Confira o editorial do Jornal O DIA: "A defesa da mulher"

10 de Setembro de 2009 + -

A presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ontem, em Teresina, serviu para reforçar as ações que o governo vem desenvolvendo no sentido de dar mais garantia aos direitos das mulheres, sobretudo depois da vigência da Lei Maria da Penha. Porém, a presença da autoridade serviu mais ainda para dar visibilidade às cobranças da sociedade, principalmente das entidades de defesa das mulheres.

Foram enumeradas uma sequência de deficiências que precisam ser corrigidas urgentemente, algumas delas beirando o descaso, como o fechamento das delegacias das mulheres nos finais de semana. Já está provado que a maioria das agressões contra as pessoas do sexo feminino ocorrem exatamente nos finais de semana, quando os maridos costuma ingerir bebidas alcoólicas e terminam discutindo com as esposas, muitas vezes chegando a agredí-las fisicamente.

A bebedeira provoca o descontrole emocional e os homens ficam irritados diante das reclamações das esposas e tratam as companheiras de forma violenta, como se estivessem extravasando nelas todos os recalques do dia a dia. É evidente que a Lei Maria da Penha veio para dar segurança às mulheres na relação com os seus companheiros, mas é preciso que seja feito um largo trabalho de esclarecimento sobre as suas atribuições e alcances para ambas as partes.

Não será a simples penalização que vai reduzir imediatamente a violência contra as mulheres, pois não está existindo a devida explicação sobre o seu alcance. Se os homens menos informados e criados em uma cultura machista ainda se acham donos da situação, se acham que na condição de provedores são também os mandatários, é preciso que fique claro que a situação pode até ter sido assim algum dia, mas hoje não é mais. No entanto, é preciso que seja dito às mulheres que os seus direitos também incluem uma sequência de deveres.

Não é possível que um gênero se sobreponha ao outro. Se antes os homens dominavam a situação em suas casas, agora as mulheres não podem querer o inverso e passar a mandar em tudo, a dar ordens sob pena de, em não sendo obedecidas, apresentar denúncias contra seus maridos na delegacia mais próxima. A lei vale para que os direitos sejam respeitados e é a construção desse respeito que precisa ser trabalhada pelas autoridades. A ninguém, e não tem lei no mundo que diga isso, é dado o direito de impor a sua vontade, o seu desejo sobre o outro. Nascemos para viver em harmonia e é assim que deve ser interpretado o espírito da lei.