O IMP foi criado para divulgar a Lei e monitorar a sua aplicação." Com sede em Fortaleza, sua cidade natal, o instituto já atua em Recife, onde há um alto índice de violência contra a mulher. "Pretendemos expandir o trabalho para outras capitais." Entre as ações, está a promoção de cursos para capacitar pessoas nas comunidades. "Queremos formar multiplicadores, para que localizem vítimas e as encaminhem para centros de referência, que vão cobrar do Estado a aplicação da Lei." Também quer criar o Observatório da Lei Maria da Penha, formado por núcleos de monitoramento, para acompanharem a aplicação da Lei, levando os resultados para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) - órgão federal, com status de ministério.

"É importante que as mulheres apontem onde está a falha para que a Lei seja posta em prática", ressalta. "Por exemplo, se alguém denuncia à polícia o espancamento da vizinha, mas o policial vai lá e não prende o agressor, deve relatar isso." Num caso como esse, orienta, a pessoa deve ligar para o 180, serviço de atendimento à mulher da SPM, que funciona por 24 horas e permite ligações gratuitas, até do orelhão. "Tanto pode ligar para pedir a indicação da delegacia da mulher mais próxima, como para denunciar uma falha na aplicação da Lei."

EMBLEMÁTICA

Maria da Penha escapou da morte duas vezes. Na primeira, seu ex-marido, o então professor universitário e economista Marco Antonio Heredia Viveros, lhe deu um tiro de espingarda nas costas enquanto dormia. Para não ser responsabilizado pelo crime, simulou um assalto, versão que foi desmontada pela perícia policial.

Ela passou quatro meses hospitalizada, submetendo-se a várias cirurgias, entre Fortaleza e Brasília. "Não sabia que tinha sido ele que atirou. Tomei conhecimento desse boato por meio de uma amiga que foi me visitar no hospital. Na hora, não dei crédito, mas também não desconsiderei."

O ex-marido já tinha comportamento agressivo com ela e as filhas (na época, com 6, 5 e 1 ano e 8 meses), mas não imaginava tal atrocidade. Além disso, estava mais preocupada com seu futuro, pois corria o risco de ficar paraplégica, o que acabou se confirmando.

De volta para casa, numa cadeira de rodas, o ex-marido tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. "Após esse episódio, minha família providenciou que eu saísse de casa, por ordem judicial. Se tivesse feito isso antes, poderia ser acusada de abandono do lar."

O que se seguiu a isso foi a luta de duas décadas para colocar seu algoz na cadeia, e também para dar conta da própria vida, numa cadeira de rodas, com três filhas pequenas para criar. Hoje, sexagenária, comemora a felicidade das filhas. "São mães, casadas, vivem bem. São o meu apoio."

Mantém uma agenda intensa de trabalho, na Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), onde é coordenadora, e no novo Instituto Maria da Penha. "Meu compromisso é dia e noite. Não deixo de pensar e de levar ideias para sermos uma referência nacional na aplicação da Lei", afirma ela, por celular, enquanto saía de uma das avaliações médicas às quais tem de se submeter, por causa das limitações físicas.

Perguntada sobre o sentimento que guarda em relação a tudo o que passou, responde, sem titubear: "O sentimento de muito compromisso com a causa. Não quero que uma mulher que tente sair da situação de violência desista porque não encontrou apoio."

DIREITOS DA MULHER - CHAME vai participar do carnaval 2010

Pela primeira vez o Centro de Referência de Apoio à Mulher (Chame) participa do Carnaval de Boa Vista. De 13 a 16 de fevereiro, os profissionais do Chame farão um trabalho de divulgação aos brincantes da festa, por meio de uma parceira firmada com a Coordenação Estadual DST/AIDS e Coordenação Municipal DST/AIDS. No trabalho de divulgação serão distribuídos folders e adesivos informativos dos serviços disponíveis a população.

“Nosso objetivo é disseminar o trabalho e apresentar as várias facetas do Centro para a comunidade”, afirma a coordenadora do Centro de Referência à Mulher, Edilene Vicente da Silva Melo. São quase seis meses de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e os resultados são tão satisfatórios que foram estendidos à data mais comemorativa do país. “Com esse trabalho de divulgação no carnaval, a procura vai ser muito maior e fora do CHAME isso configura mais resultados positivos” pondera.

José Nilton também faz parte da Coordenação do Centro de Referência e considera essencial o trabalho dos profissionais que dedicam seus conhecimentos a uma causa ‘justa’. “No Chame nosso trabalho é eficaz e faz com que mulheres possam conhecer seus direitos e serem mais felizes resolvendo seus problemas” explica.

Com a implantação do Chame, criado por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e presidido pela deputada Marília Pinto (PSB), a realidade começa a mudar a vida de centenas de mulheres. Para Edilene o apoio da deputada é fundamental para a realização deste projeto.

“Marília teve o carinho e o cuidado de colocar em prática esse desejo antigo em prol das mulheres. Ela conhece a realidade destas vítimas de violência”, afirma. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Mecias de Jesus (PR), também tem papel fundamental na concretização do Chame. “Sem a colaboração de Mecias, não seria possível a continuidade dos atendimentos. Tudo que precisamos temos o apoio incondicional do presidente da ALE”, comemora.

O Chame realiza um trabalho voltado para mulheres vítimas de violência doméstica, com ações voltadas ao enfrentamento a violência. Seu principal foco é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas.

Palestras e seminários fazem parte da agenda de eventos do Chame e temas como DST, gravidez na adolescência e os tipos de agressão contra a mulher são constantes nestas apresentações.

CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Momento CHAME é realizado no bairro Asa Branca

A psicóloga do CHAME, Ana Paula Lessa, palestrou para um grupo de 21 moradoras do bairro Asa Branca. Foto: Platão Arantes

A Associação dos Moradores do Bairro Asa Branca recebeu, na manhã desta quinta-feira (28) a equipe do Centro de Referência de Apoio a Mulher (CHAME) para a realização de palestras voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica. Participaram das palestras 21 moradoras do bairro. Esse ciclo de palestras faz parte da programação do “Momento CHAME”. Esta foi a 2ª palestra de 2010.

