Carta de Fortaleza reforça lei Maria da Penha

Operadores da rede debateram o fim da lei de proteção ás mulheres, frente o novo Código de Processo PenalO resultado da Reunião Nacional de Promotores de Justiça para discussão sobre o fim da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), diante do novo Código de Processo Penal, realizada em Fortaleza (CE) no último dia 24, foi à elaboração de da Carta de Fortaleza, reforçando a manutenção da lei de proteção às mulheres.Promotores de Justiça de vários Estados, parlamentares estaduais, federais e municipais, advogados, movimentos estudantis, delegados, jornalistas, servidores públicos e a sociedade em geral, debateram o fim da Lei Maria da Penha, no auditório do Ministério Público do Estado do Ceará.Em várias considerações, os participantes mostraram através de dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), incertos no relatório divulgado pela Anistia Internacional, em 2004, que 70% dos assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por homens com quem elas tinham algum envolvimento amoroso e que no Brasil, de cada 100 mulheres brasileiras assassinadas, 70 são no âmbito de suas relações domésticas.A Carta de Fortaleza é contra o Projeto de Lei 156/09, do Senado Federal, que possui dispositivos, que caso venham ser aprovados, comprometem seriamente a Lei 11.340/2006, ainda que tardiamente promulgada, já que o Brasil é o 18º país da América Latina a efetivar uma Lei com tais características, que constitui um marco inigualável na luta por igualdade de gênero e foi elaborada atendendo aos ditames constitucionais vigentes, tratando-se de medida de ação afirmativa, tanto servindo para a punição e tratamento do agressor, como para tratar a vítima e seus familiares, a fim de se buscar e efetiva diminuição da desigualdade e da violência em si, visando resguardar as famílias.Segundo consta na Carta, o projeto de lei pretende devolver graves delitos domésticos para serem resolvidos em casa, dando mais poder ao agressor, numa espécie de “lavando as mãos “, como se nada tivesse a ver com isso, afinal, seus operadores tem problemas mais importantes para resolver, voltando as mulheres a serem oferecidas em sacrifício, para “ salvarem “ sozinhas a “ harmonia familiar “, em um sistema que se recusaria a garantir seus direitos de ser protegida efetivamente da violência de gênero.Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da ALE-RR, deputada Marilia Pinto (PSDB), o que estão querendo fazer com a Lei Maria da Penha é um absurdo. Marilia explica que foram vários anos de luta para que o Congresso Nacional aprovasse e agora querem modificar para atender uns caprichos que pessoas que não aceitam a aplicabilidade da Lei e querem inserir no novo Código de Processo Penal, que foi copiada dentro do Projeto, inserido no artigo 41.Marília se comprometeu em ser um das defensoras da LMP e que vai levar a situação à Secretaria de Mulheres da UNALE para uma ampla discussão nacional. Também pedirá aos representantes da bancada federal roraimense uma reflexão sobre o projeto, que está tramitando no Congresso Nacional.