DIREITOS DA MULHER - CHAME vai participar do carnaval 2010

Pela primeira vez o Centro de Referência de Apoio à Mulher (Chame) participa do Carnaval de Boa Vista. De 13 a 16 de fevereiro, os profissionais do Chame farão um trabalho de divulgação aos brincantes da festa, por meio de uma parceira firmada com a Coordenação Estadual DST/AIDS e Coordenação Municipal DST/AIDS. No trabalho de divulgação serão distribuídos folders e adesivos informativos dos serviços disponíveis a população.

“Nosso objetivo é disseminar o trabalho e apresentar as várias facetas do Centro para a comunidade”, afirma a coordenadora do Centro de Referência à Mulher, Edilene Vicente da Silva Melo. São quase seis meses de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e os resultados são tão satisfatórios que foram estendidos à data mais comemorativa do país. “Com esse trabalho de divulgação no carnaval, a procura vai ser muito maior e fora do CHAME isso configura mais resultados positivos” pondera.

José Nilton também faz parte da Coordenação do Centro de Referência e considera essencial o trabalho dos profissionais que dedicam seus conhecimentos a uma causa ‘justa’. “No Chame nosso trabalho é eficaz e faz com que mulheres possam conhecer seus direitos e serem mais felizes resolvendo seus problemas” explica.

Com a implantação do Chame, criado por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e presidido pela deputada Marília Pinto (PSB), a realidade começa a mudar a vida de centenas de mulheres. Para Edilene o apoio da deputada é fundamental para a realização deste projeto.

“Marília teve o carinho e o cuidado de colocar em prática esse desejo antigo em prol das mulheres. Ela conhece a realidade destas vítimas de violência”, afirma. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Mecias de Jesus (PR), também tem papel fundamental na concretização do Chame. “Sem a colaboração de Mecias, não seria possível a continuidade dos atendimentos. Tudo que precisamos temos o apoio incondicional do presidente da ALE”, comemora.

O Chame realiza um trabalho voltado para mulheres vítimas de violência doméstica, com ações voltadas ao enfrentamento a violência. Seu principal foco é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas.

Palestras e seminários fazem parte da agenda de eventos do Chame e temas como DST, gravidez na adolescência e os tipos de agressão contra a mulher são constantes nestas apresentações.

CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Momento CHAME é realizado no bairro Asa Branca

A psicóloga do CHAME, Ana Paula Lessa, palestrou para um grupo de 21 moradoras do bairro Asa Branca. Foto: Platão Arantes

A Associação dos Moradores do Bairro Asa Branca recebeu, na manhã desta quinta-feira (28) a equipe do Centro de Referência de Apoio a Mulher (CHAME) para a realização de palestras voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica. Participaram das palestras 21 moradoras do bairro. Esse ciclo de palestras faz parte da programação do “Momento CHAME”. Esta foi a 2ª palestra de 2010.

A presidente da Associação de Moradores do bairro Asa Branca, Domícia Plácida, disse que a necessidade de alertar as mulheres do bairro é essencial para que todas conheçam seus direitos e se valorizem na sociedade. “Acontece muita violência contra a mulher e quero que todas estejam preparadas para se defender nesse mundo extremamente machista”, lamentou.

Domícia afirmou que já ouviu muitos relatos de agressão verbal e física contra algumas moradoras do bairro e sabe que muitas delas não prestam queixas por medo de represálias. A líder comunitária sabe que não pode fazer muito, mas o pouco que faz considera essencial. “Devemos fazer nossa parte. Tudo isso me preocupa muito, pois tenho uma filha e temo por ela. As mulheres devem se valorizar”, ponderou.

Leidiane Evaristo de Carvalho, 26, é moradora do bairro e participa com frequência de eventos promovidos pela Associação. Faz curso de cabeleireiro na sede e considera importante e esclarecedor a iniciativa do CHAME. “Essas palestras servem pra divulgar ainda mais sobre nossos direitos. A gente fica em alerta contra as agressões”, afirmou.

Leidiane é casada e nunca foi agredida pelo marido, mas já foi testemunha de agressões de moradoras do Asa Branca. “Foi horrível o que vi. Uma delas é constantemente agredida e nunca prestou sequer um boletim de ocorrência contra o marido”, criticou.