A presidente da Associação de Moradores do bairro Asa Branca, Domícia Plácida, disse que a necessidade de alertar as mulheres do bairro é essencial para que todas conheçam seus direitos e se valorizem na sociedade. “Acontece muita violência contra a mulher e quero que todas estejam preparadas para se defender nesse mundo extremamente machista”, lamentou.

Domícia afirmou que já ouviu muitos relatos de agressão verbal e física contra algumas moradoras do bairro e sabe que muitas delas não prestam queixas por medo de represálias. A líder comunitária sabe que não pode fazer muito, mas o pouco que faz considera essencial. “Devemos fazer nossa parte. Tudo isso me preocupa muito, pois tenho uma filha e temo por ela. As mulheres devem se valorizar”, ponderou.

Leidiane Evaristo de Carvalho, 26, é moradora do bairro e participa com frequência de eventos promovidos pela Associação. Faz curso de cabeleireiro na sede e considera importante e esclarecedor a iniciativa do CHAME. “Essas palestras servem pra divulgar ainda mais sobre nossos direitos. A gente fica em alerta contra as agressões”, afirmou.

Leidiane é casada e nunca foi agredida pelo marido, mas já foi testemunha de agressões de moradoras do Asa Branca. “Foi horrível o que vi. Uma delas é constantemente agredida e nunca prestou sequer um boletim de ocorrência contra o marido”, criticou.

CHAME tem papel fundamental

Com a implantação do CHAME, criado por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), presidido pela deputada Marilia Pinto (PSB), a realidade começa a mudar na vida de centenas de mulheres.

O CHAME realiza um trabalho voltado para mulheres vítimas de violência doméstica. São ações voltadas ao enfrentamento à violência e seu principal foco é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas. Palestras e seminários fazem parte da agenda de eventos do CHAME e temas como DST, gravidez na adolescência e os tipos de agressão contra a mulher são constantes nestas apresentações.

Para a psicóloga do CHAME, Ana Paula Lessa, a meta é incentivar a independência da mulher e garantir seus direitos como cidadã. “A palestra foi animadora, pois observei que todas elas já sofreram agressão verbal e com as informações elas puderam enxergar novos horizontes”, garantiu.

Segundo a psicóloga, a violência tem várias facetas e o pontapé inicial para agressões mais graves é a verbal e fatalmente seguirá um ciclo vicioso e perigoso. “As agressões podem ser comportamental (quando o companheiro discrimina, subjuga e impede a mulher de ter autonomia), moral, psicológica, patrimonial e sexual (essa considerada a mais devastadora de todas as violências. O CHAME prioriza a mulher e incentiva o posicionamento de alerta para que elas saibam como proceder num caso de truculência”, explicou.

Carta de Roraima ratifica e protege Lei Maria da Penha

Depois de cinco horas de discussão e debate, a Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na última segunda-feira na sala de reuniões da OAB, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada estadual Marilia Pinto (PSB), que contou com as presenças dos representantes do Judiciário Roraimense, de Organizações Não-Governamental, do Poder Público Municipal, do deputado federal Neudo Campos (PP), e da representante do deputado federal Luciano Castro (PR), ficou aprovado pelos presentes três itens como saída para tentar salvar a Lei Maria da Penha.

Dos Poderes convidados para participar da Audiência Pública, apenas o governo do Estado não compareceu e nem enviou nenhum representante para discutir o tema que constava na pauta, e que foi criticado pelos que compareceram.

A Carta de Roraima ratifica a de Fortaleza, que foi elaborada no final da Audiência Pública realizada pelo Ministério Público Cearense, em maio deste ano, que caso o Projeto que esteja tramitando no Senado Federal, que possuem dispositivos que, caso venham a ser aprovados, comprometem seriamente a LMP 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que ainda que tardiamente promulgada já que o Brasil é o 18º país da América Latina a efetivar uma Lei com tais características.

Os pontos aprovados por todos os presentes na Audiência Pública são os seguintes: I Afastar alguns artigos da Lei 9.099/95 inseridos dentro do Projeto de Lei do Código de Processo Penal. Prevê em um artigo a Medida Protetiva e a prisão por descumprimento da mesma. Corrigir certos artigos do Projeto de Lei de CPP.

II – Com o novo Código de Processo Penal, a Lei Maria da Penha não deixa de existir, pois é especial, mas ela fica totalmente esvaziada, perdendo toda a sua força. Diante desse golpe, a Lei Maria da Penha deverá ser inteiramente salva dentro do Projeto de Lei do CPP, em um capítulo intitulado dos Crimes de Violência Doméstica. Assim tanto o homem como a mulher poderão ser vítimas de Violência Doméstica. Criando-se um procedimento próprio e corrigindo-se as imperfeições.

III – Assim como a Lei 9.099/95 foi salva dentro do Projeto de Lei do CPP, a Lei Maria da Penha também deverá ser salva em um capítulo intitulado dos Crimes de Violência Doméstica Contra a Mulher. Nesse caso somente a mulher poderá ser vítima de violência Doméstica. Em seguida, cria-se um procedimento próprio.

Segundo a deputada Marilia Pinto, a Carta de Roraima ratifica no todo a de Fortaleza, pois traz em sua essência a proteção a Lei Maria da Penha e em seu âmago a proteção a mulher.

Ademais, os roraimenses insurgem-se ao anteprojeto apresentado pelo coordenador Hamilton Carvalhido e seu relator Eugenio Pacelli, no qual contém a mesma redação do Projeto original, o que sem dúvida se torna antagônico e retrogrado aos avanços conquistados pela Lei Maria da Penha. Destarte, é relevante que se consigne no anteprojeto um capítulo específico para tratar da repressão a violência doméstica, especificamente da Mulher.

Por fim, a Carta de Roraima conclama os Poderes no sentindo de viabilizar a efetiva criação e instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Boa Vista.

