OAB-RR assina Termo de Cooperação Técnica com o Chame

Marília Pinto esclarece o Projeto Chame a Antônio Oneildo, presidente da OAB-RR. (Foto: Secom/ALE-RR)
O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) recebeu nesta sexta-feira, 04, às 10h, a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), para desenvolver ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres vítimas da violência doméstica. O apoio foi efetivado na sede da Ordem, por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a entidade e o Chame.
A deputada Marília Pinto (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), disse que a parceria da OAB é muito importante, pois proporcionará a informação da população sobre a Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
“Além da prevenção e do combate à violência, o Chame tem como responsabilidade a garantia dos direitos e a OAB-RR dará a população a informação sobre as leis, para que a sociedade reconheça seus direitos”, disse.
De acordo com o presidente da OAB-RR, Antônio Oneildo Ferreira, a Ordem pretende acompanhar os casos das vítimas que buscam ajuda no Centro Humanitário. “A OAB visa atuar junto ao Chame, por meio de eventos que promovam a discussão da legislação penal, além da reestruturação dos órgãos judiciários, com a criação de uma vara específica para o tema”, relatou.
Oneildo disse ainda que objetiva integrar as Comissões Especial da Mulher Advogada, Direitos Humanos e a Especial de Acesso à Justiça, da OAB-RR, para dar suporte ao Chame.