CHAME tem papel fundamental

Com a implantação do CHAME, criado por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), presidido pela deputada Marilia Pinto (PSB), a realidade começa a mudar na vida de centenas de mulheres.

O CHAME realiza um trabalho voltado para mulheres vítimas de violência doméstica. São ações voltadas ao enfrentamento à violência e seu principal foco é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas. Palestras e seminários fazem parte da agenda de eventos do CHAME e temas como DST, gravidez na adolescência e os tipos de agressão contra a mulher são constantes nestas apresentações.

Para a psicóloga do CHAME, Ana Paula Lessa, a meta é incentivar a independência da mulher e garantir seus direitos como cidadã. “A palestra foi animadora, pois observei que todas elas já sofreram agressão verbal e com as informações elas puderam enxergar novos horizontes”, garantiu.

Segundo a psicóloga, a violência tem várias facetas e o pontapé inicial para agressões mais graves é a verbal e fatalmente seguirá um ciclo vicioso e perigoso. “As agressões podem ser comportamental (quando o companheiro discrimina, subjuga e impede a mulher de ter autonomia), moral, psicológica, patrimonial e sexual (essa considerada a mais devastadora de todas as violências. O CHAME prioriza a mulher e incentiva o posicionamento de alerta para que elas saibam como proceder num caso de truculência”, explicou.

Carta de Roraima ratifica e protege Lei Maria da Penha

Depois de cinco horas de discussão e debate, a Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na última segunda-feira na sala de reuniões da OAB, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada estadual Marilia Pinto (PSB), que contou com as presenças dos representantes do Judiciário Roraimense, de Organizações Não-Governamental, do Poder Público Municipal, do deputado federal Neudo Campos (PP), e da representante do deputado federal Luciano Castro (PR), ficou aprovado pelos presentes três itens como saída para tentar salvar a Lei Maria da Penha.

Dos Poderes convidados para participar da Audiência Pública, apenas o governo do Estado não compareceu e nem enviou nenhum representante para discutir o tema que constava na pauta, e que foi criticado pelos que compareceram.

A Carta de Roraima ratifica a de Fortaleza, que foi elaborada no final da Audiência Pública realizada pelo Ministério Público Cearense, em maio deste ano, que caso o Projeto que esteja tramitando no Senado Federal, que possuem dispositivos que, caso venham a ser aprovados, comprometem seriamente a LMP 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que ainda que tardiamente promulgada já que o Brasil é o 18º país da América Latina a efetivar uma Lei com tais características.

Os pontos aprovados por todos os presentes na Audiência Pública são os seguintes: I Afastar alguns artigos da Lei 9.099/95 inseridos dentro do Projeto de Lei do Código de Processo Penal. Prevê em um artigo a Medida Protetiva e a prisão por descumprimento da mesma. Corrigir certos artigos do Projeto de Lei de CPP.

II – Com o novo Código de Processo Penal, a Lei Maria da Penha não deixa de existir, pois é especial, mas ela fica totalmente esvaziada, perdendo toda a sua força. Diante desse golpe, a Lei Maria da Penha deverá ser inteiramente salva dentro do Projeto de Lei do CPP, em um capítulo intitulado dos Crimes de Violência Doméstica. Assim tanto o homem como a mulher poderão ser vítimas de Violência Doméstica. Criando-se um procedimento próprio e corrigindo-se as imperfeições.

III – Assim como a Lei 9.099/95 foi salva dentro do Projeto de Lei do CPP, a Lei Maria da Penha também deverá ser salva em um capítulo intitulado dos Crimes de Violência Doméstica Contra a Mulher. Nesse caso somente a mulher poderá ser vítima de violência Doméstica. Em seguida, cria-se um procedimento próprio.

Segundo a deputada Marilia Pinto, a Carta de Roraima ratifica no todo a de Fortaleza, pois traz em sua essência a proteção a Lei Maria da Penha e em seu âmago a proteção a mulher.

Ademais, os roraimenses insurgem-se ao anteprojeto apresentado pelo coordenador Hamilton Carvalhido e seu relator Eugenio Pacelli, no qual contém a mesma redação do Projeto original, o que sem dúvida se torna antagônico e retrogrado aos avanços conquistados pela Lei Maria da Penha. Destarte, é relevante que se consigne no anteprojeto um capítulo específico para tratar da repressão a violência doméstica, especificamente da Mulher.