Maria Pinto explicou que vai estará indo na próxima semana a Brasília, entregar a cada um da bancada federal de Roraima, ao relator da matéria no Senado, senador Casa Grande (PSB/ES) e a outros senadores e entidades que trabalham na defesa da Mulher, uma cópia da Carta de Roraima, para que eles tomem conhecimento e não deixem que tirem o brilho da conquista das mulheres, que a Lei Maria da Penha.

Poder Judiciário debate alteração da Lei Maria da Penha

A programação dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, evento promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou na tarde da última segunda-feira (30) uma Audiência Pública para discutir formas e estratégias para fortalecer os argumentos e defender as garantias asseguradas na Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Estiverem presentes representantes do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Prefeitura e sociedade civil.

O objetivo da audiência pública é subsidiar e fortalecer as conquistas da Lei em prol da mulher, debatendo e levando a sociedade civil a importância de se preservar e respeitar os direitos da mulher. O Defensor-Geral do Estado Oleno Matos afirmou que é possível a alteração no Código de Processo Penal, mas que ações práticas devem ser levadas em consideração.

“Temos essa preocupação e acho que o momento de debater é válido. Mudanças certamente serão feitas, mas atitudes serão mais importantes para levantar essa bandeira” ponderou. Disse também que a criação do Juizado Especial para atendimento às mulheres vítimas de violência pode dar mais garantias, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação e exploração.

Seguindo a mesma linha de raciocínio o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Ulisses Morone afirmou que acha oportuno o debate e a manifestação sobre o reflexo do Código Penal na Lei Maria da Penha e acredita que a alteração vai subsidiar ainda mais os direitos das mulheres. “Acho que a visão de se melhorar a Lei pode e deve ser discutida. Tudo isso para beneficiar quem tanto sofre com a violência” afirmou.

Em contrapartida, a juíza Tânia Vasconcelos defendeu a não alteração da Lei e disse que não vê a necessidade de mudanças e sim atitudes mais enérgicas para reforçar e resguardar os direitos da mulher. “Não considero que mudanças na Lei seja o ponto de partida para que algo seja feito. Atitudes na prática têm mais valor” ressaltou.

De acordo com a magistrada é preciso desburocratizar o atendimento às vítimas de violência. Para ela o inquérito pelo qual passa todas as mulheres vítimas de violência Pode deixá-las ainda mais frustradas e deprimidas. “Acredito que a mulher deva ter atendimento simples e mais imediato, sem rodeios, sem pressão” afirmou.

No entender da juíza o inquérito é um procedimento de praxe onde a vítima participa de um extenso processo de questionamentos. Tânia Vasconcelos garantiu também que o objetivo da Lei não é prender nem punir e sim alertar o agressor. Para a juíza é necessário uma discussão ampla e democrática para que soluções sejam apontadas.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha também esteve presente na Audiência Pública e disse que discutir a Lei é um desafio porque historicamente a mulher ‘sempre foi subjugada’ e classificou como ‘lamentável’ essa realidade.

Para ele é mais importante debater e levantar questionamentos para fazer com que a mulher crie ‘coragem em denunciar o agressor’ afirmou. Disse que a audiência não vai resolver os problemas, mas que mudanças podem ser concretizadas. “Acredito que vamos encontrar caminhos para que algo seja mudado” ressaltou.

O desembargador Almiro Padilha parabenizou a iniciativa da ALE na discussão e debate com a sociedade para criar mecanismos favoráveis em prol da mulher. “É muito salutar esse debate e só vai trazer bons resultados para as mulheres roraimenses” concluiu.

A programação dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” vai até o dia 7 de dezembro com uma mobilização na Praça das Águas, a partir das 6 da tarde para celebrar os direitos da mulher.

Audiência Pública realizada pela ALE discute sobre a Lei Maria da Penha

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da Comissão de Direitos da Mulher e da Criança, e a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, realizaram na tarde desta segunda-feira, 30, na sala de reunião da OAB-RR, uma Audiência Publica para tratar da Lei Maria da Penha e elaborar a Carta de Roraima.

O evento faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Na oportunidade estiveram reunidas autoridades de vários segmentos e sociedade civil organizada para debater sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional de incluir a Lei Maria da Penha no Código Processual Penal, o que segundo os especialistas, ira contribuir para a desarticulação do trabalho realizado até hoje.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da OAB-RR, Oneildo Ferreira. Fizeram parte da mesa várias autoridades, entre elas, o defensor-geral do Estado, Oleno de Matos; a vice-prefeita de Boa Vista e coordenadora municipal de políticas para a mulher, Suely Campos; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha; juíza da Infância e Juventude, Tânia Vasconcelos; promotor público Ulisses Morone; defensora pública Leni Veras; e o deputado federal Neudo Campos.

Segundo a deputada Marilia Pinto (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Criança na ALE-RR, o Projeto de Lei do novo Código de Processo Penal (CPP) acaba com a Lei Maria da Penha.

Toda a parte penal da Lei nº. 9.099/95 foi copiada dentro do Projeto de Lei do CPP, sendo que o coração da Lei Maria da Penha é o artigo 41, que diz: “aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995”.

Segundo Marilia, depois de salvar a Lei nº. 9.099/95 revogou-a. “Conclusão, a Lei Maria da Penha exclui uma Lei inexistente, ficando, portanto, esvaziada. Voltaríamos ao acordo, transação, suspensão e proibição de prisão em flagrante. O crime de violência contra a mulher voltaria a ter o tratamento do crime de menor potencial ofensivo”, enfatizou a deputada.

E para que o procedimento do crime de violência doméstica permaneça da maneira como é hoje, será necessário executar mais de 30 artigos da Lei 9.099, espalhados em vários capítulos.

Para Oneildo, a audiência visa incentivar o debate, o fortalecimento, e ainda subsidiar as autoridades competentes em relação ao tramite da possível extinção da Lei Maria da Penha.

“Temos noção da importância do tema, pois todas as demais violências têm suas penalidades bem detalhadas dentro do Código Penal, ao contrário da violência doméstica, e acreditamos que isso não pode continuar assim”, destacou.

