Governador assina Termo de Cooperação do Chame

AGÊNCIA RORAIMENSE DE NOTÍCIAS(ARN)
18-Aug-2009
Bárbara Carvalho/Secom

O governador Anchieta, assinou, nesta terça-feira (18), o Termo de Cooperação que implanta o Projeto Chame – Centro Humanitário de Apoio à Mulher. A solenidade, que contou com a presença de representantes da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) e entidades não governamentais, aconteceu na sede do programa na rua Coronel Pinto nº 524 - Centro. Em discurso, Anchieta declarou a satisfação na parceria do governo do estado para a realização do programa. “O Chame demonstra o exercício da democracia na ação de apoio à mulher roraimense, para que possamos a cada dia combater a violência e dar a assistência necessária. E qualquer coisa, nos chame!”, finalizou o governador.O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Mecias de Jesus, lembrou que o projeto foi inspirado na mulher Maria da Penha e afirmou ainda que a sua viabilização não aconteceria, sem a sensibilidade do poder público estadual. “Agradecemos todos os que colaboraram pelo dever de justiça”. O Termo de Cooperação estabelece competências e orienta a execução dos trabalhos do Chame, no atendimento e acompanhamento jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência, com a participação das instituições envolvidas e com o propósito de erradicar e prevenir a violência doméstica contra a mulher.O Centro Humanitário também coloca em prática o projeto Adote um Atleta, e tire uma criança da rua, por meio da valorização do esporte como ponto de partida para a formação do cidadão. O projeto atua com as modalidades boxe, karatê, jiu-jitsu, capoeira e futebol, com crianças e adolescentes que residem, segundo o IBGE, em comunidades de baixa renda.O Governo do Estado competirá o atendimento das mulheres, crianças, adolescentes e famílias encaminhadas, na articulação dos serviços e atendimento integral e eficaz às vítimas de violência doméstica. Esse processo será feito por meio das Secretarias Extraordinária de Promoção Humana e Desenvolvimento (SEPHD), Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabres), Saúde (Sesau), Educação, Cultura e Desporto (SECD) e demais Secretarias de Estado.

MARIA DA PENHA FERNADES: Uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 60 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.