Por fim, a Carta de Roraima conclama os Poderes no sentindo de viabilizar a efetiva criação e instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Boa Vista.

Maria Pinto explicou que vai estará indo na próxima semana a Brasília, entregar a cada um da bancada federal de Roraima, ao relator da matéria no Senado, senador Casa Grande (PSB/ES) e a outros senadores e entidades que trabalham na defesa da Mulher, uma cópia da Carta de Roraima, para que eles tomem conhecimento e não deixem que tirem o brilho da conquista das mulheres, que a Lei Maria da Penha.

Poder Judiciário debate alteração da Lei Maria da Penha

A programação dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, evento promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou na tarde da última segunda-feira (30) uma Audiência Pública para discutir formas e estratégias para fortalecer os argumentos e defender as garantias asseguradas na Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Estiverem presentes representantes do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Prefeitura e sociedade civil.

O objetivo da audiência pública é subsidiar e fortalecer as conquistas da Lei em prol da mulher, debatendo e levando a sociedade civil a importância de se preservar e respeitar os direitos da mulher. O Defensor-Geral do Estado Oleno Matos afirmou que é possível a alteração no Código de Processo Penal, mas que ações práticas devem ser levadas em consideração.

“Temos essa preocupação e acho que o momento de debater é válido. Mudanças certamente serão feitas, mas atitudes serão mais importantes para levantar essa bandeira” ponderou. Disse também que a criação do Juizado Especial para atendimento às mulheres vítimas de violência pode dar mais garantias, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação e exploração.

Seguindo a mesma linha de raciocínio o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Ulisses Morone afirmou que acha oportuno o debate e a manifestação sobre o reflexo do Código Penal na Lei Maria da Penha e acredita que a alteração vai subsidiar ainda mais os direitos das mulheres. “Acho que a visão de se melhorar a Lei pode e deve ser discutida. Tudo isso para beneficiar quem tanto sofre com a violência” afirmou.

Em contrapartida, a juíza Tânia Vasconcelos defendeu a não alteração da Lei e disse que não vê a necessidade de mudanças e sim atitudes mais enérgicas para reforçar e resguardar os direitos da mulher. “Não considero que mudanças na Lei seja o ponto de partida para que algo seja feito. Atitudes na prática têm mais valor” ressaltou.

De acordo com a magistrada é preciso desburocratizar o atendimento às vítimas de violência. Para ela o inquérito pelo qual passa todas as mulheres vítimas de violência Pode deixá-las ainda mais frustradas e deprimidas. “Acredito que a mulher deva ter atendimento simples e mais imediato, sem rodeios, sem pressão” afirmou.

No entender da juíza o inquérito é um procedimento de praxe onde a vítima participa de um extenso processo de questionamentos. Tânia Vasconcelos garantiu também que o objetivo da Lei não é prender nem punir e sim alertar o agressor. Para a juíza é necessário uma discussão ampla e democrática para que soluções sejam apontadas.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha também esteve presente na Audiência Pública e disse que discutir a Lei é um desafio porque historicamente a mulher ‘sempre foi subjugada’ e classificou como ‘lamentável’ essa realidade.

Para ele é mais importante debater e levantar questionamentos para fazer com que a mulher crie ‘coragem em denunciar o agressor’ afirmou. Disse que a audiência não vai resolver os problemas, mas que mudanças podem ser concretizadas. “Acredito que vamos encontrar caminhos para que algo seja mudado” ressaltou.

O desembargador Almiro Padilha parabenizou a iniciativa da ALE na discussão e debate com a sociedade para criar mecanismos favoráveis em prol da mulher. “É muito salutar esse debate e só vai trazer bons resultados para as mulheres roraimenses” concluiu.

A programação dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” vai até o dia 7 de dezembro com uma mobilização na Praça das Águas, a partir das 6 da tarde para celebrar os direitos da mulher.

Audiência Pública realizada pela ALE discute sobre a Lei Maria da Penha

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da Comissão de Direitos da Mulher e da Criança, e a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, realizaram na tarde desta segunda-feira, 30, na sala de reunião da OAB-RR, uma Audiência Publica para tratar da Lei Maria da Penha e elaborar a Carta de Roraima.