O presidente da OAB-RR ressaltou ainda a ausência dos parlamentares federais ao evento. Segundo Oneildo, todos os oito deputados federais e os três senadores foram convidados para a audiência, e somente o deputado federal Neudo Campos foi sensível ao tema.

Maria da Penha autografa lei que leva seu nome

Quando chegou ao estande do Senado na 13ª Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém (PA), na tarde desta quinta-feira (12), Maria da Penha Maia Fernandes foi recebida como uma celebridade. Muito aplaudida, a farmacêutica cearense autografou publicações fornecidas pelo senador José Nery (PSOL-PA) com a íntegra da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- Minha luta valeu a pena, mas ela não terminou com a aprovação da Lei 11.340/06. Minha questão pessoal foi resolvida, mas a batalha se tornou mais intensa porque passou a ser uma questão coletiva - disse ela para dezenas de homens e mulheres, jovens e adultos, que já a aguardavam.

Seu nome foi gritado algumas vezes por anônimos que passavam pelos corredores. Cada vez que isso acontecia, era aplaudida. Outros expressavam carinho e a agradeciam por sua luta em favor da lei que se tornou um valioso instrumento na luta das mulheres brasileiras pela dignidade e o respeito.

A razão de tamanho apreço, entretanto, é uma história de muito sofrimento. Em 1983, Maria da Penha foi baleada, enquanto dormia, por seu marido, um professor universitário. Em decorrência disso, perdeu os movimentos das pernas e passou a se locomover com o auxílio de cadeira de rodas.

O agressor ainda tentou se isentar da culpa: inventou que a bala teria sido desferida por um ladrão. Depois de um período de recuperação no hospital, Maria da Penha retornou para casa, mas sua angústia não terminou. Seu marido passou a agredi-la constantemente. Depois de algum tempo, tentou inclusive eletrocuta-la. Foi quando a farmacêutica buscou ajuda da família e conseguiu uma autorização judicial para ir morar só com as três filhas.

Em 1984, um ano depois de ser baleada, Maria da Penha começou sua batalha em busca de justiça e segurança.

Transcorridos sete anos, seu marido foi julgado e recebeu pena de 15 anos de prisão. A defesa recorreu da sentença e, um ano depois, conseguiu anular a condenação. Em 1996, foi realizado novo julgamento. Dessa vez, a pena foi de dez anos. Ainda assim, ele permaneceu em regime fechado durante somente dois anos. Organizações não-governamentais sensibilizaram-se com a situação e levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O caso ganhou repercussão internacional. Paralelamente, iniciou-se a discussão de uma proposta de legislação que garantisse os direitos das mulheres, sobretudo o de não sofrer agressão. Proposta elaborada sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República foi encaminhada ao Congresso Nacional.

Depois de muito debate, o Parlamento aprovou um substitutivo, por unanimidade. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente sancionou a Lei Maria da Penha.

- Essa legislação veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira, que vivia sofrendo violências e não tinha o que fazer, apenas aguentar - disse Maria da Penha.

Ela lembrou que a violência estava atingindo índices tão alarmantes que o número de órfãos vinha crescendo ano a ano.

- Toda mulher tem o direito de não sofrer violência. Por isso precisamos que a lei que leva meu nome seja mais difundida e divulgada entre a população. A imprensa precisa colaborar nessa tarefa. Temos que garantir uma vida sem violência para as nossas filhas e netas. Os que estão no poder precisam implantar políticas públicas com esse objetivo e também criar os juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher, centros de referência, casas abrigo e também delegacias da mulher - enumerou Maria da Penha.

A socióloga Danielle Maria Viana, uma das dezenas de pessoas que estiveram no estande do Senado para receber o livro autografado com a Lei Maria da Penha, declarou que a legislação é uma busca pela paz entre homens e mulheres. Ela afirmou que a sociedade tem que reprimir a violência de qualquer tipo, e a Lei Maria da Penha contribui com esse objetivo.

Da Redação com informações de Roberto Homem / Agência Senado

CHAME- Maioria das vítimas vive em união estável

CYNEIDA CORREIA (Folha Web)

Oito mulheres são atendidas por dia, vítimas de algum tipo de violência, segundo relatório feito pelo Centro Humanitário de Apoio a Mulher (Chame), implantado em setembro pela Comissão Permanente de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. O retrato da violência é impressionante. Segundo a estatística, em apenas 48 dias de funcionamento, o Chame já fez 388 atendimentos. O tipo de violência mais cometida é a física, com 90 casos registrados, seguida da violência moral (55), violência psicológica (67), violência sexual (5), casos de violência contra a criança (2) e 44 casos de violência patrimonial.As mulheres negras e pardas são as mais violentadas, segundo o relatório, seguidas pelas brancas e indígenas. Entre as mulheres que procuram o Chame, a maioria tem de 1 a 3 filhos e se relaciona com o parceiro entre dois e quatro anos. Das 388 mulheres atendidas, 345 vivem em união estável, 12 são casadas, 27 solteiras, três viúvas e uma divorciada.O Centro de Referência de Defesa da Mulher (Chame) implementa ações voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e o seu principal foco que é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas. O local conta com defensores públicos, delegada de polícia, escrivã, dois advogados, duas psicólogas, duas assistentes sociais e estagiários de Direito e Psicologia. No Chame, as vítimas contam com atendimento psicossocial e esclarecimentos jurídicos sobre separação, guarda de filhos, pensão, alimentícia, dentre outros. Quando a resolução de determinado problema não é da alçada do órgão, a vítima é encaminhada à instituição competente.Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Pinto (PSDB), a violência contra a mulher é algo cultural. “A questão da violência à mulher é muita ampla. Dizer que ela está relacionada a classes sociais baixas e à questão do uso de drogas não cabe mais. A violência contra a mulher atinge pessoas de todos os níveis sociais e de educação. É uma questão cultural, de domínio. Existe uma cultura de que a mulher é um objeto, uma propriedade do homem”, opina.A parlamentar exaltou a importância do Chame, e conforme ela, o objetivo da instituição é discutir e combater a violência ao sexo feminino, além de dar assistência e garantir os direitos das mulheres e também das crianças que estão inseridas no núcleo destas famílias.“O espaço é pequeno, mas o ideal é muito grande. A gente precisa começar a fazer com que as leis sejam cumpridas neste País, pois há pouca gente cumprindo-as. O Chame vem justamente para propor o cumprimento da Lei Maria da Penha”, diz Marília.A instituição está localizada na rua Coronel Pinto, nº 524, Centro. O telefone de contato é 3623 2103 e o e-mail é .