O evento faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Na oportunidade estiveram reunidas autoridades de vários segmentos e sociedade civil organizada para debater sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional de incluir a Lei Maria da Penha no Código Processual Penal, o que segundo os especialistas, ira contribuir para a desarticulação do trabalho realizado até hoje.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da OAB-RR, Oneildo Ferreira. Fizeram parte da mesa várias autoridades, entre elas, o defensor-geral do Estado, Oleno de Matos; a vice-prefeita de Boa Vista e coordenadora municipal de políticas para a mulher, Suely Campos; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha; juíza da Infância e Juventude, Tânia Vasconcelos; promotor público Ulisses Morone; defensora pública Leni Veras; e o deputado federal Neudo Campos.

Segundo a deputada Marilia Pinto (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Criança na ALE-RR, o Projeto de Lei do novo Código de Processo Penal (CPP) acaba com a Lei Maria da Penha.

Toda a parte penal da Lei nº. 9.099/95 foi copiada dentro do Projeto de Lei do CPP, sendo que o coração da Lei Maria da Penha é o artigo 41, que diz: “aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995”.

Segundo Marilia, depois de salvar a Lei nº. 9.099/95 revogou-a. “Conclusão, a Lei Maria da Penha exclui uma Lei inexistente, ficando, portanto, esvaziada. Voltaríamos ao acordo, transação, suspensão e proibição de prisão em flagrante. O crime de violência contra a mulher voltaria a ter o tratamento do crime de menor potencial ofensivo”, enfatizou a deputada.

E para que o procedimento do crime de violência doméstica permaneça da maneira como é hoje, será necessário executar mais de 30 artigos da Lei 9.099, espalhados em vários capítulos.

Para Oneildo, a audiência visa incentivar o debate, o fortalecimento, e ainda subsidiar as autoridades competentes em relação ao tramite da possível extinção da Lei Maria da Penha.

“Temos noção da importância do tema, pois todas as demais violências têm suas penalidades bem detalhadas dentro do Código Penal, ao contrário da violência doméstica, e acreditamos que isso não pode continuar assim”, destacou.

O presidente da OAB-RR ressaltou ainda a ausência dos parlamentares federais ao evento. Segundo Oneildo, todos os oito deputados federais e os três senadores foram convidados para a audiência, e somente o deputado federal Neudo Campos foi sensível ao tema.

Maria da Penha autografa lei que leva seu nome

Quando chegou ao estande do Senado na 13ª Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém (PA), na tarde desta quinta-feira (12), Maria da Penha Maia Fernandes foi recebida como uma celebridade. Muito aplaudida, a farmacêutica cearense autografou publicações fornecidas pelo senador José Nery (PSOL-PA) com a íntegra da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- Minha luta valeu a pena, mas ela não terminou com a aprovação da Lei 11.340/06. Minha questão pessoal foi resolvida, mas a batalha se tornou mais intensa porque passou a ser uma questão coletiva - disse ela para dezenas de homens e mulheres, jovens e adultos, que já a aguardavam.

Seu nome foi gritado algumas vezes por anônimos que passavam pelos corredores. Cada vez que isso acontecia, era aplaudida. Outros expressavam carinho e a agradeciam por sua luta em favor da lei que se tornou um valioso instrumento na luta das mulheres brasileiras pela dignidade e o respeito.

A razão de tamanho apreço, entretanto, é uma história de muito sofrimento. Em 1983, Maria da Penha foi baleada, enquanto dormia, por seu marido, um professor universitário. Em decorrência disso, perdeu os movimentos das pernas e passou a se locomover com o auxílio de cadeira de rodas.

O agressor ainda tentou se isentar da culpa: inventou que a bala teria sido desferida por um ladrão. Depois de um período de recuperação no hospital, Maria da Penha retornou para casa, mas sua angústia não terminou. Seu marido passou a agredi-la constantemente. Depois de algum tempo, tentou inclusive eletrocuta-la. Foi quando a farmacêutica buscou ajuda da família e conseguiu uma autorização judicial para ir morar só com as três filhas.

Em 1984, um ano depois de ser baleada, Maria da Penha começou sua batalha em busca de justiça e segurança.