AS CONQUISTAS DAS MULHERES - Bruno Garmatz - Jornalista e escritor

• As mulheres têm conseguido nessas últimas décadas grandes conquistas. Em todos os campos. No campo da política, no campo profissional, no campo científico, no campo dos direitos em relação ao homem, no campo da cultura, no campo dos direitos trabalhistas...
  Antigamente mulher não podia votar nem votar. Não podia exercer determinadas profissões. Não podia freqüentar determinados ambientes. Ainda há lugares ao redor do mundo onde a mulher é subjugada às vontades dos homens. Ainda há lugares onde a mulher sofre em função de leis e direitos machistas enraizados dentro da cultura de certos povos.
  Na semana que passou a mídia divulgou quase que diariamente um fato ocorrido num colégio público de Boa Vista e outro dentro de uma Universidade de São Paulo. No caso de Boa Vista, há pouco o que comentar. A aluna do vídeo certamente não estava em sala de aula pra estudar. É uma pena que as modernas tecnologias (celular principalmente) colaboram pra divulgar a triste realidade da nossa educação, do que se passa dentro das salas de aula. A impotência do professor diante de determinadas situações. Hoje em dia o professor não pode mais fazer nada, com o agravante de ser processado caso tome uma atitude mais enérgica. Perdeu a autoridade. Vira essa bagunça que aí está.
  No caso de São Paulo, uma aluna de determinado curso apareceu com um vestido (ou saia) muito curta, curtíssima, e segundo alguns canais da mídia divulgaram, sem calcinha. A atitude (ou provocação) da estudante causou um alvoroço dentro da universidade ao ponto da polícia ter que intervir, para a moça não ser linchada por um grupo de alunos.
  Assistindo um programa de debates bastante popular na TV, a apresentadora defendia a aluna, como se a atitude dos demais fosse um crime monstruoso. Claro que não defendo aqui a atitude intempestiva dos demais alunos, mas convenhamos, a moça da saia curta provocou. E parece que não foi a primeira vez. Agora pergunto: o que é que uma moça vai fazer numa faculdade com uma roupa desse tipo, e sem calcinha? Será que uma pessoa dessas está mesmo a fim de estudar? Ou quer chamar a atenção, quer ser o centro dos olhares masculinos? Se é isso que ela quer, certamente que vai conseguir. Já que a pessoa está a fim de mostrar o corpo, usar roupas provocantes, porque então não vai a uma praia? Lá sim, pode mostrar a vontade. Existem até praias de nudismo, já que o negócio é mostrar tudo. Mas na faculdade não é lugar pra isso.
  Assistindo uma entrevista da aluna, respondendo a pergunta da repórter, dizia ela que gostava de se vestir daquele jeito porque se sentia bem e não agredia ninguém. Caramba! Mostrar a bunda e a genitália, não é agredir ninguém? Realmente não sei mais o que é ético e decente.
  Talvez o fato até tenha servido para alguma coisa, para refletir sobre o assunto. Analisarmos a liberdade excessiva que existe na forma de se vestir de certas mulheres em determinados ambientes. E isso acontece também em ambientes de trabalho.
  Afinal, essa moça ia pra quê na faculdade? Pra estudar acho que não era. Se continuar do jeito que está, daí a pouco tem aluno só de cuecas, as meninas só de calcinha e sutiã, e por aí vai.
  Minha gente, as pessoas devem ter consciência, discernimento das coisas que fazem, das atitudes que tomam. E olha que nos dois casos, não eram adolescentes não, eram já mulheres maiores de idade, bem crescidinhas.
  Enquanto muitas mulheres lutam bravamente por conquistas e por seus direitos, têm outras que querem botar tudo a perder, se vulgarizando. E homem não gosta de mulher vulgar, podem ter certeza. Não é dessa maneira, vulgarizando-se, que se conseguem as conquistas. Portanto meninas, comportem-se, que vocês só têm a ganhar. Respeito, principalmente.

Alunos da Atual vão realizar curta metragem sobre trabalho do Chame

Alunos do 6º período noturno, do curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Atual da Amazônia, estiveram visitando na última quinta-feira, à tarde, às instalações do Centro de Referência de Defesa da Mulher (Chame), para conhecer de perto todo o trabalho que vem sendo realizado pelos profissionais que integram a equipe.
O objetivo das universitárias foi iniciar um trabalho, que faz parte da equipe da Agência Papoco Comunicação, criada para desenvolver campanhas para o Atual Empreendedor de 2009. Os contatos servirão para criação de um roteiro para produção do curta de 5 minutos sobre o Chame.
As universitárias Sterfany Caroline e Clenize Josino receberam material informativo e mantiveram um encontro com as assistentes sociais, psicólogas e advogadas que atuam no Chame.
Segundo as universitárias a infraestrutura do Chame é muito boa e não tínhamos ainda conhecimento desse trabalho e ficamos super felizes com essa ação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através da presidente da Comissão, a deputada Marilia Pinto (PSB).
A gravação do curta será na próxima semana na sede do Chame com depoimentos dos profissionais e de pessoas que foram atendidas. O curta será exibido na FAA, através da disciplina de Vídeo e Áudio, do professor Roberto Bellini.

Chame reune para avaliar ações de combate a violência contra mulheres

O Centro de Referência de Apoio à Mulher (Chame), implantado no dia 18 de agosto, pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vem implementando ações voltadas ao enfrentamento a violência contra as mulheres e com o seu principal foco que é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas.
Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Pinto (PSB), o Chame realiza nesta sexta-feira à tarde, uma reunião par discutir os trabalhos realizados, os acertos, os erros e uma agenda de eventos que serão realizados com palestras voltadas aos temas como DST, gravidez na adolescência e os tipos de agressão contra a mulher.
A parlamentar disse ainda que a CDM, fará uma Audiência Pública, no próximo mês, quando no dia 25, será comemorado o Dia Mundial de Não Violência Contra a Mulher, com a participação de várias entidades que serão convidadas.

Projeto Adote um Atleta
Implantado pela deputada Marília Pinto, o Projeto Adote um Atleta e Tire uma Criança da Rua, já possui quatro núcleos em Boa Vista. Mais de 200 crianças e adolescentes, já estão recebendo aulas de Caratê, Boxe, Jiu-Jitsu e Capoeira, gratuitamente.
Na próxima semana, segundo a parlamentar acontecerá o primeiro aulão do Projeto na cidade, e em seguida será elaborado um cronograma de apresentações no interior do estado.
Marília Pinto destaca ainda o apoio do presidente da ALE-RR, deputado Mecias de Jesus (PR), e dos parceiros: MPE, Defensoria Pública, governo do Estado, Prefeitura de Boa Vista, OAB/RR, Tribunal de Justiça de Roraima e da Faculdades Cathedral. “Sem eles o Projeto não teria sido realizado e estamos cumprindo uma ação social muito importante”, declarou a parlamentar.

Até três mulheres são presas por semana

LUANY DIAS (Jornal Folha de Boa Vista-12.10.09)

Nos últimos dois meses, têm aumentado significativamente o número de mulheres presas por tráfico de drogas. A cada semana, a Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, em Monte Cristo, recebe entre duas a três mulheres para cumprirem pena por comercializarem entorpecente. Se esse ritmo continuar, o próximo ano iniciará com o dobro da capacidade de lotação na cadeia.O presídio feminino comporta 72 detentas e hoje está com a superlotação de 130 mulheres, sendo que 90% delas foram presas por tráfico de entorpecentes. Do total, há 78 preventivadas, 26 em regime fechado e 25 em regime semiaberto. Outras 11 estão em regime aberto, cumprindo pena domiciliar.A administradora da Cadeia Feminina, Sandra Regina Monteiro, disse que antes passavam semanas sem a entrada de novas detentas na Cadeia. Para ela, o que leva as mulheres optarem pelo tráfico de drogas é a forma de conseguir dinheiro fácil e a influência dos companheiros. “A maioria das re-educandas que estão no presídio foi detida no Beiral. Geralmente os companheiros delas são presos pelo mesmo motivo e as incentivam ao comércio ilegal”, relatou.A re-educanda Simone, que cumpre pena em regime fechado há dois anos, argumenta que falta emprego na cidade e muitas mulheres acabam por escolher essa alternativa de vida. “Muitas preferem comercializar drogas a se prostituírem”, complementou.Maria Rita, 25 anos, cumpre pena de seis anos e também está há dois em regime fechado. Ela contou ter se envolvido com o tráfico depois de conhecer o parceiro que já fazia esse tipo de comércio. “Fui pega vendendo droga no bar que eu tinha no Raiar do Sol. Tenho três filhos, de oito, nove e dez anos, e criava só o menor, que agora está com a minha mãe. Às vezes choro com saudades. Quando ele vem me visitar, pergunta: ‘Mamãe que lugar é esse?’ E eu respondo: ‘Estou presa meu filho, mas logo vou voltar para casa’”, narrou.A detenta, que já foi reincidente, disse à Folha que sempre teve consciência de que um dia poderia ser flagrada vendendo drogas e afirma que pretende mudar de vida quando deixar o presídio. “Eu sabia que a qualquer hora ia entrar [na cadeia]. Penso em quando sair nunca mais mexer com drogas, e quero estudar porque nunca frequentei a escola. Depende do querer se esforçar. O pior lugar para se viver é esse aqui”, declarou Maria Rita. Nair é uma das três detentas que estão com a guarda de criança na cadeia. Ela, junto a outras mulheres que cumprem pena em regime semiaberto ou pena alternativa, com limitação de fim de semana, fica em um local reservado chamado Ala das Mães, onde há o mínimo de conforto, em quartos com camas de solteiro para acomodar a mãe e o bebê. Elas também dispõem da cozinha para preparar o alimento do filho.Nair, com a criança de cinco meses no colo, anunciou à Folha que está grávida de dois meses. Este será o sétimo filho. Ela foi presa depois de dez anos de relaxamento da prisão. À época, tinha ficado presa por cinco meses, na antiga Penitenciária Agrícola, grávida do segundo filho. A detenta conta que está cumprindo pena em regime fechado de três anos. Ela foi presa por mandado de segurança, em abril desse ano, quando seu bebê tinha apenas 18 dias de nascido. Ela afirmou que mudou de endereço e não comunicou o sistema prisional por desconhecimento da lei.“De lá para cá nunca mais vendi drogas, aliás, nunca nem usei drogas. Na época, meu ex-marido foi preso na Guiana e eu peguei as drogas que ele tinha deixado em casa e continuei vendendo lá no Pintolândia. Mas sempre trabalhei como doméstica. Dessa vez fui presa porque fiquei como foragida”, disse.Nair contou que é liberada para ir à Cadeia Pública duas vezes ao mês para fazer visita íntima ao seu marido, que também está preso. “Nunca tomei remédio. Minha mãe já disse para eu me operar depois desse que estou esperando. Às vezes penso em fazer besteira, pelo menos saio dessa angústia de ficar aqui dentro”, falou emocionada.
Sem registro de tentativa de fugasNa Cadeia Pública Feminina, há detentas com sentença de mais de 20 anos de pena a cumprir, por terem sido presas com grande quantidade de drogas. Sandra Monteiro afirmou que, durante os dois anos e cinco meses que está à frente da administração, não houve nenhuma tentativa de fuga. Porém, por vezes ocorre o abandono de cumprimento de pena devido à ausência de transporte coletivo para o local.“Temos sentenciada com 22 anos de pena por ter traficado 150 Kg de drogas. Ela foi apreendida junto ao esposo e outros familiares e está cumprindo a pena há dois anos. Já as que estão em regime semiaberto ocorre de abandonarem o cumprimento da pena por não terem condições de pagar R$ 30 para virem de taxi à Cadeia Feminina”, frisou.Dependendo da pena, as detentas precisam passar de quatro a cinco anos em regime fechado para alcançar progressão para o regime semiaberto. No caso de regime aberto, como não há casa de albergadas, elas ficam em albergue domiciliar.
Detentas querem assistência jurídicaAlgumas das mulheres presas em regime de prevenção aguardam julgamento há dois anos e reclamam da morosidade da Justiça com os processos. Além disso, cobram maior assistência de defensores públicos. “Têm documentos que até agora aguardamos chegar, principalmente da 2ª Vara Criminal da Justiça Comum”, afirmou a administradora da Cadeia, Sandra Regina Monteiro. A detenta Simone disse que foi informada que, no próximo dia 16, está programado um mutirão pelos defensores públicos para a Cadeia Feminina. Ela reclama que eles dão mais assistência ao presídio masculino. “Esperamos que eles [defensores] venham mesmo, pois não temos visita deles frequentemente. Sabemos que não é falha da administração, porque isso vem de cima para baixo. Não sei qual é a minha situação porque há meses acabaram as minhas audiências e nunca tive os resultados”, reclamou Simone.