Transcorridos sete anos, seu marido foi julgado e recebeu pena de 15 anos de prisão. A defesa recorreu da sentença e, um ano depois, conseguiu anular a condenação. Em 1996, foi realizado novo julgamento. Dessa vez, a pena foi de dez anos. Ainda assim, ele permaneceu em regime fechado durante somente dois anos. Organizações não-governamentais sensibilizaram-se com a situação e levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O caso ganhou repercussão internacional. Paralelamente, iniciou-se a discussão de uma proposta de legislação que garantisse os direitos das mulheres, sobretudo o de não sofrer agressão. Proposta elaborada sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República foi encaminhada ao Congresso Nacional.

Depois de muito debate, o Parlamento aprovou um substitutivo, por unanimidade. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente sancionou a Lei Maria da Penha.

- Essa legislação veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira, que vivia sofrendo violências e não tinha o que fazer, apenas aguentar - disse Maria da Penha.

Ela lembrou que a violência estava atingindo índices tão alarmantes que o número de órfãos vinha crescendo ano a ano.

- Toda mulher tem o direito de não sofrer violência. Por isso precisamos que a lei que leva meu nome seja mais difundida e divulgada entre a população. A imprensa precisa colaborar nessa tarefa. Temos que garantir uma vida sem violência para as nossas filhas e netas. Os que estão no poder precisam implantar políticas públicas com esse objetivo e também criar os juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher, centros de referência, casas abrigo e também delegacias da mulher - enumerou Maria da Penha.

A socióloga Danielle Maria Viana, uma das dezenas de pessoas que estiveram no estande do Senado para receber o livro autografado com a Lei Maria da Penha, declarou que a legislação é uma busca pela paz entre homens e mulheres. Ela afirmou que a sociedade tem que reprimir a violência de qualquer tipo, e a Lei Maria da Penha contribui com esse objetivo.

Da Redação com informações de Roberto Homem / Agência Senado

CHAME- Maioria das vítimas vive em união estável

CYNEIDA CORREIA (Folha Web)

Oito mulheres são atendidas por dia, vítimas de algum tipo de violência, segundo relatório feito pelo Centro Humanitário de Apoio a Mulher (Chame), implantado em setembro pela Comissão Permanente de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. O retrato da violência é impressionante. Segundo a estatística, em apenas 48 dias de funcionamento, o Chame já fez 388 atendimentos. O tipo de violência mais cometida é a física, com 90 casos registrados, seguida da violência moral (55), violência psicológica (67), violência sexual (5), casos de violência contra a criança (2) e 44 casos de violência patrimonial.As mulheres negras e pardas são as mais violentadas, segundo o relatório, seguidas pelas brancas e indígenas. Entre as mulheres que procuram o Chame, a maioria tem de 1 a 3 filhos e se relaciona com o parceiro entre dois e quatro anos. Das 388 mulheres atendidas, 345 vivem em união estável, 12 são casadas, 27 solteiras, três viúvas e uma divorciada.O Centro de Referência de Defesa da Mulher (Chame) implementa ações voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e o seu principal foco que é difundir a Lei Maria da Penha e as suas conquistas. O local conta com defensores públicos, delegada de polícia, escrivã, dois advogados, duas psicólogas, duas assistentes sociais e estagiários de Direito e Psicologia. No Chame, as vítimas contam com atendimento psicossocial e esclarecimentos jurídicos sobre separação, guarda de filhos, pensão, alimentícia, dentre outros. Quando a resolução de determinado problema não é da alçada do órgão, a vítima é encaminhada à instituição competente.Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Pinto (PSDB), a violência contra a mulher é algo cultural. “A questão da violência à mulher é muita ampla. Dizer que ela está relacionada a classes sociais baixas e à questão do uso de drogas não cabe mais. A violência contra a mulher atinge pessoas de todos os níveis sociais e de educação. É uma questão cultural, de domínio. Existe uma cultura de que a mulher é um objeto, uma propriedade do homem”, opina.A parlamentar exaltou a importância do Chame, e conforme ela, o objetivo da instituição é discutir e combater a violência ao sexo feminino, além de dar assistência e garantir os direitos das mulheres e também das crianças que estão inseridas no núcleo destas famílias.“O espaço é pequeno, mas o ideal é muito grande. A gente precisa começar a fazer com que as leis sejam cumpridas neste País, pois há pouca gente cumprindo-as. O Chame vem justamente para propor o cumprimento da Lei Maria da Penha”, diz Marília.A instituição está localizada na rua Coronel Pinto, nº 524, Centro. O telefone de contato é 3623 2103 e o e-mail é .