Pesquisa aborda violência contra a mulher nas páginas dos jornais de São Paulo

Pesquisa acadêmica procurou analisar como a violência contra a mulher é divulgada pela imprensa paulistana. O trabalho da pesquisadora Edilma Rodrigues, realizado na área de jornalismo da USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul - mapeou 92 edições dos jornais Folha de S.Paulo e Diário de S.Paulo, no período de 01 de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008, observando 158 matérias, sendo 79 de cada jornal.

Para a pesquisadora, a quantidade de matérias foi superior ao que se esperava inicialmente. “Esse número, no entanto, foi inflacionado, na Folha de S.Paulo, pelo episódio da menina presa com homens em cela no Pará, que repercutiu nacionalmente”, explica.

As principais constatações do trabalho são: o tamanho reduzido das matérias; o pouco aprofundamento sobre as questões sociais e de gênero e a abordagem próxima à policial. “As notas repetem as histórias como nos BOs. Relatam o fato. Perde-se a oportunidade para discutir criticamente o assunto e instigar a reflexão”, salienta.

Edilma Rodrigues mostra que a violência contra a mulher é cruel, contínua e velada, sendo praticada tanto no espaço privado (familiar), onde ocorre a maior parte dos ataques, como no espaço público (trabalho e outros), especialmente, em sua forma mais sutil, a violência psicológica. Para ela, nas sociedades atuais e, inclusive, com a anuência de muitos formadores de opinião, prefere-se não falar a respeito dessa violência.

Violência contra mulher, uma triste realidade

Ana Prado

Sábado à noite, os moradores de um prédio são apanhados de surpresa com gritos de desespero de uma adolescente que pede por socorro. O pai está trancado no quarto espancando a mãe. Atônitos, os vizinhos chamam a polícia e o serviço de atendimento de emergência. Quando os policiais chegam ao local se deparam com um cenário de terror. Objetos quebrados, o piso e as paredes do apartamento estão cheios de sangue. Do lado de fora, curiosos se aglomeram na porta do edifício, enquanto carros de polícia e ambulâncias ocupam a rua. Após as tentativas de diálogo e negociação com o agressor, a polícia arromba a porta do quarto e encontra uma mulher desmaiada e desfigurada, ela mal respira. Junto ao causador da agressão está o filho caçula do casal, um menino de três anos. O agressor ainda ofereceu resistência à prisão. A filha contou ao vizinho que os pais estão separados e o motivo da separação foi justamente a violência do pai.

A história acima não é nenhum enredo de filme sobre violência familiar. O fato aconteceu num confortável condomínio de classe média de Belém. Casos como esses dificilmente levam o agressor à cadeia. "As classes média e alta não costumam denunciar a violência doméstica, o assunto fica em família. As classes menos favorecidas vão mais à delegacia", afirma a professora Milene Veloso, do Departamento de Psicologia Social e Escolar, da UFPA. A professora atualmente coordena o "Programa de Atenção, Prevenção e Atendimento de Adolescentes e Mulheres Vítimas da Violência Doméstica", que funciona desde o ano 2000 e é financiado pelo Proint. O projeto foi idealizado pela professora Maria Eunice Guedes.

O objetivo do programa é resgatar a auto-estima da vítima de violência doméstica e ressocializá-la, além de fornecer informações jurídicas e apoio emocional. Desde março deste ano, até final de novembro, 119 pessoas já foram atendidas pelo programa. No início de 2003 será divulgado um relatório contendo todos os resultados de dois anos de atividades do programa, que se encerra este mês para novas demandas de atendimento.

As pessoas que são encaminhas para atendimento são oriundas do hospital "Bettina Ferro", delegacias especializadas, ONG´s, abrigos, entre outras entidades que atuam em defesa da criança, do adolescente e da mulher. Para Milene, a violência doméstica é causada em 90% dos casos por pessoas próximas à vítima. "Por isso, o mais difícil às vezes não é fazer a denúncia, mas mantê-la, porque na maioria dos casos, a pessoa agredida volta a morar debaixo do mesmo teto do agressor". Ainda segundo a psicóloga, o medo é um dos grandes problemas das vítimas, e isso ocorre porque o sistema de retaguarda que para o agredido é deficitário. "A Justiça é morosa e as audiências espaçadas, essa situação leva as pessoas a desacreditar do sistema".

Ela reconhece que houve melhoras no atendimento às vítimas de violência doméstica, mas o machismo ainda está bastante enfronhado na nossa cultura. No caso da mulher, ela passa por vários constrangimentos, que começam na hora de prestar queixa e vão até o momento do exame de corpo de delito. "Algumas mulheres atendidas por nós ouvem nas delegacias coisas do tipo: se apanhou, é porque é sem vergonha, se foi estuprada, é porque deu mole, entre outras frases que deixam claro que o machismo vai além do marido que agride a mulher por sentir dono dela, ele está presente e de maneira muito forte em todos os segmentos da nossa sociedade".

No Dia Mundial da Não Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro passado, foi realizada em Belém uma caminhada promovida por entidades ligadas à defesa da mulher e Prefeitura Municipal de Belém. Entre outras reivindicações, o grupo pediu a criação de um Juizado Especial para atendimento de mulheres vítimas de violência física e psicológica. Esse juizado existe no papel desde 1996, mas nunca foi implementado.

A violência doméstica é um problema de saúde pública. A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, uma entidade que recebe apoio da Fundação Ford, apresentou no último mês de novembro dados que soam alarmantes. Segundo o documento publicado no site da instituição, no Brasil cerca de 6,8 milhões de mulheres já foram espancadas pelo menos uma vez. Ainda segundo esse documento, "as vítimas de violência, em geral, convivem com o isolamento social e o silêncio; nessas condições, as mulheres se isolam e emudecem. Levam anos para buscar ajuda".

Embora o comportamento das mulheres tenha mudado e hoje ela já peça ajuda ao poder público e a entidades de combate à violência doméstica, essa problemática ainda está longe de ser superada. Para Milene, um dos motivos é a ausência de programas voltados para o atendimento ao agressor. "Muitas vezes a mulher vítima da violência consegue se separar, mas o ex-marido fica por ali, rondando, por perto. Existe um vazio nas políticas públicas voltadas para o agressor".


Saiba mais:

Programa de Atenção, Prevenção e Atendimento de Adolescentes e Mulheres Vítimas da Violência Doméstica: Departamento de Psicologia Social e Escolar, da UFPA. Informações pelo telefone (91) 211-1448;

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (http://www.redesaude.org.br/);

Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará" (1994):
(http://www.direitoshumanos.usp.br/documentos/tratados/oea/convencao_interamericana_para_erradicar _a _violencia_contra_a_mulher.html).


Planejamento para reformas curriculares já sendo elaborado

Cristina Trindade

A Universidade Federal do Pará caminha para a busca de sua identidade institucional. Com 45 anos de existência, considerada a maior da região norte, a instituição está às voltas com o planejamento global dos seus 197 cursos de graduação oferecidos na capital e interior do Estado, sob regime regular e intervalar. A proposta de construção de uma identidade institucional voltada para a região deverá ser obtida através da elaboração dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação. O trabalho começou após aprovação da Leis de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, quando o Ministério da Educação passou a lançar as propostas das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, visando a reformulação geral dos cursos oferecidos pelas Ifes.

O projeto pedagógico tem sua semente no ambiente interno do curso de graduação. Deve ser uma construção coletiva através de discussões que devem envolver a comunidade docente, acadêmica e administrativa. "O projeto pedagógico prevê atividades que transcendem a simples elaboração de grade curricular. Ele dá enfoque, a interdisciplinariedade, motivação, eixo temático e transdisciplinaridade. Deve definir o perfil profissional do egresso do curso, isto é, do profissional que se quer colocar no mercado de trabalho, as habilidades e competências que ele deve apresentar e o que o curso precisa desenvolver para atuar consonante as necessidades da nossa região", explica o professor Licurgo Brito, diretor do Departamento Didático Científico - DAC, responsável pelo assessoramento e acompanhamento das ações de ensino na UFPA.
Todos os cursos estão incluídos neste processo de reformulação, que aparentemente é lento. Mas deve-se levar em consideração que a própria Comissão de Especialistas do MEC ainda não definiu as propostas para a maioria dos cursos", complementa Licurgo.

O colegiado deve promover na comunidade do curso as discussões sobre as diretrizes curriculares nacionais e discutir também a concepção para uso local. Após a elaboração o projeto é encaminhado ao DAC para análise e parecer. Atualmente, os cursos com projetos pedagógicos já aprovados são Ciência da Computação ( foi o primeiro), Odontologia, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e Engenharia de Alimentos. Em fase de implantação estão os cursos de Comunicação Social, Medicina e Oceanografia. Estão em fase de formulação, sendo trabalhados os cursos de Biomedicina, Biologia e Agronomia e Medicina Veterinária, oferecidos nos campi de Altamira e Marabá.

Para a professora Laélia Feio Brasil, coordenadora do Curso de Medicina, a maior contribuição do curso para a formação da regionalidade da instituição é a inserção do aluno de medicina já a partir do 2º semestre do curso na comunidade. "Pode parecer precoce, mas, de acordo com nosso novo modelo político pedagógico, o aluno desde cedo deve conhecer as reais necessidades da população amazônica na área da saúde". Queremos despertar, o quanto antes, o compromisso deste futuro profissional com a comunidade. Neste primeiro contato, o aluno pode desenvolver atividades como censo da saúde, fazendo levantamento de dados antropométricos, nível de escolaridade, aleitamento materno, doenças crônicas e aquelas próprias da nossa região", exemplifica. Outro avanço considerado significativo pela coordenadora é que "o nosso projeto oferece um modelo menos centralizado nos hospitais e mais voltado para a comunidade O projeto investe ainda maciçamente na capacitação docente. O curso continua com seis anos de duração, o estágio hospitalar obrigatório será de dois anos, mas já nos primeiros quatro anos o aluno entrará em contato com a comunidade. Todas as ações voltadas para a comunidade previstas no projeto pedagógico serão desenvolvidas no Distrito do Guamá

O curso de Ciência da Computação também já está com seu projeto aprovado. De acordo com a professora Carla Lima, atual coordenadora do curso " o currículo foi discutido com base na orientação às Diretrizes Curriculares do MEC, mas a proposta adequou-se também ao Currículo de Referência da Sociedade Brasileira de Computação - SBC, como ainda às diretrizes da Proeg/UFPA".